Contatamos esta manhã a Casa Civil da Presidência da República. Confirmaram o recebimento do PLC 222/2009 e estão trabalhando no projeto.

Por uma questão de procedimento interno da PR serão ouvidos neste momento o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), Ministério da Justiça e Advocacia Geral da União, em razão das emendas que foram agregadas ao processo. Essas instâncias já foram acionadas.

Com relação a participação do Presidente da República no evento do dia 06 de novembro, sabe-se que nesta semana ele viajará à Londres e regressará exatamente na 6ª feira dia 06. Não se sabe a hora da chegada nem se ele terá condições de comparecer ao evento conforme desejado.

No mais estamos também nos preparando e nos colocando à disposição para reunião de trabalho na Casa Civil, de modo que não haja qualquer empecilho para que a Lei possa ser sancionada no dia especificado.

Aguardemos a evolução dos fatos.

Bom dia e fraternal abraço,

Ricardo Martins