NOTÍCIAS DO EXPRESSO 222
A primeira notícia de fato é que o projeto foi enviado hoje por volta das 14h00 para a Presidência da República.
A segunda notícia é que estamos aguardando a confirmação da Presidência da República sobre a participação do Presidente no evento do dia 06 de novembro.
A terceira é que os assessores da Casa Civil estão viajando e só retornam na próxima 3ª feira, quando então tentaremos agendar reunião de trabalho para finalizar o texto que será sancionado como Lei.
COMENTÁRIOS
Recebi alguns questionamentos do Prezado freqüentador do Blog, Halk, e em atenção aos pontos que colocou em seus comentários é preciso esclarecer algumas coisas.
O primeiro ponto evidenciado por ele seria um questionamento se o aumento da idade limite no posto ou graduação não seria um contra-senso, ou um “tiro no pé”. como ele disse, na medida que proporciona a extensão do tempo de serviço, em tese, indesejada para o fluxo.
A idéia de estender o tempo da idade limite foi uma medida que visava dois objetivos:
- Primeiro: possibilitar que se pudesse fazer justiça aos que ficaram estagnados na carreira e proporcionar a esses nobres policiais militares recuperar um pouco do tempo perdido;
- Segundo: seria uma espécie de preparação para o porvir, tomando a dianteira das providências, de modo que haja uma adaptação a uma provável reforma previdenciária, e ao fazer isso, não ser arrastado pelas circunstâncias e preservar os direitos estatutários. Portanto não é o caso de preocupação de “vampirar”, porque a prorrogação do tempo de serviço não é neste momento obrigatória e sim facultativa e os incentivos vários, inclusive financeiros, para se transferir para a reserva são muitos. O policial militar tem todos os motivos do mundo para ir para reserva e só permanecerá até o limite de idade modificado se as possibilidades de carreira lhes forem extremamente favoráveis, e aí , não seria justo impor a esses uma espécie de “eutanásia” somente por conta dos interesses de quem por ventura esteja de olho na vaga deixada por eles.
Por outro lado, o plano de carreira não visa atender a interesses individuais somente. O objetivo maior do plano é proporcionar o fluxo gradual e progressivo no interesse da administração. Assim, do ponto de vista da administração, perder um profissional na sua fase mais produtiva da vida, em que ainda existe vigor e experiência, significa um desperdício de pessoas qualificadas que podem contribuir significativamente para a instituição. Portanto é necessário pensar essa modificação com uma visão mais ampla da instituição, que é de onde tiramos nossas conquistas.
O segundo ponto levantado pelo companheiro são questionamentos de quem será promovido, quantas são as vagas, se o idealizador do plano não projetou, se tudo foi feito na base do achismo, se existe uma tabela, enfim, o famoso exercício de futurologia.
Quem será promovido somente o interessado é capaz de saber, porque é necessário conhecer quem preenche os requisitos da Lei. As quantidades de vagas que surgem com o plano estão na tabela, e só fazer as contas comparando a quantidade que havia e a que passa a existir.
Esse plano não tem dono ou idealizador. Ele partiu de uma idéia originária, mas sofreu ao longo do processo uma série de interferências na sua construção.
Todavia foram feitas projeções sim e são muito alvissareiras.O Major Frederico preparou uma planilha em Excel, que eu brinco com ele chamando-o de Pai Diná, porque vive prevendo a vida dos outros. Já sugeri a ele que montasse uma tenda para atendimentos.
Ocorre que nem todos os fatores são controlados pela administração. Por exemplo, não se sabe ao certo quantos policiais pedirão passagem para a reserva quando a Lei for sancionada, nem qual o nível hierárquico desses policiais.
Certamente que as mudanças demandarão um tempo de acomodação e maturação. Ademais sair por aí vaticinando o futuro e gerando expectativas que podem ser frustradas não me parece uma atitude sensata. Como dizia o Juvenal Antena: “muita calma nessa hora!”
TENSÃO PRÉ-PROMOÇÃO
Outro fenômeno que identifico claramente neste momento é a chamada TPP (Tensão Pré- Promoção), termo cunhado há muito tempo nos órgãos que processam as promoções. É só falar em promoção que começam as ansiedades: “não vai dar tempo, chega a copa de 2014 e não chega o dia da minha promoção, etc...”
A coisa é mais ou menos assim: quando foi criada a comissão lá em 2007 o sentimento era de ceticismo, ninguém acreditava que pudesse resultar em alguma coisa. Até que um dia o ante-projeto fica pronto. Neste momento a desconfiança recai se a esfera federal vai ou não concordar. Eles concordam. Aí vem o projeto se vai tramitar por MP ou PL. Veio por PL e os incrédulos começam a dizer, “eu não disse que não ia dar em nada!” Vencemos as batalhas legislativas e então começa a ansiedade que a sanção teria que ter sido semana passada, que deveria ter sido assim e assado. E porque não é desse jeito ou daquele outro.
Enfim: parece nervosismo de noiva em dia de casamento! – Quando é que vou comprar as estrelas e divisas se não sei o dia da promoção? Porque alguém não me garante nada? ...
Recebi dezenas de ligações nesta semana. Muitas de confraternização pelo sucesso alcançado e outras, dos meus amigos, cheias de queixas, lamúrias e lamentações.
Teve um que enxergou que exatamente na vez dele é que a porta se fechou e ele só poderá ser promovido quatro meses depois, e que isso e que aquilo outro, e eu entendendo a situação ouço os lamentos e depois argumento.
A primeira choradeira é quanto a não retroação das promoções. Essa não foi uma medida solicitada pelo GDF e sim uma consequência da aplicação da norma padrão do processo legislativo.
A retroação é um dispositivo excepcional que somente ocorre quando não gera problemas para o sistema. Essa máxima de que a lei só retroage para beneficiar, "reformatio in mellius", é para direito penal.
Retroagir o processo no caso das promoções é criar uma confusão administrativa porque no tempo passado vigiam regras outras que foram aplicadas em processos de promoção consolidados. Mexeria com questões hierárquicas, direitos adquiridos de terceiros e geraria toda sorte de instabilidade jurídica nos atos de promoção já praticados.
Os técnicos de todas as esferas que participaram do processo foram unânimes em reconhecer a inaplicabilidade do instituto. Conseguiu-se uma regra de transição para a primeira promoção operar-se com modificação do calendário, o que já é muito bom.
Mas aí aparecem aqueles eternos insatisfeitos com tudo ou mal intencionados que querem botar a culpa no sistema, nos administradores, em todo mundo para satisfazer sua frustração.
Depois vem a questão do limite quantitativo, que foi um freio mínimo para acomodar o fluxo e dar alguma graduação ao processo.
Antes as vagas eram escalonadas durante cinco anos, como foi o caso da lei de 1995 e outras. Agora se conseguiu que as vagas sejam aplicadas em um só ano e aparece aquele que vai reclamar porque na vez dele ele terá que esperar mais quatro meses, e que por isso o plano não presta porque ele foi prejudicado, etc...
Parece que o sujeito se sente melhor quando não tem expectativa nenhuma, porque é só gerar uma expectativa positiva que ele quer tudo já, agora e com efeitos a contar de o máximo de tempo para trás.
O plano tem também o objetivo de minorar as injustiças ocorridas no passado, mas reparar tudo, consertar tudo, conceder tudo, resolver tudo creio não ser possível.
Se alguém tiver a fórmula dessa panacéia apresente e certamente será o sujeito mais bem pago do mundo: terá conseguido aquilo que até hoje ninguém conseguiu – agradar a todos.
Quanto as possibilidades do plano, elas são muitas e não mensuradas. A melhor maneira de não comer na mão dos outros é ler, ler, ler, ler ... até entender.
Eu participei da relatoria do ante-projeto e acompanho tudo muito de perto. Até hoje quando releio o texto da quase Lei vislumbro possibilidades que não havia pensado.
Quanto aos benefícios que identifico para mim especificamente somente encontro: a gratificação do risco de vida e o desafio de poder ajudar a modificar nossa instituição e com isso adquirir mais conhecimento.
De resto o que enxergo é muito trabalho para fazer e não dá para ficar reclamando porque perdemos tempo. Vem por aí a sanção e pelo menos uns seis decretos de regulamentação dos diversos institutos.
A messe é enorme. Onde estão os obreiros para a colheita?
Bom final de semana e bom feriado,
Fraternal abraço,
Ricardo Martins
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14 comentários:
Caro coronel Martins.
Primeiramente quero parabenizar-lhe pelo trabalho de desenvolvimento do projeto e pelas informações postadas no blog, sempre com pertinencia e estilo, demonstrando que na corporação começa a despontar corações e mentes com certo brilhantismo.
Votando ao PL, preocupa a mim e a outros oficiais QOPMA, a regulamentação do artigo 121:"Os Comandantes-Gerais da Polícia
Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar
do Distrito Federal estabelecerão os procedimentos para
realização ou equiparação do Curso de Altos Estudos para os
Oficiais oriundos das Carreiras de Praças, que não tenham
realizado o referido curso quando Praças".
Obviamente que somos pela equiparação com o CHOAEM ou numa segunda hipóteses, com o CAO/QOPMA.Sabedor do vosso engajamento com o PL e do peso de vossa opinião junto ao comando, gostaria de conhece-la.Grato.
Muito oportuna os esclarecimentos Cel,se puder responder agradeço, no QOPMA tem um parágrafo único em que faculta o Comandante geral a seu critério,empregar os oficiais no serviço operacional, o sr. sabe informar se a regulamentação será por uma nova portaria ou continua do jeito que é!!!!!!
Caro coronel Martins
Agradeço pelo empenho da participação técnica e imparcial, no direcionamento das fases do Plano, inclusive da divulgação do andamento.
Agora a certeza que tenho é que minhas promoções, dentro dos critérios de interpretação do PCS chegarão e de maneira bem mais rápida do que seria antes dele.
Parabéns a polícia militar por poder contar com pessoas que não se conformam em estagnar-se por trinta anos de serviço na Corporação na condição de meros expectadores dos acontecimentos, são os chamados "descontentes-reclamões-insatisfeitos" (sic). Não é necessário ser oficial para mudar as coisas ou para ter uma atitude positiva diante de irresignações institucionais ou sociais. Podemos citar o exemplo dos "meninos" aprovados no concurso para soldado que diante de, apenas, uma expectativa de direito, "arregassaram as mangas" e partiram para a "luta" por seus anseios.
Ouvi falar em um tal CEL MARTINS há pouco tempo, passei a frequentar o seu blog em agosto deste ano e hoje me proponho a reiterar que a PMDF está de parabéns por existirem profissinais que fazem as coisas acontecerem, cada um em sua esfera de atribuição, mas que agem pelo sentimento do dever e que merecem o nosso reconhecimento.
Muito bons os esclarecimentos do sr. Cel, parabéns!! Deixa esse povo reclamar.. Tem gente que tem mania disso, tá no sangue..
E a arte gráfica cada dia mais elaborada hein!?
Agora tem até um trem-bala verdinho(ou seria VLT??? kkkk)
Parabéns e bom final de semana!!
Grato pelos esclarecimentos. Mas bem que o senhor podia publicar a tabela do Maj. Frederico para nos matarmos a curiosidade.
Prezados comentaristas,
Primeiro quero dizer que é muito bom ler os comentários de vocês.
Para mim signfica muito mais que qualquer elogio que recebi ao longo da vida militar, porque tem sido tudo muito espontâneo.
Isso é o que me realiza e gratifica.
Esclarecimentos:
ZECA - a idéia do CAE para o QOPMA é de fazer um curso mesmo, para que se reconheça e valorize o quadro. Essa providência de equiparação é um paliativo enquanto não se estabelece o curso. Ademais equivalência pode ser questionada por conta de gerar efeito financeiro sem a obtenção do requisito exigido por lei, qual seja haver realizado um curso de capacitação. Logo a idéia é fazer um curso mesmo, o que preserva o policial e a administração.
ORCIONE - o serviço operacional assim como definido em lei tem razões de ser. Uma delas é que o acesso ao QOPMA se fará depois da Lei mais cedo, já como 3o. Sargento com CAS, e aí o policial sai da sua fase produtiva operacionalmente falando e precisa continuar a desenvolver isso. Há muita coisa para se fazer. Segundo porque as vagas que foram agregadas ao QOPMA no projeto forma retiradas do QOPM, gerando um déficit na atividade de supervisão operacional. Terceiro porque a atividade operacional precisa de gestão também, e muita. Antes de colocar um policial fazendo um PO precisamos estabelecer a razão para isso. Deverá ser regulado nos decretos e demais normas a serem estabelecidas após a edição da lei.
Caribenho Andrade - Impressionante a polissemia da linguagem e da comunicação. Em momento algum pensei, intui ou quis dar a conotação que você interpretou.
Essa questão da arte gráfica surgiu, como tudo no blogo, ao sabor do acaso. Tenho um amigo policial militar que se chama Rubens, com quem tenho trabalhado por anos que é muito bom em produção gráfica em Corel Draw. Ele vive fazendo todos esses brevês que inventam na corporação, diplomas, etc. Quando escrevi a Fábula do Burro e os Fardos ele leu e fez o desenho do burro. Porém não me falou nada. Quase um mês depois foi que ele me contou. Aí eu gostei da síntese do desenho e pedi a ele para me passar o desenho que eu colocaria no Blog.
Depois disso, quando o PL 5664 virou o PLC 222, associei o 222 com uma música do Gilberto Gil que é o Expresso 2222, que acho que não é do seu tempo. E aí na sequência veio a idéia de expresso, que remete a trem rápido e considerando o tempo de tramitação no Senado, consolidou a idéia. Aí o Rubens mais uma vez, por sua criatividade produziu a arte gráfica que postei hoje. Absolutamente não havia pensado em VLT em cores em nada disso.
Mas quanto ao VLT é um projeto que considero importantíssimo para a W3, e já havia externado isso em 2003,quando comandava o 1o BPM em um programa do Balanço Geral, quando o Henrique Chaves me apertou por conta das pichações. Lembre que argumentei com ele que a W3 só seria recuperada da degradação em que está se houvesse um projeto de revitalização do local e que o VLT seria o início do processo.
Mais do que isso fica por conta da sua criatividade e interpretação.
Mas que a arte ficou legal, isso ficou. Parabéns ao Rubens.
Fraternal abraço,
Ricardo Martins
O VLT foi em 2007 e não em 2003. Desculpe-me pelos erros de digitação que sairam no comentário. Não tenho como editá-lo.
É blog e não blogo...
Vagas foram retiradas e não forma retiradas...
Halk,
Vou falar com o Frederico para ver como poderemos disponibilizar a informação que você solicitou.
Mas esteja certo que teremos as promoções antes mesmo de que possamos fazer previsões.
Fraternal abraço,
Ricardo Martins
Estimado Cel Martins. É com muito orgulho e satisfação que estamos presenciando a coroação de tão longo e árduo trabalho. Todos aprendemos muito com este Projeto. E talvez, o melhor mesmo foi a não edição da Medida Provisória. Assim, todos puderam dar sua cota de contribuição para o êxito desta empreitada. Seja com a presença ativa nos plenários, seja apenas clicando o link do PL no site da Câmara mantendo-o entre os de maior interesse da comunidade.
O Bacurau levantou vôo e pegou carona no Expresso 222! Tive a felicidade de participar deste processo, sendo algumas vezes até um observador privilegiado, assistindo os bastidores e presenciando muitas vezes, o processo de tomada de decisões e articulação política dentro de nossa PMDF e do GDF. Agora, muitos irão se apresentar como "pai" deste plano, mas sabemos que muitos serão apenas oportunistas de ocasião. Enfim, parabéns pela competência e pela persistência. Um dia, estaremos falando que tivemos a honra de servimos na PMDF nos "tempos do coronel Martins"! Estoure aquela champagne e comemore! Um fraterno abraço.
Alexandre Saud
Prezado Cel Martins,
Já tentei buscar informações junto a colegas da Diretoria de Pessoal, mas as afirmações de alguns divergens das de outros.
Por favor, me esclareça, se possível: As vagas abertas pelo PCS estarão todas disponíveis para as promoções de DEZ/2009?
Alguns dizem que sim, outros que apenas um quarto das vagas e há, também, colegas que dizem que tais vagas serão diluídas em três datas de promoções.
Qual é a verdade?
Obrigado.
Caro CEL Martins, como bem disse o MAJ Saud, é com muito orgulho que digo que estou na PMDF nos tempos de hoje. Vivemos um momento histórico na nossa Instituição e, como alguns mais observadores, tenho a alegria de participar da História enquanto ela é escrita. Alguns não se dão conta desse fato, talvez pela demanda reprimida de tantos anseios (e também de algumas necessidades básicas como a da caixa do banheiro do 1º BPM, lembra?), que leva à vontade de mudanças colossais. No entanto, fazendo um pequeno retrospecto dos últimos dez anos, vemos que,após tantos percalços, finalmente demos um salto evolutivo, aprendendo a plantar com suor e colher com alegria os frutos de nossas mãos, sem esperar por soluções mágicas. A maturidade é um processo lento, e às vezes doloroso, mas fundamental para todos. Creio que as próximas batalhas contarão com combatentes cada vez mais aguerridos, e enquanto tivermos pessoas com interesse em manter um alto nível de formação e informação em nossas fileiras, estou seguro de que teremos sempre bom termo. Parabéns à PMDF, parabéns à todos nós.
Meu caro Cel Martins,
Tenho recebido alguns e-mail perguntando o que o pessoal da reserva ganha com o Plano de Carreira. É bom esclarecer que os inativos foram os que ganharam mais com o plano, pois foram alcançados pelo RISCO DE VIDA, da mesma forma que o do serviço ativo. Ganharam a possibilidade de retornarem ao serviço por tempo certo, o que permitirá a melhoria de cota ou até, quem sabe, alcançar a integralidade do vencimento do seu grau hieráquico. Além disso temos agora gratificação específica para o reconvocado, o que sem dúvida é vitória sem precedentes que o Governo Arruda possibilita aos inativos, mesmo com alguns(não passam de meia dúzia) fazendo "beicinho" por duvidosos interesses. Gratidão é o sentimento que devemos externar ao Governador Arruda e a todos que contribuíram para o melhor resultado do plano. Teremos atendimento imediato dos que estão há muito tempo sem promoção. A Reforma Administrativa da PMDF e do CBMDF também são marcos da caminhada da vitória Institucional. Portanto, estejamos alerta para que não se permita o encanto com o canto da "sereia" que busca nos desviar dos nossos objetivos, Os militares do DF precisam estar unidos com o nosso "Comandante em Chefe" para alcançarmos mais VITÓRIAS.
Forte abraço
Cel Ivan
DEUS TE ILUMINOU E O GUIOU PARA ESTA TAREFA. INICIALMENTE PRESTO MEUS PARABÉNS PELA INICIATIVA DE AJUDAR A POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. SABEMOS QUE NÃO SERÁ COMPREENDIDO POR TODOS OS POLICIAIS MILITARES, UMA MINORIA FICA SEMPRE QUESTIONANDO. ISTO É NATURAL.
CORONEL HUMILDE. QUANDO O SENHOR FALA “ATÉ HOJE QUANDO RELEIO O TEXTO DA QUASE LEI VISLUMBRO POSSIBILIDADES QUE NÃO HAVIA PENSADO”.
JÁ DIZIA O ESCRITOR “EÇA DE QUEIRÓS - ESCREVER É REESCREVER”.
ASSIM COMO TANTOS OUTROS POLICIAIS MILITARES, EU PRESTEI MINHA CONTRIBUIÇÃO (FOI UMA LE) AO DESFECHO DE TUDO ESTE PROCESSO.
PARABÉS.
JOÃO MARSICANO DA FRANCA – MAJ QOPM