Realizei uma análise comparativa das emendas com o texto original e procurei projetar as conseqüências do relatório da CTASP.

Emendas originárias daquelas 81, com condições de prosperar são: 013, 015, 036, 044, 052, 045, 054, 046, 057 e 056. Todas as demais ou foram rejeitadas ou aglutinadas nas emendas e subemendas do relator da CTASP. Essas subemendas muito provavelmente serão vetadas pelo Governo Federal, e registre-se: SEM QUALQUER INTERFERÊNCIA DO GDF.

Das emendas do relator a que merece aplauso se relaciona com a requalificação e reintegração de reformados (emenda 01 do relator). As demais são mornas e uma demagógica, sobre a qual devemos explicar. Trata-se da emenda 02 do relator que agrega um dispositivo autorizativo para adiantar parcelas da gratificação.
Pelos debates e interesses parece que o plano só contém esse benefício. Vamos combinar que isso não é verdade.

Ontem a noite me ligou a jornalista Lilian Tahan do Correio Brasiliense e pediu-me uma entrevista por telefone para agregar a uma matéria que escrevia, denominada “Mudanças causam impacto” que saiu publicada hoje no jorrnal.
Falei-lhe um montão. Ela entendeu e reduziu a um comentário apenas. Correto. Falei aquilo, só que muito mais.

Comecei o depoimento dizendo que a questão da gratificação do risco de vida era um anseio antigo nas corporações militares, e que nenhum governo ainda havia enfrentado o desafio. O próprio deputado Bessa no seu relatório faz um destaque que a Polícia Civil e o Detran receberam a dita gratificação de uma só vez no passado. Só esqueceu de frisar que a PMDF e o CBMDF não receberam nada. E nada é muito menos do que se propõe agora.

Durante o processo o ponto de partida era uma gratificação em torno de R$ 2.000,00 de uma só vez. Começou-se a realizar os ensaios de impacto junto à Secretaria de Planejamento. No decurso do processo de construção do PCS chegou a tal crise-marolinha e suas conseqüências, como redução do repasse do fundo constitucional do DF, contigenciamentos de receitas líquidas, etc.

Depois, ainda no GDF, a determinação de continuar o PCS só aconteceu pelo compromisso do Governador. A equipe técnica da SEPLAG, ciosa de suas responsabilidades e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal estava temerosa do tamanho dos avanços. Muita gente cética dizia que o plano não sairia por conta da medidas de contenção que foram divulgadas.

O impacto financeiro para 2009 foi negociado em torno dos 5 a 6%, considerando a gratificação do risco de vida e o impacto das promoções. E assim marchamos dentro do possível.

Quando chegamos à instância federal, nos deparamos com um Decreto do Presidente Lula que vedava novos planos de carreira. Só seguimos por conta do Fundo Constitucional, e com o compromisso de que não houvesse necessidade de aumentar repasses, ou seja, o GDF é quem deveria se virar para dividir o bolo e ainda assim esse bolo estava reduzido e contigenciado. Necessário ainda ressaltar que os impactos nos anos que virão serão maiores que este ano.

Quando alguém, portanto, faz juízo de valor que o outro Poder pode pagar mais e melhor, de acordo com sua análise, fico feliz. Como policial militar, pai de cinco filhos, e com os compromissos que temos todos, gostaria de ver isso concretizado.

Mas não posso concordar em quererem me usar para fins demagógicos. E ao ver o Deputado Bessa, “defendendo tão efusivamente” nossos interesses, a ponto de convencer alguns respeitáveis oficiais da reserva da PMDF de que ele pode ser considerando como legítimo representante da classe, como escreveu o Coronel Vítola, fico pensando outras questões.

Estaria ele disposto a rever a divisão do bolo do orçamento do GDF com relação à segurança pública e modificar a partição dos recursos, principalmente no que tange à Polícia Civil?

Talvez se ela abrisse mão de parte do seu orçamento nós poderíamos obter melhores benefícios. Será que o deputado está disposto a rever essa questão?

Para mim isso é balela! O que eu vejo nesse caso é um meio de espetar o governo por motivos eleitoreiros e nós estamos no meio servindo de motivo.

O que realmente penso desse processo, repetindo pela enésima vez, é que precisamos resgatar essa promissória do passado para encetar outro avanço no futuro, desta vez relacionado com reajuste salarial de fato, já que nesse projeto NÃO ESTAMOS FALANDO DE REAJUSTE SALARIAL.

Alguém ouviu falar em reajuste nesse plano? Agora: se não conseguimos sequer vencer essa etapa intermediária para consolidar o pequeno avanço do plano, como haveremos de pleitear outra coisa? O devedor não pagou sequer a primeira dívida como vou cobrar a segunda? Vamos ficar na pendura!

O cenário projetado inicialmente para o próximo ano é ruim. 2010 é ano de eleição, portanto com vedações para benefícios em razão da legislação eleitoral. Já foi cortado parte do orçamento dos órgãos. Estão comprometidos alguns projetos, investimentos e ingressos. Não se quer dizer com isso que vamos nos responsabilizar pela solução de todos esses problemas, mas precisamos conhecer o cenário e a realidade para sabermos o tamanho do passo que poderemos dar.

Agora pode ser que as coisas melhorem, que a marolinha não dê para pegar jacaré, como reconheceu um jornal francês. Mas aí serão outros quinhentos! Serão!?

Logo, o risco da vida do militar do Distrito Federal será recompensado em longas,e intermináveis e indesejadas seis parcelas, mas ainda assim é melhor do que quando não tínhamos nada e víamos os outros recebendo.

Repetindo o que disse à jornalista: não existe almoço de graça. Não me convidem para a churrascaria Porcão e depois queiram botar tudo no meu cartão.
Quem convida dá banquete e paga.

Fraternal abraço,
Ricardo Martins