Existem duas maneiras de se fazer um balanço: contabilizar realizações ou contar frustrações. De certo modo fazemos os dois. Todavia o fundamental é utilizar métodos racionais. Deixar que sentimentos, fundamentos e pressupostos assumam o controle de nossas posições não contribuem para a ampliação dos horizontes. Precisamos estar abertos e atentos para enxergar outros pontos de vista. É um exercício difícil, mas ao final gratificante.

Muitas conquistas que incorporamos em nossas vidas acabam se banalizando e, às vezes, não damos o devido valor. É preciso que tenhamos essas conquistas ameaçadas ou perdidas para reconhecermos o valor. Lembra daquela história do filho que lamenta a morte da mãe querida? Pois então, antes teria sido melhor dedicar um tempinho a ela e reconhecido seu valor em vida.

Há três dias aqui no Guará fiquei sem água. Somente hoje pela manhã o abastecimento começou a se normalizar. Dei-me conta do quanto é maravilhoso ter água encanada em casa, luz elétrica, TV a cabo, internet de banda larga, gás entregue na porta, comércio com todos os produtos que preciso, recolhimento do lixo, carteiro, enfim, de tudo que é corriqueiro e essencial, mas que na correria do dia-a-dia sequer dedico o mínimo reconhecimento. Foi preciso faltar água para eu perceber que minha casa estava comprometida como um corpo sem sangue.

Do mesmo modo já me acostumei com o salário na conta nos dias de sempre, que me permite ter uma vida estável. Todavia devo reconhecer também como fundamental tem sido pertencer à nossa instituição Polícia Militar, que nos tem proporcionado tranqüilidade pela atividade profissional, possibilidade de realizações, perspectivas de melhorias profissionais, enfim, preciso reconhecer publicamente que adoro esta profissão.

Resolvi fazer uma listagem de caráter geral sobre os avanços deste ano de 2009 para a PMDF.

1. O projeto Policial do Futuro se consolidou. Iniciamos o ano com uma turma de 1250 policiais militares e chegamos ao final com a meta de 5000 matriculados alcançada, considerando que já realizamos o último vestibular e no início do próximo ano conseguiremos alcançar o objetivo. Continuo achando que esse projeto alavanca uma série de modificações positivas na instituição. Como já se incorporou à nossa realidade, muita gente já o considera favas contadas. Não é bem assim.

2. Política Habitacional – a instituição tem conseguido participar dos projetos sociais relacionados à moradia, e hoje as oportunidades continuam a surgir. Logicamente que tem gente que sonha e realiza projetos de vida mais ousados e um lote já não representa o sonho da casa própria. Que bom! Todavia o rumo que damos aos nossos projetos de vida diferem muito em razão das opções que escolhemos. Essa é uma seara que podemos avançar porque casa própria representa segurança e dignidade para o militar. Ficar no meio de contendas judiciais sobe legalização de áreas não é o que desejamos. Que projetos teríamos para apresentar nesse sentido? Podemos reorientar essa política.

3. Gratificação por desempenho, que já nos acostumamos com o nome do serviço voluntário aumentou de valor e de cota. Um serviço extra de 8 horas vale agora R$ 200,00. Ademais as cotas atingiram o patamar de 25.000. Há quem se queixe, como sempre ocorre, mas certamente é um avanço considerável e uma estratégia inteligente de comprometer o profissional cada vez mais com sua instituição.

4. A questão das escalas de serviço começa a ser enfrentada de modo transparente e responsável. Estamos às vésperas de estabelecer um regime humano e digno, mas que também contemple as necessidades da missão da organização e do serviço que prestamos. Mudanças de afogadilho não contribuem para a solução do problema. Medida única para atender todos os interesses e necessidades não existe. Acharemos o ponto de equilíbrio.

5. Investimentos e melhores condições de trabalho – Equipamentos para execução do policiamento foram adquiridos, viaturas novas, construções e reformas de instalações entraram na pauta da gerência administrativa. Falta muito, mas o processo começou.

6. Na área de assistência médica aos policiais e seus dependentes também identificamos avanços. A reforma do Centro Médico saiu dos sonhos e do papel. Haveremos de ter melhores condições doravante.

7. Na área educacional o Colégio Tiradentes começa a ser planejado para ser implementado.

8. O problema do recompletamento do efetivo também começa a ter outro tratamento, e desta feita tentando desvencilhar-se dos casuísmos.

9. Criação do Núcleo de Assistência Jurídica para atender policiais envolvidos em casos em decorrência de ações em serviço. Viabilização do artigo 115 da'Lei Orgânica do DF.

10. Operacionalização da indenização causa mortis em serviço ou incapacidade total e definitiva em razão de acidente em serviço.

O PLANO DE CARREIRA – CAPÍTULO A PARTE

Verifico constantemente críticas de toda ordem ao projeto e ao processo. Há pessoas que se agarram aos seus fundamentos e não conseguem compreender o que significou a edição da Lei 12.086/2009.

Os fundamentalistas chamam a Lei de “realinhamento”, situando-se apenas na questão da nova composição do efetivo e desconsiderando tudo mais que o plano contém, e sobretudo, querendo apontar o que o plano não contém. Costumo fazer uma anedota que o plano não possui air bag, câmbio automático e tração nas quatro rodas. Ou seja, quero enfatizar que ele vale pelo que possui de avanços.

Há também uma premissa equivocada de que só seria plano de carreira se fosse igual à Polícia Civil ou o Banco do Brasil, em que os níveis são obtidos automaticamente, etc.

Estamos comparando instituições diametralmente diferentes, cuja constituição parte de outros princípios e pressupostos. Não podemos esquecer que a opção que nos foi dada na Constituição Federal foi de uma organização militar, portanto inserida dentro dos princípios da hierarquia e disciplina, estratificada em postos o graduações militares, o que determina a forma de organização peculiar. Temos estatuto próprio, organização básica própria, fixação de efetivo característico, lei de remuneração própria que determinam uma organização especial. É preciso aprofundar o olhar sobre o processo para entender melhor o fenômeno e sobretudo gostarmo-nos do modo como somos. Às vezes percebo que alguns companheiros ingressaram na instituição errada e não se deram conta disso.

Por que a Lei 12.086/2009 não é um mero realinhamento?

1. Porque alcançou a mais importante conquista nesse processo que foi estabelecer a carreira policial militar como uma profissão de nível superior em todos os níveis. As consequências disso são muitas, inclusive a pragmática de buscar melhores condições de trabalho, salário e carreira, embora não sejam esses os fatores mais importantes na minha visão. Essas serão consequências meramente.

2. Porque criou uma regra única para oficiais e praças em uma única Lei. Anteriormente os oficias tinham lei de regência e as praças um decreto local. O resultado disso era regras instáveis para praças e um regime de segregação explorado como luta de classe. Os critérios de promoção foram equalizados, os interstícios foram ajustados, cursos, enfim, podemos dizer que conseguimos atingir um ponto de equilíbrio bastante razoável nesta seara.

3. Porque conseguiu reparar o muitas injustiças amealhadas ao longo de décadas. Para isso foi necessário proporcionar oportunidades de progresso aos mais antigos, assim como criar mecanismos de incentivo de permanência no serviço, sem criar obstáculos ao fluxo da carreira, objetivando motivação para ao trabalho e do ponto de vista da corporação aproveitar o potencial de pessoas, que se constituem no maior patrimônio da organização. Desse modo foi criado o incentivo de permanência mediante o pagamento de uma gratificação de 30% dos proventos, que se constitui em grande incentivo para permanecer trabalhando, sem contudo, reitera-se, atrapalhar o fluxo da carreira.

4. Porque no campo da fixação do efetivo foi estabelecida nova estrutura. Diminuiu-se os graus hierárquico da base e expandiu-se os graus hierárquicos do topo. Esse foi o mecanismo encontrado para aumentar o fluxo, uma vez que a modificação estrutural militar estava fora de cogitação em razão das regras constitucionais de como somos organizados. A pirâmide diminuiu sua base e aumentou seu topo. Em alguns casos de maneira arrojada e destemida. Haverá os que desejam que tivesse sido mais. As demandas são infinitas, mas as possibilidades são escassas.

5. Porque conseguimos realizar modificações estatutárias acolhendo, por exemplo, o princípio de presunção de inocência. Com isso, policiais militares que se encontravam respondendo inquéritos e processos passaram a poder concorrer às promoções. Exceção ficou somente para condenado cumprindo pena e ao submetido aos conselhos de disciplina e justificação. Pleito antigo que virou realidade.

6. Poque aumentaram também os limites etários do estatuto para proporcionar carreira aos mais antigos e idosos. Os mas modernos e menos idosos contestam essa medida porque consideram que emperram suas pretensões. Não se trata disso. É uma visão distorcida do processo que não alcança o verdadeiro objetivo da medida que é a preparação para uma transição previdenciária que virá. Não tenham dúvidas disso, a reforma previdenciária que entrará na pauta do próximo governo federal nos atingirá. Estaremos mais adaptados e sem traumas. Lá no futuro poderemos avaliar melhor se acertamos ou não.

7. Porque houve ampliação da área de atuação dos Oficiais do QOPMA, que passam a ter participação também no campo operacional, o que possibilita o acesso a gratificação por serviço voluntário, assim como vai dirigindo as futuras mudanças para o ingresso único da carreira. Minha percepção é de que isso ocorrerá mais cedo ou mais tarde.

8. Porque foi instituída promoção por antiguidade na quase totalidade dos postos e graduações. Clamor interno por conta da má utilização do instituto do merecimento ao longo do tempo. Todavia os requisitos tornaram-se mais exigentes e não mudam mais ao sabor dos desejos dos dirigentes. A regra agora é clara!

9. Porque houve o estabelecimento de novos critérios de avaliação de desempenho. Esse sistema está em fase de estudos, discussão e proposta. O que importa é o estabelecimento de critérios objetivos de desempenho e estou seguro de que chegaremos lá. Estou terminando uma monografia sobre o tema, há uma comissão trabalhando no tema também, várias discussões estão ocorrendo, de modo que temos tudo para acertar no processo.

10. Porque os interstícios ficaram dimensionados de acordo com a carreira, visando a não frustrar expectativas.

11. Porque os percentuais cumulativos da Gratificação de Certificação Profissional são os mesmos agora para oficiais e praças. Criou-se o CAEP para praças, que representa mais 30% do soldo de melhoria remuneratória. Tem gente olhando para o CBMDF e apontando que estão pagando equivalência de CAS com CAEP. Tenho a intuição de que alguém vai pagar essa conta, porque poderá haver o questionamento de que como pode um só curso proporcionar o pagamento cumulado de duas gratificações de certificação profissional. Ademais não identifico suporte legal para isso. O artigo 105, combinado com o inciso I do artigo 86 e mais a regra do artigo 121 não me parece suportar essa decisão. Contudo, como aplicação de lei exige interpretação, exegeses, hermenêutica e precedentes, é bem provável que isso venha a ser pacificado na continuidade do processo. Lembro que situação semelhante ocorreu quando da edição da Lei 10.486/2002 em que o CBMDF pagava cumulativamente os percentuais de certificação profissional e a PMDF não. Com a determinação de pagar a pensão militar com base na remuneração integral e não somente no soldo, passou a ser entendida a possibilidade do pagamento cumulativo e não mais seletivo da referida gratificação. Estamos na fase de acomodação das novas regras. Chegaremos a um consenso certamente.

12. Porque viabilizou a Reforma administrativa – entenda-se nova organização básica da PMDF e do CBMDF. Estamos com nosso decreto federal em fase de análise da Presidência da República. O Decreto Distrital já está pronto, aguardando a publicação do Federal. Esse é um sub-capítulo especial dentro do processo. Estamos arrumando a casa para seus novos moradores. Para mim é o ponto crucial de todo esse processo, uma vez que as caras das instituições vão mudar totalmente.

13. Porque houve equalização de datas de promoção. Fim do regime de segregação.

14. Porque foram modificadas as condições de acesso ao QOPMA, que passará a ser mais cedo, depois da aplicação das normas de transição. É mais um ponto de controvérsia de interesses de grupos. As corporações terão que mediar o processo. É um avanço do ponto de vista dos interesses das organizações.

15. Porque foram criados postos e graduações em quadros que estavam trancados.

16. Porque foram equalizadas as regras de ingresso nas corporações. (concurso, níveis hierárquicos de ingresso, etc)

17. Porque a formação e a capacitação foram estabelecidos como vetores de valorização profissional e da carreira.

18. Porque foi criada a gratificação de risco de vida, pequena é verdade, mas foi a possível.

19. Porque ocorreu um processo de participação e comprometimento que foi inicialmente acanhado, mas no geral envolveu todos os integrantes da corporação, evidenciando de uma vez por todas a necessidade de participação ampla, geral e irrestrita. Por essa razão é que entendo também que esse processo não tem dono nem autoria. Foi um grande aprendizado de união em torno de um objetivo comum. É o resultado do processo democrático de construção. Portanto todas as regras acolhidas são de responsabilidade de cada um de nós que participou de sua construção. Não vale querer ficar com os benefícios e atribuir aos outros as críticas pelo que não concordamos. Lembram-se das emendas?

20. Porque conseguimos converter doravante Licenças Especiais não gozadas em indenização pecuniária. Pacificamos a controvérsia.

21. Porque corrigimos a norma do instituto da Ajuda de Custo que estava sendo questionada em instâncias correicionais. Resolvemos a questão.


A ressalva necessária é que o Plano não tratou de reajuste de remuneração. Essa é uma agenda para 2010, que precisa e será tratada no momento oportuno. Lembro haver abodado isso várias vezes nas postagens sob a perspectiva que o atraso da edição da Lei adiava a agenda de pleitos e benefícios do próximo ano. Não podemos, não queremos e não vamos perder esse bonde. A estratégia de 2008 de nos afastarmos para obter melhores avanços não foi eficiente. O impacto da Lei 12.086/2009 equivale ao reajuste de 4,8% que deixamos de ter em fevereiro de 2009.

Enfim, diante deste relato acredito que tenhamos muito que comemorar e pouco que lamentar.

Não temos também razões para nos acomodarmos.

Quando falo de acomodação não é somente no sentido de buscar mais e melhores benefícios. Acredito que o processo é concomitante na busca de melhores resultados e efetividade no desempenho de nosso mister. É preciso melhorar as condições profissionais assim como a qualidade do serviço que prestamos. São coisas que precisam caminhar juntas!


COMENTÁRIOS RECENTES.

OSVALDO – agradeço sua constante participação. Somente quero dizer que não sou dono do espaço. Ele é nosso, e cada dia mais dos seus freqüentadores.

RONER – infelizmente a reforma administrativa não alcançará o nosso Estatuto. Ela está focada na LOB e RLOB. Modificações no estatuto neste momento não nos favorece porque teríamos benefícios que perderíamos numa revisão geral. Melhor conviver com alguma letra morta do que perder grandes conquistas que ainda possuímos. Tratarei disso oportunamente com você através de email. Tem coisa que não é prudente alardear.

ORCIONE – estamos monitorando o que você levantou. Acho que abordei alguma coisa acima nesse sentido. Chegaremos a bom termo no processo.

HALK – respeito e compreendo seus comentários, às vezes, um pouco ácidos. Cachorro mordido por cobra tem medo até de lingüiça! Não acredito na hipótese que você aventou. A não publicação das promoções se devem muito mais a ineficiência administrativa do sistema de publicações da corporação do que qualquer outro propósito sub-reptício. Concordo plenamente que não devemos nos acomodar diante do fato, precisamos evoluir e publicar tudo com oportunidade, ainda mais porque nos tempos atuais não usamos mimeógrafos para reproduzir boletins. Basta colocar no site da PMDF. Mutirão e trabalho para colocar as coisas em dia! Recompensa depois. Pelo processo dos oficiais posso responder porque nele trabalhei. Foi cumprido tudo à risca. O processo das praças, muito maior em volume, entendo que a DP teve muito trabalho e deu conta do recado. Quanto às publicações não sei o que houve. Vou checar.

GERALDO – perfeitamente pertinente suas observações sobre a questão da atualização dos textos legais e revogações. Isso tem uma explicação. Antigamente não se observava a Lei Complementar 95 e as revogações não eram expressas. Usava-se o jargão “revogam-se as disposições em contrário”, portanto tudo que se contrapusesse ao novo texto não se aplicava. Como regra geral estabelecida na LICC ainda é assim, mas a Subchefia de Assuntos Jurídicos da PR passou a exigir a especificação dos textos revogados e passaram a alterar no texto original as modificações introduzidas. Facilita a vida de todo mundo, não é verdade? Assim, as modificações mais recentes constam no texto original e as mais antigas ainda não puderam ser atualizadas e nem sei se algum dia serão. É isso.

Estou neste momento concentrado redigindo o relatório final de minha monografia para conclusão do curso da FGV, de modo que se me ausentar algumas vezes vocês me entenderão.

Desejo a todos um 2010 repleto de saúde e disposição para o trabalho.
Temos muito que fazer.

Fraternal abraço,
Ricardo Martins.

Desejo com toda sinceridade um Feliz Natal a todos os frequentadores deste espaço, que o criador conceda muita saúde e determinação para encarar os desafios que virão.

O aniversariante de hoje certamente não gostaria que dedicássemos atenção a outro assunto que não fosse o sentimento de união, fraternidade universal e influxos positivos de harmonia e paz.

Cada um de nós saberá refletir sobre os erros e acertos deste ano, agradecendo pelo que realizamos e reorientando nossas metas para o ano vndouro.

Um especial e fraternal abraço,
Feliz Natal
Ricardo Martins.

PAGAMENTO DO ACUMULADO DO RISCO DE VIDA – (AS I TOLD BEFORE)

Confirmou-se o que havíamos noticiado vários dias atrás: o atrasado sairá junto com o pagamento de dezembro na conta dia 05 de janeiro. Motivo: houve acordo quanto à antecipação, mas não houve aquiescência em rodar folhar suplementar, possivelmente em razão do custo-benefício em se antecipar 15 dias. Quem se programou para isso não se frustrou e terá seus recursos para pagar contas em janeiro, principalmente a do cartão de crédito estourado do Natal e dos impostos e despesas sazonais de início de ano.

REFORMA ADMINISTRATIVA

Neste momento temos participado de vários processos de acomodação das consequências da Lei 12.086/2009.

Precisamos entregar na Presidência da República ainda esta semana a proposta do Decreto Federal da LOB (art. 63 da Lei 12.086/2009) para começar a organizar as estruturas das corporações que consolidarão seus processos de promoção ainda este ano.

Enquanto isso seguimos estudando, refletindo e sanando nossas dúvidas.

A POLÍCIA MILITAR É A PARTE MAIS VISÍVEL DO ESTADO

O companheiro com o codinome The Police, fez suas observações sobre as deficiências encontradas no sistema de saúde. Concordamos plenamente que o padrão dos serviços prestados está longe de ser satisfatório. Reconhecer que não atende às necessidades da população é só o primeiro passo. A pergunta que fica: que estratégias precisam ser adotadas para um serviço de atendimento médico eficiente, eficaz e efetivo? Muitas idéias por aí afora. Em feira de Santana um prefeito colocou câmeras de TV para monitorar os locais de triagem dos postos de atendimento médico e assim cobrar a atuação dos profissionais. Mas isso somente não é suficiente. Quem precisa de atendimento e não encontra fica indignado e a beira de cometer um ato de loucura.
Todavia somente indignação não resolve o problema. A coisa é mais complexa e precisa de prioridade. E ainda assim, também não podemos nos iludir: quanto mais eficiente o sistema de saúde do Distrito Federal, mais demanda virá da região do entorno em um raio de 800 KM pelo menos. Alguém ai já leu alguma coisa sobre o Sistema Único de Saúde? Merece alguma atenção.

DEPUTADO PATRÍCIO E O 190

O Rommel apresenta o caso do Deputado Patrício que solicitou apoio ao 190 e fizeram um estardalhaço danado. A questão do sigilo não é exatamente o que está em questão nesse caso. As ligações do 190 são gravadas e devem ser mantidas sob discrição conveniente, diferentemente do Disque Denúncia onde o sigilo deve ser absoluto.

O Deputado foi vítima de sua projeção política nos últimos tempos. Foi só cogitarem que ele poderia ser o substituto em uma linha sucessória, avaliada de modo perfunctório, que começaram a aparecer seus detratores também. Outro político do partido dele já se pronunciou dizendo que ele não poderia suceder ninguém. Apareceu o caso da licitação do lixo hospitalar e de quebra quiseram evidenciar abuso de autoridade quando solicitou apoio em uma ocorrência policial.

De fato, o caso do 190 não teve qualquer relevância do que quiseram difundir. Tratava-se de uma pessoa que ligou para o sistema de emergência da Secretaria de Segurança e ao seu modo solicitou apoio, usando dos meios de que dispunha. Não identifiquei nada de mais, a não ser a exploração política de tudo.

UNE e FINANCIAMENTO

Caribenho apresentou suas reflexões sobre o financiamento oficial da UNE, possivelmente relacionando com os últimos acontecimentos de enfrentamento com policiais militares. Essa é uma realidade: o Estado brasileiro está financiando corvos que lhe vão comer os olhos. (UNE, MST, ETC). E o pior: com dinheiro do povo! Já aparece no meio acadêmico grupos de direita que repudiam esse tipo de coisa. Mudanças a vista.

Quanto ao serviço de oficial de dia: calma moçada, tem gente traumatizada morrendo de véspera. Só não vale ser contra sem argumentos. O que definirão as coisas doravante serão os processos necessários à manutenção da atividade policial e a melhor adequação dos serviços e tarefas visando à eficiência do serviço prestado. Quem tiver um modelo que ajude neste sentido, apresente-o. Não vale fazer jogada de empurra nem comparações entre coisas diferentes. O bode está na sala!!!

QUADRO DE EFETIVO

O Capitão Darlan elaborou um quadro comparativo da evolução do efetivo da PMDF, considerando as diversas leis. É um instrumento muito útil para constatar os benefícios que tivemos por quadros. Estou buscando um jeito de poder publicá-lo em breve no blog.

LICENÇA ESPECIAL E FÉRIAS

O Halk trouxe a baila uma dúvida sobre a conversão em pecúnia das licenças especiais não gozadas e não contabilizadas como tempo de serviço para transferência para a reserva. Geraldo e Orcione se encarregaram das explicações doutrinárias de contagem do tempo de serviço e do tempo de efetivo serviço. Explicações corretas e suficientes.

Todavia só gostaria de chamar a atenção que não se trata de venda de LE. As licenças especiais não são um produto que se coloca a venda. A natureza do instituto continua a mesma, por enquanto. Trata-se de um período de afastamento como recompensa por bons serviços prestados por um período de 10 anos, cumpridos os demais requisitos. A contagem como tempo de serviço fictício ou a indenização desse tempo caso não seja aproveitado como originalmente previsto é que enseja a conversão de tempo em dinheiro, tal qual ocorre com as férias.

Esse foi um grande avanço que não pode ser distorcido. No caso da LE não gozar é um direito disponível do titular. O mesmo não se pode dizer em relação às férias. Tem gente querendo manifestar o desejo de não gozar férias para fazer pé-de-meia. Isso é ilegal, e a não concessão de férias só pode ocorrer de modo muito bem justificado. Ao administrador é vedado não conceder o período de férias regulamentares. O caso inspira cuidados e atenção! Os abusos deverão ser coibidos sob pena de responsabilidade! Cuidemos de nosso patrimônio.

Fraternal abraço,
Ricardo Martins

CONHECIMENTO E DÚVIDAS NOS PROCEDIMENTOS

Prezado Geraldo, excelentes suas observações. O conhecimento é a base para as ações corretas e para a segurança no modo de proceder. Essa é a razão pela qual defendo que devamos ter o Policiamento Orientado para o Problema (POP) e o estabelecimento de Condutas Operacionais Padronizadas (COP). A edição desses procedimentos, que na ONU chama-se Standar Operational Procedures (SOP,) possibilita a adoção de providências adequadas diante de fatos que exijam a interferência do policial militar. Quando você diz que o policial não sabe para qual delegacia levar um tipo de ocorrência isso decorre por desconhecimento do sistema de registros. Haverá o tempo em que ele é quem fará o dito registro através do Termo Circunstanciado de Ocorrência, o que vai requerer mais conhecimento. Portanto defendamos a educação continuada como fator de desenvolvimento e valorização!

DÚVIDAS SOBRE OS REQUISITOS DE ACESSO AO QOPMA

Prezado Cleyton Camargo, realmente quando o sistema de promoções foi concebido ele considerou o fluxo regular e suas consequências. Distorções do passado logicamente que iriam eclodir, como estão agora aparecendo. Verifique que outros comentaristas já se encarregaram de apresentar argumentos válidos, embora seu ponto de vista também deva ser respeitado.
Importante frisar alguns pontos, já ditos anteriormente: A carreira do QOPMA é uma carreira distinta da de praça, ainda que o acesso se faça a partir deste quadro. Assim, o argumento de que sargentos mais “recrutas” terão acesso antes do mais antigo que não tenha o tempo mínimo de serviço cumprido decorre do erro do passado, e não importa neste momento o motivo, que possibilitou o acesso precoce de soldados ao curso de formação de sargentos. Foi uma medida casuística, sem fundamento no dimensionamento da carreira. As coisas foram feitas ao acaso. A conseqüência disso hoje, é que de modo reflexo o sistema vai sanar esse erro, ainda que contrarie interesses legítimos. Por outro lado é bom que se estabeleça que não há subversão da hierarquia, até porque se assim fosse, esta já teria sido subvertida quando soldados mais modernos tiveram acesso ao curso de sargento precocemente.
Independentemente de emitir juízo sobre direitos individuais, e existem argumentos para os dois lados dessa história, o que se está priorizando neste momento é o interesse da administração. Não convêm ao sistema que policiais militares cheguem precocemente a patamares hierárquicos superiores por emperrar o quadro. Se neste momento um 2º. Sargento chega ao QOPMA com 13 anos de serviço significa que vai ficar muito tempo ocupando os postos deste quadro e vai emperrar o fluxo. Portanto os interesses individuais não podem se sobrepor aos interesses da administração. Quanto ao fato de levar carona no QPPMC isso não ocorrerá, já que sua antiguidade está preservada. Ademais estamos falando agora de preceito legal (Lei em sentido estrito) e não está sujeito mais as decisões abusivas ocorridas no passado. Só nos resta cumprir os requisitos e normas.

Quanto ao caminho da justiça é um pleito legítimo e faz parte do processo. Agora é melhor encontrar argumentos mais convincentes já que não há fundamento por quebra do princípio da hierarquia. A discussão é válida e importante. Parabéns por suas reflexões sobre o tema. Parabéns também ao Genilson e ao Geraldo por suas colocações.
Somente discordo do Geraldo do argumento político. Não se trata de poder arbitrário do político, mas de uma regra de transição que possibilitasse a acomodação de requisitos que até então não eram exigidos, como por exemplo, o nível superior. Entretanto o sentido apontado pelos requisitos é claro: tempo de serviço mínimo de 18 anos, curso de aperfeiçoamento de praças CAP, ser sargento e possuir curso de graduação superior. É conveniente certa cautela com determinados tipos de interpretação. Atualmente existe uma contenda severa entre os defensores da antiguidade pura e do concurso puro que prejudica a todos. Passado esse período chegaremos ao nível desejado.

DÚVIDA DO OFICIAL DE DIA

Prezado Sérgio Luís, esse plano trouxe muitos benefícios, mas, sobretudo muitas mudanças de paradigma. Antigamente o sonho do tenente era ser promovido à Capitão para sair da escala de serviço de oficial de dia. Isso acabou. Não se definiu ainda esse pormenor na reforma administrativa, mas creio que a figura do oficial de dia nem deverá existir mais. Certamente haverá um oficial encarregado da supervisão do serviço operacional, e considerando que existirão mais oficiais intermediários que 1º. Tenentes, por exemplo, muito provavelmente a supervisão será feita por capitães e primeiros tenentes, QOPM e QOPMA. Tudo a seu tempo, vamos organizar a casa.
Uma coisa é certa: supervisão do serviço é imprescindível e alguém vai fazer. Aguardemos pelo regimento interno que está em construção, juntamente com todas as demais atribuições e competências.

Por acaso lembrei-me do tempo em que fui capitão e trabalhava na Presidência da República na segurança pessoal do Presidente. Existia uma tarefa de tomar conta dos aposentos do presidente, um tipo de plantão da hora. Não foram raras as vezes em que tive que desempenhar esse papel porque a atividade era essencial ao sistema de segurança e não havia Sargentos suficientes para fazê-lo. Portanto não era o nível hierárquico que estabelecia o que fazer e sim a missão a ser desempenhada.

Ratifica minha posição o comentário do Alexandre Saud que li ao final. Vocês sabiam que o Ten Cel Marcelo, Diretor do CO sempre atendeu e continua atendendo seus pacientes independentemente de ser comandante? Que muito provavelmente continuará assim ao ser promovido a Coronel?

Promoção não significa livrar-se de tarefas, mas adquirir a capacidade de enfrentar mais e novos desafios. Essa cultura da instituição já sucumbiu, é preciso aperceber-se disso. Só me livrarei das tarefas atuais quando for capaz de assumir outras maiores e mais complexas.

DÚVIDAS SOBRE A ATUAÇÃO DA PMDF NOS PROTESTOS

Prezado Waldomiro, de fato a corporação possui filmagens dos processos de negociação em que se esgotaram os argumentos e evidenciou-se a necessidade do uso progressivo da força com base nos princípios da legalidade, necessidade, oportunidade e proporcionalidade. Não tenho dúvidas que as ações policiais foram respaldadas por esses princípios, ficando apenas a discussão sempre presente da questão da proporcionalidade.

Ontem assisti a um vídeo produzido por órgãos de inteligência e comunicação social da PMDF que ilustram bem o que falei acima. Todavia os órgãos de imprensa não divulgam isso na televisão, portanto a minha sugestão, que já passei a quem pode fazer isso, é de postar no YOUTUBE o vídeo e divulgar no bojo de todos os vídeos que lá estão relacionados com os movimentos.

Já passou da hora de fazermos isso e particularmente não vejo qualquer problema ou ilegalidade em apresentar nossa versão dos fatos.

Armaram o maior banzé nas instituições do Distrito Federal, e se não nos cuidarmos os reflexos negativos vêm todos para nós.

Mais adiante apresento minhas dúvidas sobre a crise também.

DÚVIDAS SOBRE A CRISE – O QUE ME PERGUNTO TODOS OS DIAS

A mídia nos bombardeia a cada segundo com as imagens do Big Brother, não imaginado sequer por George Orwell no livro 1984, comentários e “verdades”, que às vezes questiono minha capacidade de pensar por mim mesmo.

Todavia me atrevo e divido com vocês:

Quem é o principal criminoso dessa história? Há criminosos conhecidos e provavelmente muitos não revelados. Para mim o principal deste esquema atende pelo nome de Durval Barbosa. É ele o arrecadador da propina, achacador de empresários e distribuidor maquiavélico de benesses para corromper os políticos e poderosos sem escrúpulos. Ele é verdadeiramente o gerente da rede criminosa, que construiu a custa de extorsões e chantagens. Chegou a citar um bordão em uma de suas gravações: “Uma vez Flamengo, sempre Flamengo”, como quem diz que uma vez participante do seu esquema não tem retorno. Coitado do Flamengo e olha que sou Fluminense! Daqui a pouco vira herói Macunaíma sem caráter, se livra dos crimes e incrimina parte de sua canalhada, cáfila, cambada, corja, jolda, maloca, malta, matilha, pandilha, partida, quadrilha, récova, récua, rabacuada e súcia.

As instituições não conseguem investigar nem apurar nada nessa seara, daí a estratégia da delação premiada. Tudo que se tem revelado em termos de corrupção nesse país é fruto de denúncias de ex-mulheres de políticos ultrajadas e ressentidas com seus ex-maridos ou de bandidos que tiveram seus golpes sufocados e ao revelarem seus objetos de chantagem estão na realidade chantageando outros que ainda não foram descobertos. Ou seja, denunciam um esquema e preservam os demais para que possam lhe sustentar doravante. Vão-se os anéis e ficam os dedos. Ou podemos acreditar que os corrompidos são somente os que tiveram seus vídeos revelados? Esse tipo de financiamento é uma novidade? Não vai acontecer mais nas próximas eleições?

Enquanto não houver uma reforma política isso não se resolve. Você acredita que os que exercem mandato hoje vão promover essa reforma e matar a galinha dos ovos de ouro deles?

Uma candidatura para Senador do DF pode custar R$ 1.612.700,00, conforme verificado no site do TSE em valores declarados, tirando o financiamento não contabilizado! Um Senador se ganhasse R$ 30.000,00 por mês, e ganha menos que isso, perceberia em 48 meses R$ 1.440.000,00. Metade do que percebe no mandato serve apenas para custear a campanha. O que ou quem compensaria essa diferença e com que propósitos? Somente contribuir com a democracia?

2. O problema está somente no executivo? Por que somente querem a cabeça do Governador na bandeja? Essa é uma crise institucional sem precedentes. É o resultado de um sistema político corrompido no financiamento de campanhas. A cassação simplesmente do Governador não resolve o problema, somente satisfaz a solução simplista e hipócrita de punir um dos culpados para livrar os demais. Se quisermos ter um sistema eficaz de controle desse tipo de corrupção precisamos investir no controle de circulação de dinheiro. Com o nível de automação bancária e do sistema de controle da COAF não haveria muito problema em se restringir a circulação de dinheiro por numerário vivo. A não adoção dessa medida é uma estratégia de manter tudo como está e somente penalizar o desafortunado que for apanhado, já que se trata de uma atividade de risco.

3. Onde estão os movimentos contra os deputados, os empresários, os supostos magistrados envolvidos, os donos dos órgãos de imprensa, etc.? Quem anda financiando as manifestações com marmitex e cinquentinha?

Daqui a pouco vão achar que essa gente coitada foi vítima do processo. Balela! O crime de corrupção implica na existência de corruptos ativos e passivos. São todos farinha do mesmo saco.

Enquanto isso a JC Gontijo vai lançando um empreendimento a cada dia, especulando no mercado imobiliário de Brasília e jogando o valor dos imóveis para a estratosfera, e a classe média vai amealhando seu patrimônio e condenando quem foi apanhado com a boca na botija para justificar o injustificável. Há quem argumentará que o preço dos imóveis está alto porque está embutida a taxa de corrupção.

O mercado da mídia também aqueceu. Observem que os órgãos de imprensa não têm recusado propaganda oficial do Governo. Ao contrário, vendo a fragilidade das condições de governabilidade aproveitam o momento para tirar o maior lucro dos recursos com publicidade oficial. É só verificar como aumentou o número de propagandas veiculadas. É o caso típico de criar dificuldades para vender facilidades e encher a burra.

É possível que eu esteja viajando demais. Porém é bom refletir muito neste momento para não servir de joguete na mão de outros interesses também escusos.

Bom final de semana
Fraternal abraço,
Ricardo Martins

Sugiro a leitura cautelosa da reportagem publicada no link abaixo:

http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI110411-15223,00-MENSALAO+DE+ARRUDA+ABRE+CRISE+NO+MINISTERIO+PUBLICO+DO+DISTRITO+FEDERAL.html

Fiquei feliz hoje ao ser abordado por um militar do DF que me cobrou postagens. Disse-me que havia adquirido o hábito de ler o blog e que estava sentindo falta das notícias, ja que ontem não publiquei post.

Neste momento tenho me dedicado a cumprir as tarefas do calendário de promoção de oficiais para dezembro, trabalhar junto da comissão da reforma administrativa da PMDF, coordenar as ações com o CBMDF também no que tange a reforma administrativa e de quebra tenho que concluir a monografia sobre avaliação de desempenho. Ademais preciso cumprir minhas obrigações na assessoria da Casa Militar. Não querendo me justificar, mas me justificando, esses são os motivos de, por vezes, não poder postar notícias.

Dei uma pausa no projeto do POP COP (Policiamento orientado para o problema – Condutas Operacionais Padronizadas). Retomo depois da monografia juntamente com outros projetos latentes.

PROMOÇÃO DE OFICIAIS

A atual Diretoria de Pessoal da PMDF cumpriu diligentemente suas obrigações e já remeteu o processo de promoção de oficiais de dezembro de 2009 para a Casa Militar. A Assessoria promoveu as ações necessárias e enviou para a Procuradoria Geral do Distrito Federal hoje. Assim o calendário está mantido. Aguardemos sem ansiedade!!! (Como se isso fosse possível!)

PESQUISA SOBRE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Rabelo obrigado pela notícia. Chequei o site e está tudo bem.
Para quem ainda não respondeu ainda é tempo de participar. Conto com você!

CAE PARA QOPMA

O Geraldo fez uma análise do curso para o quadro referido e concluiu que será um curso transitório, argumentando que não será muito útil para promoção nem ensejará o pagamento da gratificação de certificação profissional.

O comentário do Geraldo na postagem anterior revela um vício nosso decorrente da cultura profissional reinante na corporação. Por esse prisma cursos serviriam apenas para aquisição de requisitos para promoção e para percepção de vantagem pecuniária. Essa é uma distorção que revela um olhar pragmático: só devo fazer curso para essas finalidades.
Engano. Cursos devem ser realizados porque a educação continuada faz parte do processo formativo do policial da PMDF, que precisa se capacitar e qualificar todo o tempo para o desempenho de suas funções na corporação. Assim, um curso como o CAE deve primeiramente servir como uma ferramenta de capacitação profissional no interesse da administração e da oportunidade para o administrado. As consequências desse curso variam de acordo com a situação do policial. Pode lhe valer ponto para promoção, requisito obrigatório, pagamento de certificação profissional. Todavia o mais importante é que lhe proporcionará conhecimento.
Esse deve ser o foco, até porque não conseguimos prever o futuro, e conhecimento sempre é o diferencial que valoriza e beneficia o profissional. Esteja certo que em algum momento isso será muito útil e necessário.

ATRASADO DO RISCO DE VIDA

Eduardo me perguntou a fonte da informação que prestei de que os atrasados sairiam até o dia 05 de janeiro na pior das hipóteses, podendo haver alguma antecipação em razão de uma reunião que ocorreu dia 08 de dezembro.

Eduardo a fonte foi uma reunião que participei com o Secretário de Fazenda, Secretário de Planejamento, Secretário de Governo, Procurador Geral e Consultor Jurídico do GDF na semana passada. Não era bizu, mas informação fidedigna.

De fato a reunião de ontem ocorreu e tudo está caminhando para que alguma antecipação ocorra até o dia 20, conforme Daniel comentou por haver ouvido tal notícia do Secretário de Segurança. A Diretoria de Pessoal já está trabalhando para viabilizar a antecipação.

A despeito de todo problema reinante, essa foi uma determinação do Governador revelada no dia 07 de dezembro durante uma reunião com policiais militares em Águas Claras.

Houve muita ansiedade, açodamentos e palavrório inútil lá no dia 07 de novembro. Não podemos nos queixar, já que essa antecipação é um benefício que somente o Distrito Federal consegue, posto que a Secretaria do Tesouro não tenha condições de estender o benefício aos funcionários da União. Perceberam o privilégio? Não deveria alardear isso até por uma questão de discrição conveniente, mas como às vezes não damos valor ao que conseguimos, de modo imprudente revelo o detalhe.

Fraternal abraço,
Ricardo Martins

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Prezado Companheiro,
Trabalhamos para o engrandecimento de nossa instituição e pela reforma de processos que tanto criticamos.
A instituição não tem como proporcionar tais modificações sem a sua participação essencial.
Por esse motivo envio-lhe o link

http://www.catolicavirtual.br/servicos/pmdf/avaliacao_de_desempenho/formulario_01/

do formulário eletrônico de uma pesquisa sobre AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO que está sendo aplicado na corporação, como forma de subsidiar modificações no sistema atual da PMDF, em razão do novo plano de carreira e do projeto Policial do Futuro e que resultará também em um trabalho científico (monografia) sobre o tema.

Reitero que a sua participação é fundamental, pois com base em sua opinião construiremos o novo sistema.

Solicitamos que acessem o formulário eletrônico disponível no endereço acima o mais breve possível, rogando não ultrapassar 10 dias, quando então não estará mais disponível .

O preenchimento é rápido e não requer grande esforço, a não ser o de estabelecer honestamente sua opinião.

Seu silêncio representa a renúncia em opinar sobre qualquer modificação, sendo que o resultado desse processo interferirá na sua vida profissional.

Caso já tenha respondido em razão do email que enviei desconsidere a solicitação.
A Corporação e este pesquisador agradecem sua colaboração, certos de que estamos construindo um futuro melhor para todos nós.


RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO

Prezado Edson, o seu caso precisa ser analisado a partir de mais elementos. A rigor, se houver ressarcimento em razão de decisão judicial não é você que vai ser passado pelo ressarcido, mas ele que voltará ocupar a posição que lhe competia. Logicamente que isso lhe causa prejuízo, mas não há outro jeito. Compareça a DP e verifique sua situação de forma mais fundamentada.

Boa sorte!

O Gilvan pergunta também sobre o mesmo assunto se não seria possível a PMDF reconhecer seu erro no caso dos ressarcimentos da apelidada Lei Madeira e resolver a questão.

Existe a possibilidade da administração tutelar seus próprios atos com base na súmula 473 do STF e artigo 53 da Lei 9784 de 1999. Todavia a administração pode entender que mesmo havendo decisões judiciais em contrário a situação não está pacífica. Neste caso, cumpre-se simplesmente as decisões judiciais vinculadas a quem ingressou em juízo, não gerando obrigação de seguir os fundamentos das decisões. Ademais é necessário que se verifique se as decisões estão transitadas em julgado, o que é outra guerra.

As coisas não são tão simples como podem parecer às vezes.

Concordo com você que as coisas seriam mais simples como você descreveu, mas as decisões judiciais não abordam as questões por atacado, somente vinculando as partes do processo. Coisas do sistema jurídico brasileiro.

OUTRAS MEDIDAS

Wellington, realmente haviam outras medidas que ficaram para depois em razão dos problemas atuais, exatamente as que você citou. Avançaremos sobre os temas em momento oportuno. Agora não deu!
Abraço!

CURSOS

Ivonei pergunta se ele sendo tenente do QOPMA terá que fazer o CAEP.
Prezado Ivonei, você fará o CAE mais adiante como capitão. O CAEP é para praças e você já não mais pertence a esse quadro.

Estivemos reunidos semana passada na PMDF discutindo todas as medidas complementares da Lei. A DE fez um trabalho primoroso em seu planejamento. Estou com a apresentação copiada em arquivo eletrônico. Verei em breve como faço para disponibilizar no blog, hoje não dá.

Quem estiver com muita necessidade de saber sobre o tema, pode comparecer na DE e se certificar do planejamento.


EQUIPARAÇÃO DE CURSO

Orcione, realmente há previsão de equiparação. Todavia a idéia da corporação não é de equiparar e sim de capacitar mais e proporcionar a conquista do benefício. A questão da equiparação é somente para os casos excepcionais, que precisa ser muito bem avaliada. Um curso não pode conceder dois benefícios ao mesmo tempo, gera complicações.

É necessário analisar, portanto, todas as consequências até para preservação dos direitos do policial, para que mais tarde o TCDF por exemplo não venha a sustar o benefício.

INTERPRETAÇÃO DA LEI

Prezado Amaral, essas questões legais são assim mesmo, proporcionam uma série de interpretações. Se não fosse assim, não haveria a necessidade de juízes, advogados, assessores. Nem sempre a lei é tão clara. A hermenêutica é que vai dando o contorno do sentido da lei, em sua aplicação.

Quando falei que tem gente entortando a lei, não quis dizer que você está fazendo isso. Perdoe-me se assim interpretou. É que quando escrevo aqui minha cabeça fervilha de tantas perguntas e questões, e existem alguns casos em que alguns policiais, que não é seu caso, estão tentando fazer interpretação extensiva de alguns artigos, o que beira as raias do não razoável, só para não ser deselegante .

De fato, como toda lei, por vezes a intenção do legislador foi de fixar certa regra, mas depois, no momento de aplicá-la, permite outra interpretação. Tudo será acomodado ao seu tempo. É muita novidade e muita mudança! Gera certa ansiedade.

Quanto à participação nos processos das praças ela houve. Agora é preciso que busquemos essa participação sempre. Os processos continuam abertos à participação de todos. Semana passada houve um simpósio com participação de oficiais e praças. Você soube disso? Ocorre que os canais de comunicação não são tão eficientes como gostaríamos. Mas lá estive e haviam representantes das praças de todas as unidades. Fazer um processo em que cada policial seja ouvido não é possível, concorda? Daí o convite para representantes. Fique atento e participe, o momento é ímpar e histórico. Agora mesmo estou aplicando um questionário para subsidiar o sistema de avaliação de desempenho, conto com sua participação.

Bom dia
Fraternal abraço,
Ricardo Martins.

INTERSTÍCIOS

1. Paulo Português pergunta se terá que cumprir interstício mesmo havendo vagas, já que será promovido agora em dezembro à 2º. Sgt e está vislumbrando a promoção á 1º. Sgt.

A regra é clara: 60 meses. Porém, havendo vagas e pessoas habilitadas com os demais requisitos, faltando apenas o cumprimento do interstício, este poderá ser reduzido em até 50%. Logo, mesmo havendo vagas, terá que esperar no mínimo 30 meses.

A coisa precisa ter ritmo, não pode ser assim apressada. Aproveite a escalada e não vise somente à tomada do cume! O cume é o fim de tudo, portanto não há futuro depois dele.

2. Leonardo pergunta se a redução de interstício se estende para as promoções de 2010. Não, Caro Leonardo. A redução é somente para as promoções de dezembro de 2009. Para cada promoção precisa se verificar as condições. A decisão não é por atacado.

3. Daniel questiona se é justo reduzir interstício e colocar mais candidatos concorrendo no processo de merecimento. Daniel, a coisa não funciona assim. No caso de haver militares habilitados à promoção com todos os requisitos não pode haver redução para quem não possui tal requisito. O instituto da redução tem como escopo beneficiar os militares com a promoção antecipada, em razão da existência de vagas não ocupadas, tendo esses cumprido demais requisitos.

O problema é que, como o ser humano tem um quê de predador, tem gente querendo eliminar a concorrência. Por exemplo, tem gente questionando a obtenção do requisito de interstício até a data de promoção. Não me parece razoável a tentativa de desqualificar o concorrente por esse meio. Mas são coisas da natureza humana e do instinto de sobrevivência.


CRISE

Prezado Sidnei: não estou tentando justificar nada! Creio que você interpretou de maneira equivocada ou não me fiz entender, o que é mais provável. O que tento é enxergar mais adiante, por trás dos fatos noticiados. Não me bastam os culpados simplesmente. Desejo que fatos como esses não mais ocorram e precisamos perceber o que deve ser feito para tal.

A catarse social se satisfaz somente com as cabeças nas bandejas, mas a sociedade não se repensa para identificar até que ponto ela contribui para isso. Aí está o resíduo de hipocrisia a que me refiro.

Exemplo: se abomino o crime organizado, mas compro produtos piratas existe uma incoerência entre o discurso e a prática.

Perplexo, envergonhado, indignado, desiludido estou com essa crise igual a todos. Só acho que de algum modo devo contribuir para que a crise produza mais que a mera apresentação de culpados. Existe muito mais coisas para serem analisadas e abominadas.

EQUIVALÊNCIA DO CAS COM O CAP

Sgt Amaral apresenta um dúvida quanto às regras de transição e o instituto da equivalência.

Prezado Amaral: a equivalência supre apenas um dos requisitos. Só haverá promoção se os demais também forem cumpridos. Creio estar havendo um equívoco na interpretação.

O que ocorre é que para ser promovido a Subtenente precisa haver realizado o CAEP, e esse curso só começará a ser realizado na corporação no próximo ano. A DE já está providenciando isso há muito tempo. Como há exigência para o curso e ele ainda não existe, por essa razão foi criada a regra de transição.

Tem muita gente tentando entortar a lei para encontrar uma forma de obter um benefício extra. Não funciona.

Por hoje é só.
Fraternal abraço,
Ricardo Martins

Hoje peço desculpas em não abordar os comentários postados, embora os tenha lido todos e tenha ficado particularmente feliz em ver uma mensagem do prezado amigo Major Batista da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, prezado companheiro de Missão de Paz da ONU em Angola.

Não dá para fugir do assunto: crise institucional no Distrito Federal. Passei o último final de semana tentando refletir sobre tudo que foi noticiado pela mídia, buscando uma explicação, no fundo não querendo acreditar no que vimos e ouvimos por todos esses dias.

Uma de minhas filhas, vendo o ar de perplexidade, indignação, desilusão e tantos outros sentimentos de que fui acometido saiu com uma pérola. Disse-me ela: “Pai, não há do que possamos nos envergonhar. Estamos sentindo vergonha alheia.”

Assumir a vergonha alheia é de fato o fenômeno que experimentamos todos. Por outro lado indaguei-me se é tão alheia assim. Creio que não porque nos atinge diretamente. Admito não conhecer outra crise com a dimensão institucional desta.

Busquei comparar com o dia em que estava de serviço na Presidência da República e o Presidente Collor, de quem fui segurança pessoal, foi afastado do cargo pelo processo de impeachment. Aquela foi uma experiência que me marcou e lembro como as instituições se encarregam de debelar uma crise política, ainda que depois tenha reverberado no legislativo federal com a CPI dos anões do orçamento.

A crise atual atinge fortemente o Poder Executivo atual e passado e o Poder Legislativo. A mídia já ventila o judiciário. Também envolve vários partidos políticos, empresários de diversos ramos de negócios, a mídia também aparece corrompida e já não sei mais quem citar. Ainda ontem me aparece o ex Senador Valmir Amaral acusando a Câmara Legislativa de achacar empresários do ramo de transportes para promulgar a lei e quebrar o veto da lei do passe livre. Não sei onde se poderá chegar mais. Há muito se fala sobre favorecimento em planos diretores de ocupação territorial, destinação de terrenos para postos de combustíveis, igrejas católicas e evangélicas, etc. Parece que tudo volta à tona.

Sendo uma crise institucional a solução só pode estar no sistema institucional também. Com a palavra o Ministério Público e as Jurisdições Penal, Eleitoral, Política, os partidos políticos. Não há espaço para açodamentos, mas o esclarecimento real dos fatos é imperioso. A palavra mais sensata até agora foi do Presidente Lula que, em suma, disse que é necessário mais que a avaliação das imagens. É preciso que o judiciário avalie todas as provas e profira as sentenças. Coisas do Estado do Direito e da democracia. Vou acabar virando fã desse cara que tanto tenho criticado e discordado.

O temor que devemos ter é que o espectro, a dimensão, o escopo da crise e o modo como ela vai ser tratada podem provocar uma crise de governança e governabilidade. Isso não é desejável para ninguém. Essa história de quanto pior melhor não cabe na máquina administrativa. Existem agendas em todos os setores que precisam avançar e não podem nem devem parar. Os hospitais precisam estar funcionando, as polícias precisam estar nas ruas prevenindo e controlando a criminalidade, os professores precisam concluir o ano letivo, as obras de infra-estrutura necessitam ser concluídas, enfim, a vida precisa continuar e o Estado tem que cumprir sua missão.

A Câmara começa a considerar a possibilidade de não aprovar o orçamento sob o pretexto da crise. Equívoco medonho. Não é a Lei Orçamentária e sim a sua execução que precisa ser fiscalizada. A não aprovação enseja em mais entrave para a governança.

Os partidos que davam sustentação ao governo em tempo de vacas gordas, abandonam o barco para não se contaminarem no processo, o que pode resultar em crise de governabilidade por comprometer a capacidade de governar. Começo a questionar o sistema de coalizão tão defendido no sistema político. Durante a crise é que se vê quem são as pessoas e instituições comprometidas e os oportunistas.

Vem à baila a discussão sobre a necessidade de uma reforma política (cargos em comissão em demasia em todos os setores), de uma reforma eleitoral (se o sistema de financiamento de campanhas políticas deve ser público ou privado) e mais um montão de críticas ao sistema político estabelecido.

Ao assumir a vergonha alheia nos vem também o questionamento se não estamos sendo hipócritas, até certo ponto, porque, a rigor:

1. Nenhum de nós acredita que as campanhas eleitorais estejam sendo financiadas somente com os recursos contabilizados no TSE. (E o que eu fiz para mudar isso?)

2. Como é possível que no nível federal e em todos os níveis estaduais o Presidente e os Governadores percebam remuneração menor que muitos dos funcionários do Estado. (Como isso é possível? Há teto para o judiciário, o salário do Legislativo é relativamente alto e a do Governador e o Presidente baixo. Que estímulo então existe em ser Governador e Presidente? Sacerdócio!?)

3. Que estímulo existe para assumir uma pasta de ministro ou secretário de estado? Receber um salário de R$ 9.000,00 e um monte de problemas, responsabilidades e processos?

4. Qual o sentido de se investir milhões em uma campanha eleitoral para eleger um parlamentar, sendo que o retorno em termos de salário do parlamentar representa uma migalha? Qual o verdadeiro motivo em se investir em um parlamentar? De certo que o interesse público é o que menos se atende no processo.

Hoje utilizei um exemplo escatológico considerando que sabemos que todos os seres humanos defecam. Perdoem-me por isso. De repente, aparece um vídeo gravado por um paparazzi de uma celebridade no trono fazendo o número 2. Digamos que essa celebridade seja o Papa ou o Presidente Lula ou Obama. Indiscutivelmente seria um escândalo, uma vergonha mundial. Como pode tal coisa ocorrer! Horrenda é a cena porque o fato era sabido.

A crise atual tem um quê de escatologia em suas duas acepções. Não há como não tomar conhecimento dela, e já que chegamos a esse ponto precisamos exigir o esclarecimento de todos os fatos e envolvidos no episódio. Há questões que merecem respostas a serem buscadas:

1. Seria justo a MPU conceder delação premiada ao maior criminoso da crise?

2. Será que o Durval Barbosa está livrando a cara de alguém?

3. Esse é o único esquema ou há outros?

4. Quais são as estratégias para evitar esses esquemas?

De fato essa é uma oportunidade de passar a limpo essas e tantas outras questões que, por certo, cada um de nós tem martelando nossas consciências.

Precisava dividir esta angústia.


REFORMA ADMINISTRATIVA, REGULAMENTOS, ETC

A PMDF está fazendo bravamente seu dever de casa. As comissões estão trabalhando engajadas, comprometidas e esperançosas de construir uma estrutura institucional que atenda às necessidades de nossa corporação.

Minha ausência por esses dias se deve também um pouco a esse desafio do qual também participo. É um trabalho árduo, difícil, mas altamente gratificante.

Amanhã estaremos juntos batendo texto o dia inteiro.

Parabéns a todos que se dedicam a este projeto!

NOTÍCIAS BOAS !!!

1. Sai amanhã no DODF o Decreto Distrital que autoriza a redução dos insterstícios para as promoções de Dezembro de 2009. A despeito da crise os processos de governança precisam dar conta das demandas. Trabalhamos também para isso. Essa medida beneficiará a todos os militares que possuam os demais requisitos nos diversos quadros em que haja vagas e o único empecilho seja o não cumprimento do interstício. Já sei que vai gerar um montão de dúvidas. A DP já está preparada e processando as promoções com redução de interstício.

2. Em reunião hoje com o núcleo financeiro do Governo ficou definido que o pagamento dos atrasados da Gratificação do Risco de Vida sairá junto com o pagamento de dezembro, cujo prazo máximo de estar na conta é o dia 05 de janeiro de 2010, podendo ainda ser antecipado, o que dependerá de uma reunião que deverá ocorrer no dia 08 de dezembro de 2009 com o Ministério do Planejamento. O cenário é alvissareiro porque a arrecadação federal está aumentando, o que interfere na transferência de recursos do Fundo Constitucional do DF. Portanto, contando com o certo, dia 05 de janeiro dinheiro na conta.

3. Confirmada cerimônia dia 23 de dezembro com assinatura dos atos de promoção decorrentes do novo Plano de Carreira. Prováveis promovidos fiquem atentos.

O show não pode parar.

Fraternal abraço,
Ricardo Martins

Em meio à crise que não nos pertence, sofremos os efeitos, mas continuamos com o nosso propósito de concluir a empreitada a que nos comprometemos.

As comissões da PMDF e CBMDF estão trabalhando a pleno vapor buscando concluir as propostas dos decretos regulamentadores da organização básica, promoção, avaliação de desempenho, articulação operacional, quadros de efetivos, etc. Enfim, precisamos finalizar o plano, e ainda falta muito.

Esse é o desafio que nos pertence e do qual precisamos dar conta.

Tudo mais é cenário e circunstâncias (PEC 300, PEC430, PEC 41, Operação Pandora).

Não precisamos, não queremos e não podemos botar esses bodes em nossas salas.

Devemos, todavia, monitorar tudo bem de perto para tirarmos nossas próprias conclusões e nos posicionarmos corretamente. A prudência indica a necessidade de falar pouco, ouvir muito e evitar arroubos e declarações bombásticas.

Há várias instituições na berlinda e pisando em ovos (GDF, MPU, STJ, PF, PC,etc) principalmente a Polícia Civil. Os temas: escuta, guardião, sigilo telefônico, chantagem politica, delação premiada, traição e o cenário que se avizinha não é para amadores. O pavio está aceso. Vamos ver até onde vai e a quem alcança.

BOAS NOVAS

O CBAssis3190 fez um comentário em tom de ironia de que eu teria anunciado boas novas para o dia 27 de novembro e para o dia 23 de dezembro. Infeliz coincidência. Realmente, embora não pudesse e ainda não posso confirmar, as boas novas sob análise eram: redução dos interstícios para as promoções de dezembro (desejo de muitos oficiais e praças), alterações nas escalas para melhorar o serviço, apresentação de projeto de lei para indenização de mortes em serviço, aumento das cotas para o serviço voluntário e a solução mais rápida para o atrasado do risco de vida. Tudo estava e está sendo avaliado por conta dos impactos que proporcionam. Para 23 de dezembro estamos trabalhando para publicar os atos de promoção. Estes sempre foram os objetivos institucionais e todos nós estamos focados nisso, para o bem das instituições e das pessoas que as integram.

Ocorre que um pretenso representante da PMDF que se intitula Cabo sem sê-lo, movimentou-se tal qual um elefante passeando por uma plantação de morangos e atrapalhou todo o processo, na medida em que foi criar conflito onde já havia consenso. De quebra veio a crise que absorveu a agenda política do Distrito Federal, e aí podemos imaginar o clima atual: perplexidade e protelações.

As boas novas para os militares do DF ainda não vieram por completo. Virão!!!

Entretanto, os fatos ocorridos que soubemos pela mídia não podem ser considerados nefastos para a democracia, ao contrário, são extremamente positivos porque evidenciam que as instituições estão funcionando e o sistema político depurará sua escória, assim como fazemos com a nossa.

A cada dia acredito mais nas instituições do meu país, haja vista a profusão de casos que vieram e vem à tona (mensalões, mensalinhos, Cesare Battisti, cassações de governadores, juízes, deputados, senadores, prefeitos, vereadores, repatriação de recursos desviados, etc.), que culminam em penalização dos culpados e principalmente no reconhecimento dos inocentes. Sinto-me cada dia mais cidadão e não tenho do que me envergonhar ou me decepcionar.

Tenho é que me indignar com o estado de coisas que acontece, mas por outro lado, lá no fundo cada um de nós intui que isso acontece sempre por aí.

Crises como essa me traz a noção de que precisamos reagir e não nos acomodarmos. Sobretudo pensar até que ponto eu contribuo para esse estado de coisas por minhas omissões e ações.


PEC 430 – UNIFICAÇÃO E DESMILITARIZAÇÃO

Rommel, Waldomiro e Zeschal comentaram sobre unificação e desmilitarização. Existem conceitos como integração interinstitucional, por exemplo, que ajudam a compreender o fenômeno. O que de certo há nesse tema é que as instituições não podem operar de modo atomizado. Se for integrado ou unificado depende do modelo concebido. A unificação não garante integração e vice-versa.
Recomendo dar uma olhadela na política do PRONASCI, SUSP, etc, disponível no site do Ministério da Justiça. Ajuda a ter uma idéia do assunto.

CURSOS NA PMDF

O José Valdeci nos pergunta sobre os cursos de nivelamento, CAP, etc.
No início do próximo ano já deveremos saber o novo rol de cursos. A atual Diretoria de Ensino que em breve terá nova estrutura também, já está trabalhando modelando as matrizes curriculares dos cursos e modo a que possa atender toda demanda existente e criada pela nova lei. Os cursos deverão ter as competências cognitivas atendidas pela modalidade à distância e as demais competências (atitudinais e operativas) por atividades presenciais. Há movimento intenso em toda corporação.

RISCO DE VIDA

Emerson pergunta se caso haja atraso do pagamento da gratificação do risco de vida acumulado, se isso ensejaria inscrição em precatório.

Prezado Emerson, precatório é somente para pagamento de decisões judiciais, cujos créditos entram em uma fila para liquidação.

Caso ocorra desse valor passar para o próximo ano, a dívida estando reconhecida como está, ela então seria inscrita em exercícios anteriores (chamado no jargão das finanças públicas de restos a pagar). Como o crédito é de natureza alimentar por ser uma parcela de nossa remuneração, deverá ser paga assim que houver orçamento para fazer face à dívida e recursos financeiros arrecadados e transferidos para o Distrito Federal.

Sou um cara otimista: a despeito de toda chiadeira, legítima, acredito que muito em breve receberemos o atrasado. Não tenho o mesmo otimismo em relação à devolução do imposto de renda. Essa demora.

O momento atual fez-me lembrar de um ditado em espanhol:

"CRIA CUERVOS Y TE SACARÁN TUS OJOS." Desnecessária a tradução.

Bom final de semana, bom feriado e fraternal abraço,
Aos evangélicos: felicitações pelo seu dia,
Ricardo Martins

Em razão de estarmos focados agora na regulamentação da Lei de Organização Básica da PMDF as postagens não serão feitas com a mesma freqüência, mas sempre que possível nas madrugadas comentaremos os assuntos trazidos para discussão.


CHOAEM PMDF

Já havíamos comentado esse tema antes. Voltou para a agenda e como se verifica pelos comentários os entendimentos são divergentes.

Em 12 de novembro já havia me pronunciado da seguinte maneira:

“CHOAEM PMDF

Aviso aos navegantes desse barco: tive a oportunidade de dirigir-me a alguns Subtenentes ontem sobre o tema. Enquanto ficarem reivindicando mudanças disso e daquilo, dos critérios, se prevalece à antiguidade, se prevalece o concurso, etc. e tal o tempo está passando e ninguém atinge o objetivo. Primeiro foram os candidatos do concurso que chiaram sobre o programa e com isso conseguiram protelar o certame. Agora estão em voga outros interesses. A melhor solução ainda é a baseada no princípio de Salomão: metade para cada área de interesse. Pensem no assunto !!! O prejuízo está sendo de todos. No mundo competitivo de hoje não se trabalha para eliminar seu competidor, mas sim para melhorar sua vantagem competitiva.”

Comentários recentes: O Marcos pugna pelo cancelamento do concurso em andamento com a edição de novo certame com os requisitos da Lei 12.086/2009; O Orcione clama por isonomia com o CBMDF e que o acesso ao CHOAEM seja feito somente por antiguidade e o Daniel também quer um novo concurso com acesso para todos os que possuam os requisitos.

A aplicação das normas de modo similar ao CBMDF não é possível porque antes da vigência da nova lei as regras das corporações eram distintas. O momento atual somente permite a aplicação da norma vigente no dia anterior ao dia 06 de novembro como regra de transição.

Cancelar e fazer outro tem vantagens e desvantagens, devendo sopesá-las.

Por isso que já havia me manifestado por uma solução salomônica como forma de atender a interesses divergentes neste momento, motivado muito mais pela transição e acomodação do processo do que por qualquer outro princípio.

Necessário enfatizar que a situação chegou a esse ponto por disputas internas de grupos de interesses conflitantes.

Estão perdendo tempo!!! Cada dia que passa a coisa se complica mais.

UNIFICAÇÃO E DESMILITARIZAÇÃO

O Halk afirma fundamentado no senso comum que os oficiais teriam supostamente pavor ao processo de unificação e desmilitarização e que as praças estariam de modo unânime querendo que o processo ocorra. Pede meu posicionamento.

O Paulo concorda com a unificação e desmilitarização, mas demonstra preocupação com o regime previdenciário e a desconstitucionalização das polícias.

Esse tema não é tão simples e maniqueísta como se apresenta. Não se trata de estar contra ou a favor, de ter pavor por perda de status ou de privilégio. Acho que a abordagem está equivocada e contém o ranço de conflito de interesses entre oficiais e praças. Não é por aí.

Estou preocupado com outros aspectos que considero mais relevantes. A unificação e a desmilitarização das polícias estão sendo tratadas como uma panacéia para todos os problemas e males da segurança pública. Engodo! Não existe uma solução mágica e salvadora para os problemas.

Segundo ponto é que comungo com a preocupação do Paulo com a mudança do regime previdenciário. Parece que só daremos valor ao que temos quando perdermos os benefícios atuais. A desconstitucionalização das polícias também pode significar a perda de prerrogativas e direitos conseguidos a duras penas. Pode representar a perda dos bônus e a manutenção dos ônus.

Existe um canto da sereia que afoga o pescador em que os mais incautos imaginam que com a desmilitarização e a unificação no dia seguinte os salários estarão iguais. Não funciona assim. O Deputado Patrício prega a unificação e a desmilitarização, mas sempre que pode faz questão de dizer que foi Cabo. Existe uma cultura profissional que não se abandona assim radicalmente.

O meu entendimento é que o processo de mudanças é que indicará o caminho. A GEB (Guarda Especial de Brasília) em suas origens era civil e houve um caminho de militarização de um segmento. Pode ser que a onda agora nos leve para a desmilitarização e unificação, não como pressuposto fundamentalista do programa do PT ortodoxo que quer sindicalizar o mundo para que este seja regido por seu modelo. Essa para mim é a visão do Hélio Bicudo, um dos precursores do discurso de unificação e desmilitarização.

Esse é um tema que não deve ser tratado ao sabor de paixões e intransigências, mas com fundamento em argumentos racionais, pensados e repensados, porque tenho comigo também uma convicção de “senso comum” que esse projeto não objetiva beneficiar a instituição policial, mas pode representar uma estratégia de mudar por mudar para ver como fica.

Recomendo a leitura do livro “Princípios de Paradoxos” da Price Waterhouse editado pela Atlas que aborda como as empresas de alto desempenho e sucesso administram o caos, a complexidade e a contradição para atingir seus resultados excelentes. Sinteticamente o livro aponta cinco princípios que aparentemente são paradoxais, mas que indicam a razão do sucesso dessas empresas estudadas.

O primeiro princípio preconiza que mudanças positivas exigem boa dose de estabilidade.

O segundo estabelece que para construir uma organização é preciso focar o indivíduo.

O terceiro institui que é necessário focar a cultura organizacional de forma direta e indireta.

O quatro diz que a verdadeira delegação de poderes exige liderança firme.

E o quinto afirma que para construir e preciso demolir.
Vamos pensar essa mudança com o cérebro e não com o fígado para no final não chegar à conclusão da celebre frase “cuidado com o que pedir, pois pode conseguir.”

Boa Noite, Bom dia
Um fraternal abraço,
Ricardo Martins

FUNDO CONSTITUCIONAL E ACCOUNTABILITY

Já que se falou tanto do Fundo Constitucional por esses dias, vamos a alguns comentários a respeito.
O FCDF existe em decorrência do inciso XIV do artigo 21 da Constituição Federal, que foi disciplinado pela Lei 10.633 de 27 de dezembro de 2002. Quanto à finalidade, destinação dos recursos e tudo mais, basta ler o texto legal e fazer as interpretações decorrentes.
http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=223476

No que tange à transparência da gestão do fundo é necessário destacar alguns aspectos.

Primeiro: O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão disponibiliza toda legislação orçamentária no seu site, e através da verificação das LOAs observa-se os valores relativos ao Fundo Constitucional do Distrito Federal nos anos de referência.

http://www.planejamento.gov.br/secretaria.asp?cat=50&sec=8
Assim, está registrado que o FCDF tem os seguintes valores para os anos de 2009 e 2010:
Orçamento fiscal 2009 – R$ 6.701.379.644,00 2010 R$ 6.498.950.851,00

Seguridade social 2009 R$ 1.143.578.438,00 2010 R$ 1.186.620.473,00

TOTAL 2009 R$ 7.844.958.082,00 2010 R$ 7.685.571.324,00

Há outras informações relativas a custeio, investimento e despesas correntes.
Ocorre que os valores do fundo são entregues ao GDF no dia 05 de cada mês por duodécimos.

Segundo: a unidade gestora do Fundo no GDF é a Secretaria de Fazenda e não a SEPLAG. Inclusive verificou-se não existir planejamento orçamentário dessa receita no orçamento do GDF. Essa não é uma questão surgida agora, vem desde a instituição do fundo.

Terceiro: por não haver publicidade com foco no accountability da utilização do fundo, não se encontra registro fácil da divisão do fundo no âmbito do GDF, ou seja, a coisa adquire o tratamento folclórico de caixa preta, de modo que ao cidadão não é permitido acompanhar a execução dos valores do fundo.

Quarto: recentemente o Secretário de Planejamento afirmou que o GDF tem aportado mais R$ 2.500.000.000,00 dos recursos do tesouro distrital para equilibrar as contas das áreas de segurança, saúde e educação e que para o próximo ano esse aporte é será de R$ 2.850.000.000,00, em razão do aumento das despesas com pessoal e a diminuição da dotação do fundo prevista para o orçamento de 2010, como se vê acima.

Quinto: permanece a pergunta que todos devemos estar fazendo: Como está dividido o fundo no GDF entre as áreas de segurança, saúde e educação e no que se refere à segurança como o montante está dividido entre as Unidades Orçamentárias?
http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=1144&id_menu=2

Os dados que respondem a essa pergunta não se encontram facilmente. Certamente eles existem e estão na Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.

A fim de evitar especulações de toda ordem melhor que estivessem publicados no site da Secretaria Fazenda, com todo detalhamento necessário. A não publicidade enseja conclusões equivocadas sobre patrimonialismo de contas públicas.

Essa é uma informação a que todo cidadão deve ter acesso. Acredito que não tardará o dia em que isso vai acontecer. Transparência e accountability são princípios democráticos de gestão e já se verificam em várias instâncias da administração pública no Brasil.

http://www.portaltransparencia.gov.br/

QRU E O JEITINHO

Fabiano Augusto faz comentários sobre o caráter negativo da prática.
Endosso completamente suas palavras.
Todavia quando utilizei o termo foi no seu sentido mais amplo, qual seja, tratar tudo como emergência, deixar de planejar e agir para depois buscar paliativos e soluções capengas.
Estamos melhorando. Vide as unidades do Cruzeiro e do Paranoá inauguradas recentemente. Há setores onde já se verifica mudança de postura, como por exemplo o Centro Odontológico e outros.
Mudança é processo e não acontece de uma hora para outra. Vamos seguindo.

MATRIZ CURRICULAR
O Rommel faz um comentário sobre a grade curricular dos cursos de formação do CFAP.
Rommel, a corporação através da Diretoria de Ensino, Academia e CFAP estão reformulando os currículos dos nossos cursos e a base é a Matriz Curricular Nacional editada pelo Ministério da Justiça e SENASP. Logicamente que articular nossa política de formação com a política nacional é um decisão acertada e não chega a ser uma novidade. O próprio curso do Tec SOP do projeto Policial do Futuro observou esse paradigma. Portanto, estamos indo bem nessa seara e as fronteiras do conhecimento não permitem privilégios. Não há limites para aprender. Depende do incentivo e da motivação de cada um.

COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES

A existência ainda hoje de policiais militares fazendo tarefas estranhas ao serviço típico de polícia militar é resultado de um processo de cultura profissional do ecletismo, do faz tudo, do resolve qualquer situação. Se por um lado isso pode significar “flexibilidade”, por outro pode significar desvio de função. Este é o resultado de um processo de acomodação a uma zona de conforto, que é muito mais amplo e complexo que isso.
Cada vez mais os processos de gestão precisam livrar-se de atribuições estranhas à atividade policial militar. Concordo que temos que ir no sentido de terceirizar o mecânico, os serviços gerais, etc.
Entretanto as atribuições não devem ser por posto ou graduação, senão por função a ser desempenhada. Explico: as atribuições não são do Coronel mas do Diretor de tal sistema; não são do soldado mas do executante da modalidade específica de um policiamento.
O desafio e o sonho são de que a reforma administrativa em gestação na corporação atinja esse patamar de estabelecer um regulamento de atribuições e competências que especifique o que cada função mapeada na instituição faz. E não só isso, é preciso também estabelecer a doutrina do policiamento orientado para o problema e as CONDUTAS OPERACIONAIS PADRONIZADAS, de modo que ao se deparar com uma ocorrência típica de atendimento pela Polícia Militar as soluções estejam dentro de um padrão mínimo de comportamento e ação. Isso servirá para sustentar legalmente as ações do policial e para que a população saiba o que esperar da atuação do policial militar.
Não sei se estou sonhando muito, mas acredito na possibilidade dessa mudança.

Por hoje é só.
Bom dia e um fraternal abraço,
Ricardo Martins