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ESCALAS DE SERVIÇO – O ETERNO PROBLEMA

Registra o anedotário da corporação que os problemas relacionados a escalas de serviços começaram quando o centurião entrou de serviço para guardar o Santo Sepulcro. Configurou-se o primeiro caso de abandono de posto e caiu a maldição sobre o policial militar que trabalha em regime de escala.

Existem pressupostos com os quais todos concordam. O serviço policial é essencial, não pode ser interrompido, o atendimento ao cidadão se faz 24 horas por dia, o profissional que atende o público precisa ter um tempo de compensação orgânica, o regime de trabalho tem que ser proporcional, compatível e digno, regimes de trabalho extremados estressam o profissional e reflete na qualidade do serviço, excesso de folga gera reclamação da população e orienta o policial para o bico, etc., etc., etc.

Portanto, ao longo do tempo essa equação vem sendo tratada, estudada na busca do equilíbrio e o alcance do ponto ótimo, qual seja, que se consiga atender as demandas pelo serviço da Polícia Militar e que se possa estabelecer um regime de trabalho digno e adequado, proporcionando ao profissional tempo para recompor seu organismo, para atividades sociais, familiares, lazer, estudos e tudo mais que um cidadão precisa. O policial militar é um ser humano como qualquer outro e não um super-herói.

Esse aspecto é tão importante na instituição, que de vez em quando vem à tona a discussão para se alterar o regime de escalas.

Já se experimentou muita coisa, e ao que tudo indica nunca se chegou a uma solução que agrade a todos.

Houve até mesmo a tentativa de regular o tema em lei distrital tempos atrás. Não prosperou por vício de iniciativa, numa clara intromissão do Legislativo em questões administrativas do Executivo.

Todas as vezes que o Comando da Corporação mexe no vespeiro, atinge a zona de conforto da instituição e a coisa vai parar na esfera política.

Se “falta policiamento” na visão do cliente, como sói acontecer por reclamações, sempre em razão da curva crescente da demanda por segurança, a solução é diminuir o período de folga das escalas. Aí vem a chiadeira de todos os lados.

A proposta mais inteligente até o momento, que veio embrulhada no papel de presente do benefício, foi o serviço voluntário gratificado. Como há compensação financeira para o desgaste fica mais palatável. Entretanto há abusos. Não se podem conceder indiscriminadamente cotas ao policial insaciável a título de gratificações por desempenho porque o organismo não agüenta e cai a qualidade do serviço, com desvios de conduta, omissões, exageros e toda sorte de problemas.

A eterna queda de braço entre os que querem sempre mais privilégios e a exigência do serviço já mutilou esquemas interessantes, quando os ditos bonzinhos humanistas concederam 12X60 diurno 3X1, dentre outras regalias. Conclusão: mataram a galinha dos ovos de ouro.

Também de uma forma equivocada, alguns mais desavisados tentam estabelecer carga horária de trabalho semanal. A última tentativa foi apresentar emenda ao PL 5664/2009 fixando 40 horas semanais de trabalho. Tiro no pé!!! Primeiro porque a dedicação integral ao serviço é a sustentação para o regime previdenciário especial que temos. Segundo porque ao fixar a carga horária, o serviço voluntário gratificado só poderá ser concedido após o cumprimento da carga horária mínima. Esse tipo de entendimento vai, pouco a pouco, nos empurrando para a Consolidação das Leis do Trabalho. Não tarda vai aparecer alguém sugerindo o regime previdenciário geral para a PMDF, carteira assinada e relógio de ponto. Cuidado com o que pedir, pois pode conseguir.

Tomei conhecimento também, faltando a confirmação final, de que a ação judicial proposta pela ASOF, em atendimento aos anseios dos oficiais subalternos que pleiteavam carga horária de trabalho, resultou na fixação judicial de um regime de trabalho de 44 horas semanais para o pedido. Cuidado com o que pedir, pois pode conseguir, de novo!!!

Entretanto, é necessário frisar que a solução não é fácil e nem existe uma fórmula do bolo que agrade a todos.

O que se sugere, em suma, é uma modificação no processo de decisão sobre o antipático, polêmico, conturbado, desmotivador, reacionário, indesejado, mas institucionalmente essencial regime de escalas.

Uma proposta possível deveria observar:

1. O estabelecimento de limites a partir dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. O que seria isso? A proporção padrão das escalas seria de 1 unidade de trabalho para 3 de descanso como regra geral. As soluções devem gravitar em torno disso.
2. O serviço noturno precisa ser compensado de modo diferente por motivos orgânicos.
3. Não é conveniente nem justo um regime isonômico simplificado. É preciso flexibilizar as escalas em razão da natureza do serviço. Precisamos mapear todos os serviços e fixar o regime mais adequado a eles.
4. Não imposição de cima para baixo o regime. A realização de uma pesquisa com os profissionais que trabalham por escalas é conveniente e oportuna para eliminar a indústria dos bizús e reclamações decorrentes.
5. O estabelecimento prévio de que a decisão em torno desse tema é impossível de agradar a todos. O ideal nesse caso articula-se com o possível.
6. A consideração dos aspectos fisiológicos que interferem na atividade de policiamento, de modo a preservar a saúde do profissional.
7. Outros aspectos relevantes a serem levantados. Certamente existem outros.


Está postada no blog uma enquete sobre escalas de serviço. O objetivo disso foi provocar uma discussão, sem, contudo atingir o grau de precisão de uma pesquisa científica. As opções apresentadas infelizmente não alcançaram o leque de possibilidades, de modo que o direcionamento pode não medir precisamente a opinião dos que tem opinião formada sobre o tema, mas proporciona uma noção. Ficou evidente que não há unanimidade nem tendência majoritária.

Daí, talvez seja necessário realizar uma pesquisa mais elaborada para estabelecer os regimes mais adequados na visão do policial.

O elenco de opções pode ser:

Expediente - 7 horas corridas

POG, RP, Tático – 12X36 diurno 4X1 e 12X36 noturno 2X1.

Guardas e tropas aquarteladas, Presídios – 24X72

Policiamento de fóruns – Expediente do Fórum - 7 horas corridas (mínimo)

Policiamento escolar – Expediente da Escola dividido em turnos mínimos de 07 horas.

Estabelecer ainda que o fator de fixação dos horários de entrada e saída estejam voltados para análise criminal e estatísticas. Não se pode estabelecer horários de modo aleatório e burocrático.

Haverá sempre um elenco de pontos positivos e negativos. A solução da equação deverá apontar as opções que contenham mais fatores positivos.

Só não vale o argumento de atender ao interesse próprio e que se exploda o avião que não sou o piloto. Nessa vertente estão os "Cláudios Humbertos" da vida que veem os policiais como máquinas onipresentes a seu serviço e interesse e os políticos pseudo-representantes de policiais que tratam-nos como coitadinhos. Ambos são discursos demagógicos que não favorecem em nada o tratamento sério da questão.

Ah sim! Esta postagem não é indutora ou anunciadora de qualquer mudança sobre o tema. É só para fazer pensar a quem interessar possa.

O bode está na sala e é dos fedorentos!

Fraternal abraço,
Ricardo Martins.