NOTÍCIAS DO EXPRESSO 222

A primeira notícia de fato é que o projeto foi enviado hoje por volta das 14h00 para a Presidência da República.

A segunda notícia é que estamos aguardando a confirmação da Presidência da República sobre a participação do Presidente no evento do dia 06 de novembro.

A terceira é que os assessores da Casa Civil estão viajando e só retornam na próxima 3ª feira, quando então tentaremos agendar reunião de trabalho para finalizar o texto que será sancionado como Lei.


COMENTÁRIOS

Recebi alguns questionamentos do Prezado freqüentador do Blog, Halk, e em atenção aos pontos que colocou em seus comentários é preciso esclarecer algumas coisas.

O primeiro ponto evidenciado por ele seria um questionamento se o aumento da idade limite no posto ou graduação não seria um contra-senso, ou um “tiro no pé”. como ele disse, na medida que proporciona a extensão do tempo de serviço, em tese, indesejada para o fluxo.

A idéia de estender o tempo da idade limite foi uma medida que visava dois objetivos:

- Primeiro: possibilitar que se pudesse fazer justiça aos que ficaram estagnados na carreira e proporcionar a esses nobres policiais militares recuperar um pouco do tempo perdido;

- Segundo: seria uma espécie de preparação para o porvir, tomando a dianteira das providências, de modo que haja uma adaptação a uma provável reforma previdenciária, e ao fazer isso, não ser arrastado pelas circunstâncias e preservar os direitos estatutários. Portanto não é o caso de preocupação de “vampirar”, porque a prorrogação do tempo de serviço não é neste momento obrigatória e sim facultativa e os incentivos vários, inclusive financeiros, para se transferir para a reserva são muitos. O policial militar tem todos os motivos do mundo para ir para reserva e só permanecerá até o limite de idade modificado se as possibilidades de carreira lhes forem extremamente favoráveis, e aí , não seria justo impor a esses uma espécie de “eutanásia” somente por conta dos interesses de quem por ventura esteja de olho na vaga deixada por eles.

Por outro lado, o plano de carreira não visa atender a interesses individuais somente. O objetivo maior do plano é proporcionar o fluxo gradual e progressivo no interesse da administração. Assim, do ponto de vista da administração, perder um profissional na sua fase mais produtiva da vida, em que ainda existe vigor e experiência, significa um desperdício de pessoas qualificadas que podem contribuir significativamente para a instituição. Portanto é necessário pensar essa modificação com uma visão mais ampla da instituição, que é de onde tiramos nossas conquistas.

O segundo ponto levantado pelo companheiro são questionamentos de quem será promovido, quantas são as vagas, se o idealizador do plano não projetou, se tudo foi feito na base do achismo, se existe uma tabela, enfim, o famoso exercício de futurologia.

Quem será promovido somente o interessado é capaz de saber, porque é necessário conhecer quem preenche os requisitos da Lei. As quantidades de vagas que surgem com o plano estão na tabela, e só fazer as contas comparando a quantidade que havia e a que passa a existir.

Esse plano não tem dono ou idealizador. Ele partiu de uma idéia originária, mas sofreu ao longo do processo uma série de interferências na sua construção.

Todavia foram feitas projeções sim e são muito alvissareiras.O Major Frederico preparou uma planilha em Excel, que eu brinco com ele chamando-o de Pai Diná, porque vive prevendo a vida dos outros. Já sugeri a ele que montasse uma tenda para atendimentos.

Ocorre que nem todos os fatores são controlados pela administração. Por exemplo, não se sabe ao certo quantos policiais pedirão passagem para a reserva quando a Lei for sancionada, nem qual o nível hierárquico desses policiais.

Certamente que as mudanças demandarão um tempo de acomodação e maturação. Ademais sair por aí vaticinando o futuro e gerando expectativas que podem ser frustradas não me parece uma atitude sensata. Como dizia o Juvenal Antena: “muita calma nessa hora!”

TENSÃO PRÉ-PROMOÇÃO

Outro fenômeno que identifico claramente neste momento é a chamada TPP (Tensão Pré- Promoção), termo cunhado há muito tempo nos órgãos que processam as promoções. É só falar em promoção que começam as ansiedades: “não vai dar tempo, chega a copa de 2014 e não chega o dia da minha promoção, etc...”

A coisa é mais ou menos assim: quando foi criada a comissão lá em 2007 o sentimento era de ceticismo, ninguém acreditava que pudesse resultar em alguma coisa. Até que um dia o ante-projeto fica pronto. Neste momento a desconfiança recai se a esfera federal vai ou não concordar. Eles concordam. Aí vem o projeto se vai tramitar por MP ou PL. Veio por PL e os incrédulos começam a dizer, “eu não disse que não ia dar em nada!” Vencemos as batalhas legislativas e então começa a ansiedade que a sanção teria que ter sido semana passada, que deveria ter sido assim e assado. E porque não é desse jeito ou daquele outro.

Enfim: parece nervosismo de noiva em dia de casamento! – Quando é que vou comprar as estrelas e divisas se não sei o dia da promoção? Porque alguém não me garante nada? ...

Recebi dezenas de ligações nesta semana. Muitas de confraternização pelo sucesso alcançado e outras, dos meus amigos, cheias de queixas, lamúrias e lamentações.

Teve um que enxergou que exatamente na vez dele é que a porta se fechou e ele só poderá ser promovido quatro meses depois, e que isso e que aquilo outro, e eu entendendo a situação ouço os lamentos e depois argumento.

A primeira choradeira é quanto a não retroação das promoções. Essa não foi uma medida solicitada pelo GDF e sim uma consequência da aplicação da norma padrão do processo legislativo.

A retroação é um dispositivo excepcional que somente ocorre quando não gera problemas para o sistema. Essa máxima de que a lei só retroage para beneficiar, "reformatio in mellius", é para direito penal.

Retroagir o processo no caso das promoções é criar uma confusão administrativa porque no tempo passado vigiam regras outras que foram aplicadas em processos de promoção consolidados. Mexeria com questões hierárquicas, direitos adquiridos de terceiros e geraria toda sorte de instabilidade jurídica nos atos de promoção já praticados.

Os técnicos de todas as esferas que participaram do processo foram unânimes em reconhecer a inaplicabilidade do instituto. Conseguiu-se uma regra de transição para a primeira promoção operar-se com modificação do calendário, o que já é muito bom.

Mas aí aparecem aqueles eternos insatisfeitos com tudo ou mal intencionados que querem botar a culpa no sistema, nos administradores, em todo mundo para satisfazer sua frustração.

Depois vem a questão do limite quantitativo, que foi um freio mínimo para acomodar o fluxo e dar alguma graduação ao processo.

Antes as vagas eram escalonadas durante cinco anos, como foi o caso da lei de 1995 e outras. Agora se conseguiu que as vagas sejam aplicadas em um só ano e aparece aquele que vai reclamar porque na vez dele ele terá que esperar mais quatro meses, e que por isso o plano não presta porque ele foi prejudicado, etc...

Parece que o sujeito se sente melhor quando não tem expectativa nenhuma, porque é só gerar uma expectativa positiva que ele quer tudo já, agora e com efeitos a contar de o máximo de tempo para trás.

O plano tem também o objetivo de minorar as injustiças ocorridas no passado, mas reparar tudo, consertar tudo, conceder tudo, resolver tudo creio não ser possível.

Se alguém tiver a fórmula dessa panacéia apresente e certamente será o sujeito mais bem pago do mundo: terá conseguido aquilo que até hoje ninguém conseguiu – agradar a todos.

Quanto as possibilidades do plano, elas são muitas e não mensuradas. A melhor maneira de não comer na mão dos outros é ler, ler, ler, ler ... até entender.

Eu participei da relatoria do ante-projeto e acompanho tudo muito de perto. Até hoje quando releio o texto da quase Lei vislumbro possibilidades que não havia pensado.

Quanto aos benefícios que identifico para mim especificamente somente encontro: a gratificação do risco de vida e o desafio de poder ajudar a modificar nossa instituição e com isso adquirir mais conhecimento.

De resto o que enxergo é muito trabalho para fazer e não dá para ficar reclamando porque perdemos tempo. Vem por aí a sanção e pelo menos uns seis decretos de regulamentação dos diversos institutos.

A messe é enorme. Onde estão os obreiros para a colheita?

Bom final de semana e bom feriado,
Fraternal abraço,
Ricardo Martins

O PLC 222/2009 EM TRAMITAÇÃO NO SENADO ACABA DE SER APROVADO.

Realmente o projeto desta vez tramitou como um foguete. Para quem não acompanhou de perto foi simples assim.

Todavia temos histórias para contar.

A sessão do Senado já havia começado quando chegamos por volta das 14h00.

Primeira notícia: o texto que veio da Câmara continha um erro material na emenda do quadro do QOPMA. Os oficiais da assessoria da PMDF estavam trabalhando nos bastidores para entregar o texto retificado ao Senador Gim Argelo.

Enquanto isso o Senador Gim fazia o seu dever de casa apresentando requerimento de pedido de urgência na Casa e providenciando o relatório da CCJ. Lá pelas 16h00 chegou o ofício do Presidente da Câmara retificando o erro material do texto.

Mas tinha a questão da pauta trancada por três projetos com urgência constitucional.

Iniciada a ordem do dia o Senador Sarney conduziu as votações dos projetos e destrancou a pauta.

Neste momento surge o Senador Expedito Júnior de Rondônia e pede a antecipação da votação de uma PEC relativa a Rondônia, que restabelece o seu vínculo com a União. O tema é daqueles que nos deixa com o pé atrás.

Conversamos longamente com o Senador Marco Maciel, que pela sua experiência na Casa nos tranquilizou quanto a pauta. Somente falou que havia acordo com todas as lideranças do Senado, que já estava costurada a aprovação do projeto e que as coisas aconteceriam lá pelas 20h00.

O Senador Sarney passou a presidência dos trabalhos ao Senador Marconi Pirillo de Goiás, e o Senador conduziu o restante da pauta colocando o PLC 222/2009 como o primeiro a ser votado, fundamentando sua decisão no acordo com todos os líderes e em homenagem às reiteradas solicitações do Governador Arruda a todos os líderes do Senado, em especial ao que foi solicitado ao Presidente Sarney ontem, como também em razão da presença dos policiais e bombeiros militares presentes à sessão.

A votação transcorreu sem qualquer problema, conduzida com habilidade e maestria pelo Senador Marconi Pirillo e orientada de forma segura pelo Senador Gim Argelo.

Durante a votação, que foi unânime para aprovação do projeto, falaram o Senador Marco Maciel,pessoa a quem dedico todo meu respeito,consideração e admiração em razão da convivência que tivemos por alguns anos e pela sua atuação incansável pelas causas que abraça, e a nossa foi uma delas; Os Senadores Álvaro Dias, Romero Jucá, Agripino Maia, Arthur Virgilio, Mário Couto, Expedito Júnior e todos renderam homenagens à Polícia Militar do Distrito Federal e ao Corpo de Bombeiros Militar do DF, além de louvar também de modo unânime a iniciativa do Governador do Distrito Federal pelo projeto. Associaram-se à iniciativa e relacionaram com o dia 28 de outubro que é comemorativo do Dia do Servidor Público.

Aconteceram também aquelas espetadinhas no Distrito Federal, o mito das polícias mais bem pagas do país; o desejo de que todas as polícias dos estados atinjam o patamar da PMDF; que o mesmo benefício seja estendido aos ex-territórios, etc e tal, mas sem a estratégia Kamikaze do Bala Rocha.

Presentes também no plenário do Senado os Deputados Federais Alberto Fraga, que esteve durante toda a sessão mobilizando a bancada do Democratas, Rodrigo Rollemberg, Bispo Rodovalho e Laerte Bessa. Logo em seguida chegou o Vice Governador Paulo Otávio e depois o Deputado Jofran Frejat.

Na platéia das galerias e na tribuna de honra presentes oficiais e praças da PMDF e da CBMDF, candidatos aprovados no concurso e representantes de associações.

No final só alegria. Mas deve ter havido alguém sentindo falta do sofrimento experimentado na Câmara. Síndrome de Estocolmo!

Nosso pleito de gratidão a todos os Senadores que viabilizaram a votação de maneira célere e sem modificações no texto que foi enviado pela Câmara, neutralizando as doses desnecessárias de sofrimento de um retorno do texto para a Câmara.

Bem o projeto deve ter ajustado o texto no Senado por esses dias e será enviado então á Presidência da República para sanção. Monitoramos cada passo.

Já começamos a trabalhar em várias frentes.

Promoveremos nossos encontros técnicos com a comissão da Casa Civil em breve com vistas a sanção. É só uma questão de aguardar o texto chegar de volta na Presidência da República.

O Governador do Distrito Federal já falou com o Presidente Lula hoje, e no dia 06 de novembro haverá um evento conjunto do Governo do DF e a Presidência da República, que será divulgado oportunamente com mais detalhes. A expectativa é de que nesse dia será sancionada a Lei que estabelece o novo Plano de Cargos e Salários da PMDF e do CBMDF.

Parabéns a todos os policiais militares e bombeiros militares por mais essa conquista nesse difícil processo de reestruturação institucional. Particularmente aos que se dispõem a colaborar com sua presença e participação.

O expresso 222 foi tão rápido que não deu nem para providenciar a charge no prazo da tramitação.


Fraternal abraço,

Ricardo Martins

PS: Para descontrair: hoje a vítima da galhofa foi o Coronel Ivan, Chefe da Casa Militar. A Sabrina Sato do programa Pânico da Rede TV perguntou a ele o que o Manoel Zelaia estava fazendo no Senado (ele teria sido confundido com o Zelaia por ela). O Coronel Ivan disse que ele não era o Zelaia e sim o Saddam Hussein e que estava portanto vivo.

Vou dar um chapelão para o Ivan - não é que ele está a cara do Zelaia mesmo!

A angústia e a ansiedade para a chegada do processo no Senado fizeram o clima de suspense.

Nesta 3a. feira dia 27 de outubro, por volta das 12h00 o Presidente do Senado José Sarney recebeu a visita do Governador José Roberto Arruda, do Senador Gim Argelo, dos Deputados Federais Alberto Fraga e Rodrigo Rollemberg, do Chefe da Casa Militar e dos Comandantes da PMDF e CBMDF. Foram solicitar celeridade no processo e que não seja modificado o texto que veio da Câmara. A recepção foi a melhor possível gerando uma expectativa de apreciação ainda esta semana.

E aí sabe como é, já havia esperança de que fosse apreciado na sessão do dia 27, também em razão do pronunciamento do Senador Cristóvam Buarque na semana passada.

Ocorre que o Dr Mozart, assessor da Presidência da Câmara ainda estava ultimando os acertos do texto votado no dia 22 de outubro. Precisava incluir as emendas, etc, de modo que somente por volta das 17h00 foi que o texto seguiu da Câmara para o Senado através do ofício 1.189/2009.

Ao chegar no Senado o projeto recebeu nova identificação e agora é o PLC 222/2009. E eu com minha mania de arrumar um nome especial o batizei com o apelido do EXPRESSO 222, em homenagem a música do Gilberto Gil. E sendo expresso que seja rápido.

Link de acesso ao texto do projeto é:

http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/68066.pdf

Na noite de 27 de outubro de 2009 participamos da abertura do Encontro Internacional de Áreas Educativas em Segurança Pública promovido pela SENASP no Hotel San Peter. A idéia é promover o Projeto Policial do Futuro para profissionais do Brasil e de mais oito países da América do Sul.

Como diz o dito popular "Deus protege os homens de boa vontade." No mencionado evento encontrei casualmente um Assessor da Casa Civil da Presidência da República que se chama Dr. Carlos Humberto, membro da comissão que discutiu nosso PCS, que também estava lá participando do encontro.

Os discursos do Secretário Nacional de Segurança Pública e do Gerente do PRONASCI focaram a questão da educação, da valorização profissional e da RENAESP (Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública) em perfeita consonância com o desenho estratégico da PMDF de formação e capacitação continuadas.

Terminada a cerimônia, aproveitei o ensejo e indaguei ao Dr. Carlos Humberto se ele naquele instante havia entendido a razão da luta da PMDF pelo nível superior, qual seja alinhar-se à política nacional de segurança pública, fortalecendo os programass e projetos da SENASP, etc...

É muito provável que tenhamos conseguido um aliado importante para o processo de sanção da Lei na Casa Civil da PR. Oxalá tenha sido um sinal de que tudo está se encaminhando para o bom termo.

Nesta última terça-feira também foi boa a frequência nas galerias do Senado. Agora, hoje dia 28 que é o dia de estarmos lá, acompanhando a sessão. Vamos nos mobilizar e fazer nossa parte.

Bom dia a todos e um fraternal abraço,

Ricardo Martins.

Começa hoje a nova fase de monitoramento e acompanhamento do projeto de lei do Plano de Cargos e Salários (PCS) da PMDF.

O projeto receberá nova identificação no Senado e ainda não disponho desse número. Tão logo saiba informo.

A ansiedade e o desejo de vê-lo aprovado no Senado fez com que se criassem expectativas de votação na sessão de hoje. O Senador Cristóvão Buarque fez pronunciamento na quinta-feira passada neste sentido. Todavia é pouco provável que isso ocorra tendo em vista os procedimentos do processo legislativo na tramitação.

Existe prazo regimental de 10 dias para publicação no diário do Senado. Uma vez em tramitação surgem as possibilidades de inclusão em pauta, regime de urgência e uma série de regras procedimentais. A tendência é que seja solicitado regime de urgência, que o Senador Gim Argelo seja o capitão do processo, que os Senadores do DF se comprometam e, tomara que não, os Senadores dos Territórios venham com emendas. Não se pode descartar essa possibilidade.

Então lá vamos nós.

Cada um checando seus contatos, monitorando os atos de tramitação, mobilizando as pessoas, enfim fazendo o trabalho de formiguinha para o atingimento do objetivo: aprovação no Senado sem quaisquer outras emendas ou supressão das emendas da Câmara. Esse aspecto é crucial para o projeto não voltar para a Câmara.

Bom dia e um fraternal abraço,
Ricardo Martins.

PS: sugiro a leitura do artigo publicado em http://comunidade.maiscomunidade.com/revista_virtual/6/271 e vá para a página 50 do jornal virtual. Tem a ver com a universalidade das experiências de vida, post anterior.

A UNIVERSALIDADE DAS EXPERIÊNCIAS DE VIDA


Cheguei há pouco do supermercado. Ao passar pela gôndola de enlatados comprei três latas de sardinhas Coqueiro. Não resisto. Todas as vezes que vejo sardinhas Coqueiro sou acometido de uma vontade irresistível de comprá-las.

Não sou propriamente apaixonado por sardinhas em conserva, mas isso tem uma explicação sentimental.

Até meus doze anos de idade morei em um bairro do município de São Gonçalo, no estado do Rio de Janeiro, chamado Porto da Madama. Em frente à rua onde morava havia uma “fábrica de sardinha”, como chamávamos – Sardinhas Coqueiro.

Minha infância foi animada e cheia de travessuras. Uma delas era ir ao cais aonde chegavam os barcos pesqueiros com sardinhas, para assistir ao descarregamento. Quando um cesto caía ao mar, o mestre do barco gritava: “Só quero o cesto.” E lá íamos nós mergulharmos para resgatar o cesto com sardinhas, que depois eram vendidas na vizinhança e se transformava no dinheirinho do cinema Nanci e suas pornô xanxadas.

Ocorre que, certo dia, fomos convocados pelo dono da fábrica de sardinhas que queria falar conosco. Apareceu um gerente e mandou que nós levássemos as listas de material escolar e entregássemos na administração. Vinte dias depois fomos chamados de novo e lá estava tudo, tudinho mesmo, embalado com maior carinho. Abri meu pacote e vi o livro “A mágica do saber”, estojo de lápis de cor, régua, tabuada, cadernos, uniforme, etc. Ainda hoje, lembro da quadrinha do texto de abertura do livro.

Sinto que ali nasceu uma vontade insaciável de aprender sempre. Já me apaixonei pelos estudos militares, passei pelas Letras, pelo Direito, pela doutrina de segurança pública, pelos princípios da administração pública, do inglês, do espanhol, etc. Sempre há um tema interessante para aprender.

Já beirando meus cinqüenta anos continuo estudando por uma questão de necessidade e paixão. De certo não é nenhum ato heróico. Entretanto, o sentimento de gratidão e reconhecimento que tenho para com as Sardinhas Coqueiro, dedico agora à nossa Polícia Militar do Distrito Federal que me proporciona conquistar a segunda pós-graduação, desta feita em Administração Pública na Fundação Getúlio Vargas.

Pensando um pouquinho mais no assunto, tenho certeza de que este sentimento não me é exclusivo. Milhares de policiais militares do Projeto Policial do Futuro, e tantos outros que também aproveitam a oportunidade para se capacitarem, devem estar experimentando o sabor de suas conquistas, e sendo pessoas que cultuam a justiça, a gratidão e o reconhecimento também devem estar invadidas por esses sentimentos.

Neste ponto, nossas experiências assumem um caráter universal e muitos enxergarão nas gôndolas da vida suas latinhas de sardinhas Coqueiro, que não deixam escapar da memória os fatos marcantes e as pessoas que fizeram a diferença.

Bom final de semana,
Fraternal abraço
Ricardo Martins

PS: Somente para não perder o foco: ontem liguei para os Senadores Marco Maciel e Fernando Collor.

Marco Maciel estava em Pernambuco, sua base, e gentilmente retornou a ligação. Acolheu nossa solicitação e pediu para registrar o pedido com seu assessor Nilson Rebello, que também foi contatado e já está trabalhando no tema.

Fernando Collor está no exterior e só regressa dia 04 de novembro. Teremos um encontro com seus assessores na próxima 3ª. Feira (Dr. Murilo e General Sávio Costa).

Fé no burrinho que ele agüenta!

(Desenho do Irmão Rubens que captou o espírito da coisa - clique no burro para ver os detalhes).


Dia de ressaca cívica, excesso de posts em razão do volume de informações. Só hoje três postagens.

O burrinho recebeu nova marca PL 5664-C/2009. Botaram um "C" a mais.

Não está disponível ainda a versão do texto final aprovado pela Câmara. Já tem gente reclammando no blog que o texto não está disponível. Não podemos esquecer que foram 2 meses e 22 dias para discutir o projeto e só tem algumas horas que foi aprovado. Vamos com calma.

Pelo site da Câmara as emendas aprovadas foram as de 1 a 6 do relator e subemendas de 1 a 5.

Daquelas tais 81 foram aprovadas as de número 33, 44, 45, 48, 52 e 54.

O Governador Arruda já falou hoje por telefone com os Senadores José Sarney, Gim Argelo, Cristovam Buarque e Adelmir Santana, solicitando celeridade e que não haja emendas no Senado.

Dois assessores do GDF também visitaram o Senador Cristóvam Buarque. Ele já proferiu discurso por volta das 16h00 transmitido pela TV Senado, onde conclama a todos os Senadores que votem o PL 5664-c/2009 o mais rápido possível e sem emendas, estabelecendo ainda que isso pudesse acontecer já na próxima 3a. Feira. Evidenciou a importância do nível superior com fator de desenvolvimento institucional. Foi apartado pela chegada do Ministro de Ciência e Tecnologia de Angola.

Vamos monitorar a proposta de votação na próxima 3a. feira para lotar as galerias, agora as do Senado, manifestando o nosso interesse na solução do projeto.

Precisamos acompanhar de perto as bancadas do Senado dos ex-territórios e do RJ para atenciparmos o entendimento desses Senadores. O senador Cristóvam também dirigiu apelo a esses parlamentares em seu discurso. Vamos conferir.

Um líder dos aprovados no concurso de soldado PM teve audiência com o Chefe de Gabinete do Presidente Sarney em que solicitou urgência e não modificação do texto que saiu da Câmara.

Estou agendando visitas aos Senadores Marco Maciel e Fernando Collor, com quem tive o privilégio de trabalhar quando foram Vice-Presidente e Presidente da República, respectivamente. Solicitação: urgência e não modificação do texto que veio da Câmara.

E você vai ficar aí parado?

Faça uma visita a um Senador, mande um e-mail, compareça ao Senado na sessão da próxima 3a feira...participe!!!

Fraternal abraço,
Ricardo Martins




TEXTO

O LONGO CAMINHO DO TAPETE VERDE PARA O AZUL
Para percorrer alguns metros demoramos dois meses e vinte e dois dias.

Foi um verdadeiro corredor polonês. Uma epopéia.

A vigília de ontem durou mais de 13 horas. Chegamos à Câmara por volta das 12h30 e saímos por volta das 02h00 de hoje.

Primeiro de tudo: parabéns aos policiais militares, bombeiros militares e aprovados no concurso da PMDF pela perseverança na defesa de seus interesses legítimos, pela maturidade democrática em exercer pressão dentro da regra do jogo. Ao final valeu à pena.

Agora a história dos fatos.

As 14h00 do dia 21 de outubro a galeria e o salão verde da Câmara já estavam tomados por policiais militares, bombeiros militares e candidatos aprovados no último concurso.

Divulgada a pauta, o rol era enorme e complicado. Medidas Provisórias e projetos de urgência trancando a sessão ordinária. O plenário fervilhando. Em suma, ao final votaram os projetos trancadores. Caixa Econômica Federal e nível superior para Professores de 1º. Grau atendidos.

Aberta a sessão extraordinária já lá pelas 16h00, cinco itens na pauta. O quarto era o PL 5664/2009.
Começamos com o projeto dos artistas CD e DVD.


A seguir vieram os médicos e a polêmica dos atos médicos. Lobby forte para manutenção do controle de coisas como laudos de diagnósticos, procedimentos invasivos de diagnose etc. Foi uma longa discussão. Já lá pelas 20h00 concluíram a discussão e a votação.

Foi então que o clima esquentou. A liderança partidária do DF solicitou a inversão dos itens da pauta, de modo que o PL 5664/2009 pudesse ser analisado com prioridade. Entra em cena o Deputado Sebastião Bala Rocha do PDT do Amapá. Ele na condição de líder do PDT não concordou, já manobrando para travar o processo.

O projeto que cuida da questão da emissão de gases, então entrou em discussão. Quebra pau entre governo e oposição e de quebra a bancada verde na confusão. Passaram-se horas de requerimentos disso e daquilo, e ao fim votaram a transferência do assunto para o 1º. item da pauta da próxima 3ª. Feira, não sem antes haver pedidos de conferência de quorum para desconstituir a sessão e obstrução do processo de votação, manobras regimentais do jogo. O clima ficou tenso. Teve até cenas de deixa disso, com parlamentares querendo se engalfinhar e saírem no tapa. Não precisava nem chamar a polícia, porque ali permanecíamos lotando as galerias e espaços permitidos à assistência.

Finalmente lá pelas 23h00 o PL 5664/2009 começou a ser discutido. O projeto proporcionou um fato raro no Congresso: uniu a bancada do governo e da oposição, que estavam em acordo para tal. No entanto essa vantagem competitiva não proporcionou o chamado rolo compressor. E aí me lembrei do meu amigo Niño: “Quando chega a nossa vez tem que ser com sacrifícios”.

A bancada do Distrito Federal entrou em ação. Dessa vez não houve divergências e todos estavam no mesmo diapasão. O Governador e o Vice-Governador foram ao plenário e fizeram corpo-a-corpo ajudando a neutralizar resistências.

Na discussão do projeto o Deputado Laerte Bessa encaminhou a questão das emendas, desta feita em acordo com toda a bancada e alguns aspectos com a Presidência da República. A ação do plenário meteu um rolo compressor em cima da bancada do governo e do líder Henrique Fontana, de modo que as emendas foram aprovadas em cima da exaustão da sessão. Não houve espaço para contraposições a elas, o que significa que foram agregadas várias emendas ao projeto, mas que não representa ainda a garantia de que vão permanecer. Dependerá de muita negociação na Presidência da República. Tomara que as mais importantes se sustenham.

Bem, voltando ainda ao processo de votação, disse anteriormente que o Deputado do PDT do Amapá entrou em cena – Sebastião Bala Rocha, chamado por um policial que estava ao meu lado de “Mala Rocha”. Ele defendeu bravamente o legitimamente o interesse dos policiais militares do seu estado que se resumia em estender a Gratificação do Risco de Vida para os ex-territórios e os policiais do antigo DF que estão no Rio de Janeiro. A estratégia foi a de que se dane o avião que não sou o piloto, ou seja, que se pague, mas sem se especificar de onde vem o dinheiro, já que no caso do Distrito Federal as despesas são do Fundo Constitucional do DF. Na defesa desse interesse utilizou-se de todas as manobras possíveis como destaque de emendas em plenário. Uma vez rejeitadas tentou obstruir a votação do projeto, pediu quorum, apresentou pelo menos seis outros requerimentos, que depois de lidos eram seguidos de discursos intermináveis para levar a votação para a madrugada e com isso tentar desconstituir o quorum para encerrar a sessão. Ninguém agüentava mais ver o Bala Rocha na Tribuna.

Para aumentar o clima de suspense, por volta das 00h14 de hoje o Presidente Michel Temer encerrou a sessão do dia 21, para na sequência convocar outra extraordinária para continuar a votação do projeto. A galeria repleta de policiais militares, bombeiros militares e candidatos não arredava o pé. Ao convocar a sessão extraordinária novamente o procedimento de conferência de quorum. O painel eletrônico mais parecia o placar do Maracanã lotado em dia de Fla-Flu. Por volta das 00h40 o placar atingiu os 257 deputados mínimos para abertura da sessão. Grito de gol nas galerias!

A votação foi encaminhada com habilidade de mestre pelo Deputado Michel Temer. Foram vencidas as divergências, aprovadas as emendas e a 01h00 de hoje foi proclamada a aprovação da matéria e determinado o envio desta ao Senado.

Em tempo: nossas homenagens, agradecimentos e reconhecimento a todos os parlamentares que contribuiram para a aprovação do PL 5664/2009 ontem, pois não deixaram cair o quorum da sessão, não sucumbiram diante das dificuldades e do horário prolongado e honraram o compromisso assumido. Em especial devemos destacar as atuações do Presidente Michel Temer, pela condução segura; do Deputado Alberto Fraga, incansável na articulação política que permitiu uma aliança entre governo e oposição, mas também duro quando necessário; ao Deputado Laerte Bessa pela compreensão do momento e pelo apoio; ao Deputado Rodrigo Rollemberg, parceiro de primeiro momento; ao Deputado Geraldo Magela pela busca do consenso e facilitação; ao Deputado Tadeu Filipelli pela atenção, fidalguia, celeridade imprimida na CCJ; Deputado Rodovalho pelo apoio, Deputado Jofran Frejat pela participação no quuorum a apoio e Deputado Osório Adriano também pelo apoio e participação na manutenção do quorum.

Chama a atenção a necessidade de termos um parlamentar oriundo o comprometido com a PMDF. Reconhecendo uma vez mais a importância e o apoio de todos, precisamos destacar que o regresso do nosso representante à Câmara teve papel crucial no processo.

Bem, como percebemos todos vencemos somente uma batalha. Faltam duas etapas ainda. A primeira é a aprovação no Senado, que precisa ser feita sem emendas, caso contrário volta à Câmara, e se isso acontecer a novela ganha contornos de tragédia. Depois de aprovado no Senado segue para a Presidência da República para sanção, e lá precisaremos de muito lobby, habilidade, negociação para manter as emendas que foram agregadas ao texto original. Portanto, não dá para comemorar, mas conseguimos colocar o assunto na ordem do dia para a discussão.
Remoendo o dia de ontem, concluí que nunca me senti tão feliz por haver mudado de cenário onde somente conseguimos sair do tapete verde para o azul passando por esse verdadeiro corredor polonês de pancadas psicológicas.

Mas o que verdadeiramente devemos comemorar foi a capacidade de envolvimento e compromisso que fez com que policiais e bombeiros militares deixassem de lado o discurso vazio de bater panelas e fazer passeatas e passassem a atuar não em silêncio, mas com o grito contido que estrondou e ecoou nas galerias do Congresso. Foi e continua sendo muito mais eficaz.

Parabéns a todos e vamos ao Senado com a mesma estratégia!

Já pipoca no blog a angústia do prazo no Senado. Tende a ser menor, mas não esperem por facilidades extremadas.

Precisamos fazer o mesmo trabalho, com a atuação silenciosa das assessorias parlamentares da PMDF e CBMDF, visitas aos Senadores, lobbies, etc. Mais uma vez o pedido há de ser que o projeto siga sem emendas!

Vão querer aproveitar o projeto em função das eleições do ano que vem? Claro que sim. O Senador Gim Argelo, com mandato até 2014 vai se candidatar a Governador para se cacifar no processo como grande eleitor do DF. Jogo político. E lá vamos nós para a semi-final do nosso campeonato de superar obstáculos!

Bom dia a todos,
Fraternal abraço
Ricardo Martins

PS: O bacurau parou de cantar na Câmara.

O PL 5664/2009'FOI APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA QUE DUROU ATÉ ÀS 01:30H DA MADRUGADA DE HOJE.

IMAGINEM O TAMANHO DESSA EPOPÉIA.

CHEGUEI EM CASA ÀS 02h00, EXAUSTO! NÃO TIVE CONDIÇÕES DE PREPARAR O POST COMPLETO.

JÁ, JÁ CONTO TUDO.

Fraternal abraço,
Ricardo Martins

Acompanhamos o andamento dos trabalhos na Câmara hoje.

Houveram pronunciamentos dos Deputados Fraga, Rollemberg, Bessa pedindo a votação do PL 5664/2009.

A bancada do Governo na Câmara continua com a estratégia de colocar projetos de seu interesse na frente do nosso.

O PCS está na pauta para amanhã, mas com os projetos da reforma universitária, médicos e mais um outro na frente.

Hoje havia um grupo menor e policiais e bombeiros, mas foi articulada a estratégia de amanhã lotarmos a galeria e o salão verde. Será fundamental a presença do maior número possível de militares do DF naquela Casa.

Essa história do Bessa de que o Governo pediu para retirar somente a emenda das 40 horas não fecha. Vamos ver quando da aprovação do projeto se mentiram para mim ou se ele está fazendo o jogo da demagogia.

Assuma esse compromisso com você: Compareça à sessão da Câmara amanhã dia 21 de outubro.

A bancada do DF estará unida na defesa do curso superior. Vamos ver se há uma farsa nesse jogo de empurra e quem é o responsável por ela. De alguma forma vamos cobrar essa conta!

Vamos participar!!!

O esquema é o seguinte: Esteja presente por volta das 14h00. Não se ausente até a definição da situação. Persevere. Se ficar na galeria não vale palmas ou vaias. Somente o abanar de mãos. No salão verde converse apenas com os parlamentares. Não grite, não seja deselegante ou mal educado. Agradeça o apoio e diga que conta com a atuação do parlamentar.

Certamente que não passamos desapercebidos. Temos que ganhar essa batalha nem que seja no cansaço!!!

A agência de notícias da Câmara noticiou assim:

"Aconteceu - 20/10/2009 20h36
Líderes decidem liberar pauta e votar projeto do Ato Médico

Também foram incluídos na pauta projetos sobre mudanças climáticas e imunidade tributária para CDs e DVDs, entre outros.

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP) reuniu-se nesta noite com líderes partidários para definir a pauta de votações desta quarta-feira (21).

Serão votadas as duas propostas que trancam a pauta: a Medida Provisória 468/09, que transfere para a Caixa EconÃ?mica Federal todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais existentes em outros bancos, e o Projeto de Lei 5395/09, do Executivo, que exige diploma de curso superior, em cur sos de licenciatura ou graduação plena, para os professores do ensino fundamental, desde o 1º ano. Ele tramita em conjunto com o PL 3971/08, da deputada Angela Amin (PP-SC), que exige formação em nível superior para professores da educação infantil (creche e pré-escola) e das quatro séries iniciais do ensino fundamental.

Depois que a pauta for destrancada, o primeiro item a ser discutido e votado será o projeto de lei do Ato Médico (7703/06, do Senado). O projeto, que define as atividades privativas dos médicos, foi aprovado pelas comissões com substitutivo.

Também estão na pauta de votações:
- PL Lei 3535/08, do Poder Executivo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima. A proposta tem como objetivos reduzir, no território nacional, as emissões de gases que agravam o ef eito estufa e implementar medidas para adaptar as comunidades locais, municípios e estados à mudança do clima;

- PL 5664/09, do Poder Executivo, que reorganiza a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e reestrutura o plano de carreira dos respectivos servidores. Segundo a PMDF, a proposta permitirá a promoção de cerca de 6 mil militares nas duas instituições ao longo de um ano;

- PEC 98/07, aprovada com substitutivo em comissão especial, concede imunidade tributária aos CDs e DVDs de música brasileira produzidos na Zona Franca de Manaus;

- Pedido de prorrogação da CPI da Energia Elétrica.

Outros projetos a serem analisados nesta quarta-feira são os que tratam de criação de cargos nas universidades e concessão de vistos de turistas no Brasil. Há, também, um requerimento de urgência para o Projeto de Lei sobre os tarifeiros.

Reportagem - Da Redação
Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência"

Fraternal abraço,
Ricardo Martins

Amanhã, a partir das 14h00 é dia de ficar de olho novamente no PL 5664/2009 e comparecer às sessões da Câmara Federal.

Se conseguirmos o efetivo da sessão passada, ou maior, tanto melhor.

Falei hoje, 19 de outubro de 2009, com um assessor da Casa Civil da PR e ele me revelou que a PR NÃO CONCORDOU com as EMENDAS 02, 05, SUBEMENDAS 01, 02, 05 e 06.

CONCORDARAM COM: Emenda 01, se for aperfeiçoada; 03 - sem problemas; 04 - se for aperfeiçoada porque a representação está excessiva; SUBMENDAS 03 e 04 que trata do QOPMA.

Para checar quais são veja a postagem "O abismo entre o discurso e a praxis." Neste texto estão contidas as emendas e os comentários sobre elas.

Vamos lá!!!

Fraternal abraço,
Ricardo Martins.

POLICIAL DO FUTURO

Encerra-se no dia 26 de outubro de 2009 as inscrições para o vestibular do 1º. Semestre de 2010 do curso de Tecnologia em Segurança e Ordem Pública na Universidade Católica de Brasília, curso este que se articula com o Projeto Policial do Futuro da PMDF.

Se você é policial militar da PMDF da ativa e não possui ainda curso superior é a última oportunidade que a corporação lhe oferece para atingir este essencial objetivo, proporcionando o custeio de uma bolsa integral.

Se você já possui curso superior, mas sabe que um amigo seu está meio sem coragem de encarar o desafio, converse com ele para motivá-lo. Você também é responsável pelo sucesso do projeto, pois ele é institucional e também pertence a você.

Como disse um aluno veterano do curso: “Esse curso é um cavalo em desabalada carreira que só passa encilhado uma única vez.” Não perca sua oportunidade.



SITE DO BLOG DO MARTINS

O site www.martins011060.blospot.com em algumas redes não é permitido acesso por conta da vinculação Google, Orkut, Gmail.

Assim, visando proporcionar o acesso espelhei as postagens do blog em www.martins011060.wordpress.com .

Agora você que se interessa pelos nossos comentários e informações passa a ter mais um canal de acesso.

Fique a vontade!


ENQUETE DAS ESCALAS DE SERVIÇO

A enquete que fizemos sobre escalas de serviço apresentou o seguinte resultado:

Escala 24 X 72 – 109 votos – 41%

Escala 12 X 36 - 48 votos – 13%

Escala 8 X 40 – 48 votos – 13%

Outra (N I) – 72 votos 27 %

Breves inferências:
Algumas pessoas votaram em mais de uma opção, o que não permitiu fazer uma distribuição uniforme. Se somarmos os percentuais chegamos a 94% e não 100%.

Nenhuma opção atingiu maioria absoluta, ou seja, mais de 50%. De modo que o somatório das demais opções alcançam maioria. Portanto, percebe-se que o tema possui entendimentos diferentes.

As opções não ofereceram possibilidades que pudessem ser consideradas como alternativas reais. Não se falou em regime de folga, diferenciação entre noturno e diurno, tipos de serviço, etc. Portanto não apresenta rigor necessário a um processo decisório. Somente consegue dar uma idéia de quão heterogênea é a tendência.

Constata-se a necessidade de se aplicar uma pesquisa interna na corporação para medir cientificamente essa questão, de modo a orientar para a decisão mais consensual do ponto de vista do policial de da administração.

De qualquer modo valeu o seu interesse e participação, e através dessa pequena enquete pudemos perceber que o que pensamos algumas vezes como sendo a solução ideal não é tão unânime assim. Destrói-se algumas certezas!

Bom final de semana e um fraternal abraço,
Ricardo Martins.

Primeiramente parabéns aos que estiveram na Câmara ontem. Estivemos desde às 14h00 até às 21h30 quando se encerrou a sessão.

Galerias tomadas por policiais militares, bombeiros militares e aprovados no concurso de soldado. Tem que ser sempre assim!!!

A presença maciça funciona como instrumento de pressão mesmo. Uma pressão esquisita porque as pessoas não podem manifestar concordância ou contrariedade. Não vale palmas nem vaias. Criaram uma coreografia silenciosa de abanar mãos, como a de uma torcida que seca o batedor de pênalti em um jogo de futebol.

O cenário desde o início não garantia nada. Cada um querendo ser o adivinho do dia. Temeridade. De fato ninguém sabe nada do que vai acontecer. O processo não tem controle e muda de humor em segundos, conforme a relação condescendente ou intransigente entre governo e oposição. Haja paciência!!! Ufa!!!

A Casa Civil da Presidência da República no início da tarde enviou suas observações para a liderança do governo federal na Câmara sobre as emendas da CTASP (Bessa).

A presença dos interessados no salão verde fazia com que a todo o momento comparecesse um parlamentar do DF para conversar , manifestar apoio, etc. Cortejo aos eleitores potenciais.

Todavia não é fácil identificar as verdadeiras intenções por trás dos discursos.

A pauta começou com o PL 5798/2009 que trata da criação do vale cultura com prioridade de urgência constitucional. Após longos debates e embates aprovaram-no.

Outro projeto o 3971/2008 que modifica a LDBE – Lei Darcy Ribeiro, também com urgência constitucional e com prioridade na pauta. Esse foi o projeto que a liderança do governo colocou na frente do nosso para constranger a oposição a votá-lo.
Os temas polêmicos acirraram os ânimos entre governo e oposição. E nós ali, com nosso tema local, no meio da confusão.

Os deputados ficaram jogando para a torcida, tentando demonstrar que os outros é que estavam prejudicando a votação.

A bancada do governo alegava urgência constitucional dos projetos de seu interesse e jogavam a culpa de que as manobras da oposição prejudicavam, por conseqüência, o PL 5664/2009. A oposição por sua vez alegava que o governo é que nos colocava no meio do conflito e impedia a votação da matéria já acordada, pacificada, etc.

Enfim, sintetizando tudo foi mais ou menos assim: ficamos no meio de uma briga que não era nossa, tomamos uns bofetões por isso, quem nos apoiava nos prejudicou em determinados momentos, quem atrapalhava passou a ajudar, geraram-se impasses, impasses foram superados e no final do jogo político a liderança do governo, que já havia trucado o jogo colocando o PL 3971/2008 na frente da pauta, solicitou prazo maior para apreciação daquele projeto e nos empurrou para a próxima sessão.

Eficácia da Câmara é medida por queda de braço e não por resultados. Uma vitória pode ser representada simplesmente por criar obstáculos ao adversário político, impedindo o avanço de um projeto, de parte a parte.

Somente para exemplificar, Bessa estava ontem atacando a bancada do Governo, da qual participava até algumas semanas atrás. Aliava-se agora ao Fraga na intenção de votar logo o projeto, quando tempos atrás ele mesmo criava obstáculos. Rollemberg que tanto ajudou o projeto no início, ontem se colocou ao lado do governo e ajudou na manobra que travou a votação do PCS. O herói de ontem é o vilão de hoje e vice-versa. Teve gente que saiu de lá ontem e não entendeu nada!

Ficamos então para a próxima sessão com esse bode do PL 3971/2009 na frente dos nossos interesses.

De concreto mesmo na tramitação consta a pendência do parecer da CTASP por conta dos acordos buscados com o governo sobre as emendas, que não me atrevo a reproduzir porque mudam a toda hora, inclusive a redação das emendas. A tendência é de se acatar pouquíssimas emendas.

Houve também manifestação em plenário para que o Presidente da Casa possa agendar o PL 5664/2009 para votação “o mais rápido possível”.

Assim o remédio mais eficaz de participação continua sendo lotar galerias desde cedo nos dias em que houver sessão, para que outros grupos não façam o mesmo, e impor nossa presença como pressão legítima. Alguns parlamentares acusam o golpe e se sentem constrangidos.

Na estratégia do corpo-a-corpo alguém do grupo dos aprovados no concurso da PMDF inventou de ficar gritando palavras de ordem, gritos de guerra etc para os parlamentares. Angariaram antipatias. Tiro no pé.

O que é eficaz: abordar educadamente o parlamentar e agradecer pelo apoio e dizer que continua contando com ele no intuito de reforçar a visibilidade.

Quanto à volubilidade presenciada naquela encenação teatral, temos que ficar atentos para entender o enredo, porque nem Pirandello seria capaz de uma farsa, nem mesmo, parecida.

"Não sou um autor de farsas, mas um autor de tragédias. E a vida não é uma farsa, é uma tragédia. O aspecto trágico da vida está precisamente nessa lei a que o homem é forçado a obedecer, a lei que o obriga a ser um. Cada qual pode ser um, nenhum, cem mil, mas a escolha é um imperativo necessário."
(Luigi Pirandello)


Bom dia e um fraternal abraço,
Ricardo Martins

Desculpe-me: a postagem ficou enorme, mas não tinha outro jeito de comentar sem comprovar com a citação das emendas.

Diz a sabedoria popular que uma mentira repetida a exaustão transforma-se em uma verdade. Entretanto às vezes as pessoas subestimam a capacidade de reflexão do policial militar.

Tudo bem que o conceito de verdade assume um caráter relativo, dependendo da ideologia do interlocutor, do seu ponto de vista, de suas crenças. Todavia, ginásticas de argumentos irracionais são difíceis de engolir.

Alguns e-mails que tenho recebido, alardeiam que as emendas ao PL 5664/2009 da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público CTASP visam corrigir distorções do plano, e procuram atender o anseio das praças que não foram contempladas no projeto original.

Esse discurso tem sido repetido constantemente e parte da premissa de que o plano foi feito para beneficiar oficiais, fomentando a surrada luta ideológica de categorias. Logicamente que o autor das emendas quer se transformar em paladino das praças por um simples motivo: maior quantidade de votos. Ponto.

REPITO: a premissa originária deste plano sempre foi de corrigir distorções e injustiças e o público alvo preferencial continua sendo as praças. O cenário político atual rejeita qualquer proposta excludente de grupos, até por questões de problemas históricos como o da PMMG em 1997. Seria uma idiotice política sem precedentes beneficiar somente oficiais!

Mas antes de qualquer crédito ao discurso melhor checar as emendas do nobre relator, não é verdade?

Vamos a elas:

EMENDA Nº 01

Acrescentem-se ao art. 114 do PL 5664/09 os seguintes §§ 4º e 5º:
“Art. 114 ...
..................
§ 4º O militar do Distrito Federal, reformado de acordo com as situações previstas no inciso II do art. 94 da Lei nº 7.289, de 1984, e no inciso II do art. 95 da Lei nº 7.479, de 1986, poderá, observado o processo seletivo descrito no §2º, ser aproveitado no serviço das Corporações, exercendo as atividades descritas nos incisos I e II do §1º deste artigo, por meio de nomeação em idênticas condições conforme o previsto no caput, seus parágrafos e incisos, exceto quanto ao tempo de permanência, que poderá ser prorrogado até o limite de 30 anos de serviço.
Sala da Comissão, em de setembro de 2009.
Deputado Laerte Bessa
Relator

O texto substitutivo apresentado na emenda não tem nada haver com a questão de praças e oficiais. A idéia original apresentada pelo relator era muito melhor, porque estabelecia a readaptação do policial militar antes de ser reformado. Assim a carreira continuava. A proposta atual é demagógica e esbarra em uma série de obstáculos legais para sua execução. Ou seja, conseguiram piorar a proposta que era boa, possivelmente em razão de lobbies. É muito provável que a PR não acate essa proposta por conta disso. Não definiu as condições de possibilidade do retorno. Uma coisa é trazer o PM reformado para o serviço ativo, outra coisa é requalificar o PM para que não seja reformado. Requalificar para não reformar é manter a carreira. Entretanto regressar o reformado para o serviço ativo já está contemplado no instituto da designação para o serviço ativo com tempo certo, com acréscimo de 30% nos proventos. Isto está no artigo 114 e seus parágrafos. Conseguiram propor uma piora ao projeto.

EMENDA Nº 02
Acrescente-se o seguinte § 2º ao art. 117 do Projeto de Lei nº 5.664/2009, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º:

“Art. 117 .........
§ 1º A gratificação de que trata o caput integra os proventos da inatividade e as pensões.
§ 2° Havendo disponibilidade orçamentária e financeira no Fundo Constitucional do Distrito Federal, o Governo do Distrito Federal poderá antecipar o pagamento das demais parcelas da Gratificação por Risco de Vida.”
Sala da Comissão, em de de 2009.
Deputado Laerte Bessa
Relator
Risco de vida dispositivo autorização de antecipação (Só vai gerar discurso demagógico na campanha política que se avizinha. Vai virar moeda de troca do tipo “se votar em mim eu antecipo as parcelas”. Não convém ao GDF por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ademais o instituto atinge indistintamente oficiais e praças. Não há qualquer privilégio de quadro.

EMENDA Nº 03
Dê-se a seguinte redação ao inciso XI do art. 122 do Projeto de Lei nº 5.664/2009:

“Art. 122 ..........
..........................
XI - as alíneas “a” a “g” do inciso III do art. 12 e seus §§ 4º e 5º, os arts. 14 a 20, o parágrafo único do art. 23, os §§ 1º a 4º do art. 29 e o art. 35 da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991;
..........................”
Sala da Comissão, em de de 2009.
Deputado Laerte Bessa
Relator
Ajuste do texto do CBMDF, para ficar de acordo com a LC 95. Nenhum problema para a aprovação. Não tem nada haver para favorecer praças.

EMENDA Nº 04
Acrescente-se o seguinte art. 119 ao Projeto de Lei nº 5.664/2009, renumerando-se os seguintes:
Art. 119. É assegurado aos policiais e aos bombeiros militares do Distrito Federal o direito à cessão sem remuneração para o desempenho de mandato em associação de classe representativa das instituições que contem com, no mínimo, 200 associados, sendo considerada a cessão como de efetivo exercício para todos os fins, observados os seguintes limites:
I - para entidades com até 300 associados contribuintes, um servidor;
II - para entidades com 301 a 3.000 associados contribuintes, dois servidores;
III - para entidades com mais de 3.000 associados contribuintes, três servidores.
Parágrafo único. A licença será concedida pelo Comandante-Geral da respectiva Instituição.
Sala da Comissão, em de de 2009.

Deputado Laerte Bessa
Relator

Não tem nada haver com plano de carreira ou regras de adequação. Matéria administrativa que fere a LC 95 de 1998. Não tem qualquer relação com benefícios para praças. Visa favorecer interesses associativos espúrios de todas as categorias.


EMENDA Nº 05
Modifique-se o art. 115 do Projeto de Lei nº 5.664/2009 para que nele seja incluída a seguinte alteração no art. 23 da Lei nº 10.486, de 2002:
“Art. 115. Os arts. 3º, 19, 23, e 26 da Lei nº 10.486, de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:
.......................

‘Art. 23 .................
.............................
II – da cassação da situação de inatividade.
Parágrafo único. Será cassada a situação de inatividade do militar que houver praticado, quando em atividade, falta punível com a demissão ou exclusão a bem da disciplina.’ (NR)
Sala da Comissão, em de de 2009.
Deputado Laerte Bessa
Relator
Situação controversa relacionada com o caráter contributivo do sistema previdenciário do policial militar. Relaciona-se ainda com o instituto da morte ficta. Atingiria indistintamente oficiais e praças e seria uma piora para o sistema. Não equilibra nada, ao contrário, na minha visão piora a situação atual. Tiro no pé.


EMENDA Nº 06
Dê-se a seguinte redação ao inciso III do art. 38 do Projeto de Lei nº 5.664/2009:

“Art. 38 ..........
..........................
III - não ser considerado incapaz definitivamente para o serviço ativo da Polícia Militar do Distrito Federal, em inspeção de saúde realizada na Corporação;
..........................”
Sala da Comissão, em de de 2009.
Deputado Laerte Bessa
Relator

É o caso típico de incoerência na medida em que propôs na emenda 1 a requalificação. Para mim é outro tiro no pé. Não tem nada haver com benefícios para praças. Atingiria a todos indistintamente.

SUBEMENDA Nº 01

Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 5.664/2009 o seguinte art. 122, renumerando-se os demais:
“Art. 122. O Governo do Distrito Federal poderá regulamentar em quarenta horas semanais a carga horária praticada na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, exceto para os integrantes dos quadros QOPMS (Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde) e QOBMS (Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde), que poderão ter sua carga horária regulamentada em até vinte horas semanais.
Parágrafo único. A carga horária excedente deverá ser retribuída com a Gratificação de Serviço Voluntário.”
Sala da Comissão, em de de 2009.
Deputado Laerte Bessa
Relator

Carga horária de 40 horas. Inaplicável tendo em vista o regime especial dos militares de dedicação integral. VERGONHOSO BENEFÍCIO PARA O QUADRO DE SAÚDE TRABALHAR SOMENTE 20 HORAS. Sem qualquer justificativa. Será que teríamos meio salário para os médicos? Fere princípios basilares e contraria uma série de dispositivos das situações especiais da tropa tipo prontidão, sobreaviso, calamidade, estado de sítio, etc... Ou somos uma coisa ou outra coisa. Não dá para ser militar sem os ônus e somente com os bônus. O regime especial congrega tudo. É ISSO QUE JUSTIFICA O REGIME ESPECIAL DA PREVIDÊNCIA QUE POSSUÍMOS. VAMOS ACABAR COM CARTEIRA DE TRABALHO, RELÓGIO DE PONTO E UM SALÁRIO MÍNIMO DE APOSENTADORIA! CUIDADO COM O QUE PEDIR...Pergunte-se a você qual tem sido sua carga horária de trabalho semanal, faça as contas e tire suas conclusões. Exlclua dessa conta o serviço voluntário gratificado!!!Porque este só será possível depois da carga horária obrigatória!!!


SUBEMENDA Nº 02
Modifiquem-se o art. 64 e o art. 110 do Projeto de Lei nº 5.664/2009 para que neles sejam incluídas as seguintes alterações no art. 11, caput e § 1º, da Lei nº 7.289, de 1984, e no caput do art. 11 da Lei nº 7.479, de 1986, respectivamente:
“Art. 64 ....................
‘Art. 11 Para matrícula nos cursos de formação dos estabelecimentos de ensino da Polícia Militar, além das condições relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual e psicológica, altura, sexo, capacidade física, saúde, idoneidade moral, obrigações eleitorais, aprovação em testes toxicológicos e suas obrigações para com o serviço militar, exige-se ainda a apresentação, conforme o edital do concurso, de diploma de conclusão de ensino superior, reconhecido pelos sistemas de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal.
§ 1º A idade mínima para a matrícula a que se refere o caput deste artigo é de 18 (dezoito) anos, sendo a máxima de 35 (trinta e cinco) anos, para o ingresso nos Quadros que exijam formação superior com titulação específica, e de 30 (trinta) anos nos demais Quadros, não se aplicando os limites máximos aos policiais militares da ativa da Corporação.
...................’ (NR)
..................................”

“Art. 110 ....................
.........
‘Art. 11 Para matrícula nos cursos de formação dos estabelecimentos de ensino bombeiro-militar, além das condições relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual e psicológica, altura, sexo, capacidade física, saúde, idoneidade moral, obrigações eleitorais, aprovação em testes toxicológicos e suas obrigações para com o serviço militar, exige-se ainda a apresentação, conforme o edital do concurso, de diploma de conclusão de ensino superior, reconhecido pelos sistemas de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal
...................’ (NR)
..................................”

Sala da Comissão, em de de 2009.
Deputado Laerte Bessa
Relator

O GDF e a PMDF tem interesse na aprovação desta subemenda e já constava do projeto original do GDF, principalmente considerando o conflito com o TCDF que tem entendimento diverso quanto ao que consta na lei, não aceitando o poder discricionário, bem como a regulamentação pelo GDF. Se o Governo Federal reconsiderar e colocar essa modificação na conta do processo legislativo, estamos de acordo. Só depende da Presidência da República concordar. Pela aprovação. ATINGE A TODOS OS QUADROS E NESSE PONTO ESTAMOS TOTALMENTE DE ACORDO. NÃO HÁ BENEFÍCIOS ESPECÍFICO PARA PRAÇAS.


SUBEMENDA Nº 03
Suprimam-se o § 2º do art. 32 e o § 2º do art. 57, renumerando-se o atual § 1º para parágrafo único do Projeto de Lei nº 5.664/2009, dando a ele a seguinte redação:

“Parágrafo único. Os atuais ocupantes do QOPMA poderão ser empregados em atividades operacionais, a critério do Comandante-Geral da Corporação.”


Sala da Comissão, em de de 2009.

Deputado Laerte Bessa
Relator

A aprovação desta subemenda, em conjunto com a nº4 não traz complicações. Não é benefício para praças e sim para oficial. Aí vão argumentar que esse quadro vem das praças. Engodo: somente um percentual pequeno atinge o oficialato, logo não é para praça.


SUBEMENDA Nº 04

Modifique-se a alínea “d” do Anexo I, mediante unificação das tabelas I e II, resultando na seguinte redação:

“ANEXO I
................
d) Quadro de Oficiais Policiais Militares de Administração – QOPMA:
GRAU HIERÁRQUICO EFETIVO INTERSTÍCIO
Major PM 20 -
Capitão PM 70 48 meses
Primeiro-Tenente PM 131 48 meses
Segundo-Tenente PM 132 48 meses
TOTAL 353

............”
Sala da Comissão, em de de 2009.
Deputado Laerte Bessa
Relator

A aprovação desta subemenda, em conjunto com a nº3 não traz complicações. Pela aprovação.


SUBEMENDA Nº 05

Modifique-se o art. 112 do Projeto de Lei nº 5.664/2009 para que nele sejam incluídas as seguintes alterações aos arts. 10 e 32 da Lei nº 8.255, de 1991:
“Art. 112. Os arts. 2º, 8º, 10, 11, 12, 13, 22, 24, 26, 28, 29, 30 e 32 da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, passam a vigorar com as seguintes alterações:
...............
‘Art. 10. O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal será um coronel da ativa do Quadro de Oficiais BM Combatentes da própria Corporação.
..............
§ 2° O provimento do cargo de Comandante-Geral será feito mediante ato do Governador do Distrito Federal, observada a formação profissional do oficial para o exercício do comando.’ (NR)
...................

‘Art. 32. O efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal será fixado em lei específica, mediante proposta do Governador do Distrito Federal.
..............’ (NR)
...............................”

Sala da Comissão, em de de 2009.
Deputado Laerte Bessa
Relator

O texto está vazio, sem a definição do requisito de profissional. Que formação? Não define. Trata somente de um cargo do CBMDF. Não tem nada haver com praça.

SUBEMENDA Nº 06

Modifique-se o art. 110 do Projeto de Lei nº 5.664/2009 para que nele sejam incluídas as seguintes alterações ao art. 3º da Lei nº 7.479, de 1986:
“Art. 110. Os arts. 2º, 3º, 5º, 11, 78, 93, 95 e 121 do Estatuto dos Bombeiros Militares, aprovado pela Lei no 7.479, de 1986, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Os integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, à vista da natureza da destinação a que se refere o art. 2º, são militares do Distrito Federal e formam categoria especial denominada bombeiro militar.
§ 1º..............................................................................
I -.................................................................................
II - na inatividade:
a) Os componentes da reserva remunerada, que estejam sujeitos à prestação de serviços na ativa, mediante convocação;
b) Os reformados quando, tendo passado por uma das situações previstas neste artigo, estejam dispensados definitivamente da prestação de serviço na ativa;
c) Os da reserva remunerada, sujeitos à prestação de tarefa por tempo certo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária.
..........................................................................“ (NR)
Sala da Comissão, em de de 2009.
Deputado Laerte Bessa
Relator

As modificações não trazem justificativas que sejam aproveitáveis e que possam justificar a proposta. Não tem nada haver com benefícios de praças.


Onde estão os benefícios para praças e para o pessoal da reserva nas emendas? Resposta: em lugar nenhum. Portanto esse discurso é demagógico.

Fato real: Os benefícios estão no texto original:

Cerca de 7.000 promoções seria predominantemente para praças ou oficiais?
A gratificação do risco de vida seria paga com privilégios para oficiais ou para os ativos?
O adicional de inatividade será pago para oficiais somente?

HÁ VÁRIOS OUTROS BENEFÍCIOS QUE É MELHOR NÃO ALARDEAR PARA EVITAR O OLHO GORDO NO BURRICO!!!

CADA UM QUE LEIA, IDENTIFIQUE E TIRE SUAS CONCLUSÕES!!!

Se alguém enxergar benefícios preponderantes para oficiais, por favor, me informe, porque o pior cego é o que não quer ver e não quero me enquadrar nesta categoria.

Fraternal abraço,
Ricardo Martins

PS: HOJE É DIA DE COMPARECER À CAMARA NA PARTE DA TARDE. TEMOS QUE PRESSIONAR PELA APROVAÇÃO DO PROJETO!

Hoje pela manhã contactei a assessoria da Casa Civl da Presidência da República.

Confirmaram que na semana passada o relator da CTASP e o assesor do líder do Governo na Câmara visitaram a Casa Civil para medir o grau de aceitação das emendas ao PL 5664/2009.

Obtiveram pessoalmente a visão do autor do projeto, EXECUTIVO FEDERAL,e ouviram o que já se sabia ha muito tempo: o interesse do Governo Federal é pelo texto original. Ponto. Todavia, para não demonstrar intransigência, a Casa Civil da PR ficou de analisar três ou quatro questões, embora não tenham fechado decisão sobre elas. Trata-se da unificação do quado do QOPMA, da questão do nível superior para praças e do dispotivo autorizativo da gratificação do risco de vida e mais um ou outro ponto de menor importância.

A questão está sendo avaliada do ponto de vista político, mas também técnico. Nesse particular o que está criando obstáculo é a questão do vício de iniciativa, que ocorre frequentemente quando há uma invasão de competência de um poder em relação a outro.

Como ninguém é bobo, na realidade percebe-se que esta proposta acaba sendo cacife para campanha política. Se o dispositivo entra em cena, embora não resolva a questão tecnicamente, aparecerá o messias que prometerá: SE EU FOR ELEITO EU PAGO A GRATIFICAÇÃO INTEGRAL JÁ NO INÍCIO DE 2011. Ou seja, vai se furtar a apresentar algo novo realmente e virá com discurso ultrapassado de resgatar promessas do passado. quando na realidade a questão está resolvida. Já vimos este filme antes!

Precisamos avançar! Não precisamos de pseudo benfeitores de conceder o que já foi concedido. A pergunta deve ser: O que está sendo apresentado em termos de novidades no cenário da segurança pública e da valorização dos profissionais do setor?

Quem está no governo apresentará suas realizações (Policial do Futuro, Plano de Carreira, PCS, programa de moradia, aumento da gratificação do serviço voluntário, aumento das cotas do serviço voluntário,etc.)

Todavia contabilizar realizações em termo de política é apontar o farol para trás. Serve para demonstrar a capacidade gerencial de traduzir intenções em ações. Mas só isso não é suficiente. É preciso também apresentar um novo projeto, seus desdobramentos, metas, etc. Que tal discutirmos projetos?

Assim, tenho certeza que todos nós desejamos enxergar horizontes alvissareiros. É preciso ter sonhos e perceber a possibilidade de realizá-los.

Entrar nessa de discutir o passado consolidado é pura enrolação.

Não me venham com esse papo desgastado. Quero novidades!

A aprovação desse projeto significa remetê-lo para o passado e gerar perspectivas de futuro. Equanto isso não acontece tomamos cáfé requentado que vai ficando cada vez mais azedo.

Hoje dia 13 de outubro e amanhã 14 continuam sendo dias cruciais.

Compareçamos ao Congresso para conferir de perto a tramitação do nosso projeto.

Estarei lá às 16h00. E você?

Fraternal abraço,
Ricardo Martins.




TEXTO

(Desenho - Cortesia do Irmão Rubens que captou o espírito da coisa)

Havia uma fazenda com vinte fardos enormes para serem transportados, alguns há mais de trinta anos esperando, porque os antigos administradores não puderam despachá-los.

Certo dia os fazendeiros e peões Zé Bob, Zé Inácio, Zé Alberto, Zé Bernardo, Dona Dilma, Zé Toin, Zé Sergin, Zé Rico e tantos outros Zés olharam para o curral e viram um burro desacreditado, marcado pelos sucessivos fracassos, e depois a ferro com o sinal PL5664 para não se perder no trajeto. Botaram fé no animal e acreditaram no seu potencial para a difícil missão.

Passaram vários meses matutando como acomodar tantos fardos em um só burro. Havia um monte de gente dando pitaco querendo sempre botar mais e mais fardos nas costas do destemido carregador. Até que finalmente conseguiram acomodar as coisas.

Quando ia iniciar a viagem da solitária comitiva, apareceu o vizinho da fazenda ao lado, sabido e espertalhão à beça, dizendo que o animal poderia carregar muito mais peso. Ele só queria ajudar. Alguns outros matutos amigos do vizinho,também muito sabidos e espertos, entendiam da mesma forma. Ocorre que eles não demonstraram qualquer consideração com o burro. Na verdade só queriam pegar uma carona no pequeno animal para tentar agradar os outros matutos, pois ia haver eleições na cooperativa. E que desse o que Deus quisesse e que o burro se danasse.

Ele havia trazido um punhado de pacotinhos bonitinhos, embrulhados com umas fitinhas douradas, e usando de sua condição de membro da cooperativa local, disse que faria de tudo para pendurá-los no rabo do burro, ou como enfeite ou como fardos extras.

Houve aquele bafafá na cooperativa. Ao final, fez cara de descontentamento e frustração por haver pendurado somente uns dois ou três pacotes dentre os mais de oitenta que arrumou.

Vendo que o animal já apresentava fadiga, não teve dúvidas: culpou Zé Bob por uma suposta fraqueza do burro administrado por Zé Inácio!

Não teve coragem de culpar Zé Inácio.

Contou uma lorota danada, apesar do burro não ser propriamente um problema seu.

Na realidade, o burro do vizinho era um outro animal que sempre esteve na sombra e muito bem alimentado. Por isso, fazia questão de contar vantagem sobre seu burro e ficava todo prosa por isso. Era mais vaidoso do que o dono da mula preta com sete palmos de altura. Todavia o seu burro não estava em evidência naquele momento e sim o tal burro azarão.

Mas apesar de tudo isso fez cena de indiginação, ou pelo menos fez tipo.

Não é que deu certo. Já tinha matuto se bandeando para o lado do vizinho para ver o tal burro na sombra.

Bem, para acabar com a confusão até que os fazendeiros concordaram em botar mais algumas coisas no animal, em nome da velha amizade e da cooperativa, pois o pobre e indefeso burrico já estava ficando cansado de tanto esperar.

Quando enfim o dito vizinho, espertalhão que só, terminou de amarrar sua última encomenda anunciou com a maior cara-de-pau:

- Agora sim gente, o burro está pronto! Não quero me vangloriar mas se não fosse eu este burro não desempacava. Esses fardos não servem para nada. Meus pacotinhos é que são valiosos. Não acham?

Aí, os outros matutos “espertos”, amigos do vizinho, em coro responderam:

- Puxa amigão! Como você é legal com agente! Você é meu herói! Os pacotinhos vão ajeitar nossa vida! Esses fardos já não nos interessam. Nós queríamos mesmo era ir para sua fazenda! Agente pode?

Bem, o resto da história já é um outro "causo" que conto "dispois".


Moral da história:

1. o burro deve valer pelo que carrega e não pelo que não pôde carregar;

2. O mesmo vale para os antigos administradores e matutos da fazenda: valem pelo que fizeram e não pelo que deixaram de fazer;

3. Se você só olha para o seu rabo (o do burro), para os enfeites e para os pacotinhos que ficaram para trás não percebe a força descomunal que o pobre burrico faz.

4. Valorize seu burro, porque se não, você é que terá de carregar os fardos.


Este é um texto de ficção. Qualquer semelhança com a realidade terá sido mera coincidência.

Bom final de semana.
Fraternal abraço
Ricardo Martins.

POLICIAL DO FUTURO - ÚLTIMA OPORTUNIDADE. NÃO PERCA!!!

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ESCALAS DE SERVIÇO – O ETERNO PROBLEMA

Registra o anedotário da corporação que os problemas relacionados a escalas de serviços começaram quando o centurião entrou de serviço para guardar o Santo Sepulcro. Configurou-se o primeiro caso de abandono de posto e caiu a maldição sobre o policial militar que trabalha em regime de escala.

Existem pressupostos com os quais todos concordam. O serviço policial é essencial, não pode ser interrompido, o atendimento ao cidadão se faz 24 horas por dia, o profissional que atende o público precisa ter um tempo de compensação orgânica, o regime de trabalho tem que ser proporcional, compatível e digno, regimes de trabalho extremados estressam o profissional e reflete na qualidade do serviço, excesso de folga gera reclamação da população e orienta o policial para o bico, etc., etc., etc.

Portanto, ao longo do tempo essa equação vem sendo tratada, estudada na busca do equilíbrio e o alcance do ponto ótimo, qual seja, que se consiga atender as demandas pelo serviço da Polícia Militar e que se possa estabelecer um regime de trabalho digno e adequado, proporcionando ao profissional tempo para recompor seu organismo, para atividades sociais, familiares, lazer, estudos e tudo mais que um cidadão precisa. O policial militar é um ser humano como qualquer outro e não um super-herói.

Esse aspecto é tão importante na instituição, que de vez em quando vem à tona a discussão para se alterar o regime de escalas.

Já se experimentou muita coisa, e ao que tudo indica nunca se chegou a uma solução que agrade a todos.

Houve até mesmo a tentativa de regular o tema em lei distrital tempos atrás. Não prosperou por vício de iniciativa, numa clara intromissão do Legislativo em questões administrativas do Executivo.

Todas as vezes que o Comando da Corporação mexe no vespeiro, atinge a zona de conforto da instituição e a coisa vai parar na esfera política.

Se “falta policiamento” na visão do cliente, como sói acontecer por reclamações, sempre em razão da curva crescente da demanda por segurança, a solução é diminuir o período de folga das escalas. Aí vem a chiadeira de todos os lados.

A proposta mais inteligente até o momento, que veio embrulhada no papel de presente do benefício, foi o serviço voluntário gratificado. Como há compensação financeira para o desgaste fica mais palatável. Entretanto há abusos. Não se podem conceder indiscriminadamente cotas ao policial insaciável a título de gratificações por desempenho porque o organismo não agüenta e cai a qualidade do serviço, com desvios de conduta, omissões, exageros e toda sorte de problemas.

A eterna queda de braço entre os que querem sempre mais privilégios e a exigência do serviço já mutilou esquemas interessantes, quando os ditos bonzinhos humanistas concederam 12X60 diurno 3X1, dentre outras regalias. Conclusão: mataram a galinha dos ovos de ouro.

Também de uma forma equivocada, alguns mais desavisados tentam estabelecer carga horária de trabalho semanal. A última tentativa foi apresentar emenda ao PL 5664/2009 fixando 40 horas semanais de trabalho. Tiro no pé!!! Primeiro porque a dedicação integral ao serviço é a sustentação para o regime previdenciário especial que temos. Segundo porque ao fixar a carga horária, o serviço voluntário gratificado só poderá ser concedido após o cumprimento da carga horária mínima. Esse tipo de entendimento vai, pouco a pouco, nos empurrando para a Consolidação das Leis do Trabalho. Não tarda vai aparecer alguém sugerindo o regime previdenciário geral para a PMDF, carteira assinada e relógio de ponto. Cuidado com o que pedir, pois pode conseguir.

Tomei conhecimento também, faltando a confirmação final, de que a ação judicial proposta pela ASOF, em atendimento aos anseios dos oficiais subalternos que pleiteavam carga horária de trabalho, resultou na fixação judicial de um regime de trabalho de 44 horas semanais para o pedido. Cuidado com o que pedir, pois pode conseguir, de novo!!!

Entretanto, é necessário frisar que a solução não é fácil e nem existe uma fórmula do bolo que agrade a todos.

O que se sugere, em suma, é uma modificação no processo de decisão sobre o antipático, polêmico, conturbado, desmotivador, reacionário, indesejado, mas institucionalmente essencial regime de escalas.

Uma proposta possível deveria observar:

1. O estabelecimento de limites a partir dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. O que seria isso? A proporção padrão das escalas seria de 1 unidade de trabalho para 3 de descanso como regra geral. As soluções devem gravitar em torno disso.
2. O serviço noturno precisa ser compensado de modo diferente por motivos orgânicos.
3. Não é conveniente nem justo um regime isonômico simplificado. É preciso flexibilizar as escalas em razão da natureza do serviço. Precisamos mapear todos os serviços e fixar o regime mais adequado a eles.
4. Não imposição de cima para baixo o regime. A realização de uma pesquisa com os profissionais que trabalham por escalas é conveniente e oportuna para eliminar a indústria dos bizús e reclamações decorrentes.
5. O estabelecimento prévio de que a decisão em torno desse tema é impossível de agradar a todos. O ideal nesse caso articula-se com o possível.
6. A consideração dos aspectos fisiológicos que interferem na atividade de policiamento, de modo a preservar a saúde do profissional.
7. Outros aspectos relevantes a serem levantados. Certamente existem outros.


Está postada no blog uma enquete sobre escalas de serviço. O objetivo disso foi provocar uma discussão, sem, contudo atingir o grau de precisão de uma pesquisa científica. As opções apresentadas infelizmente não alcançaram o leque de possibilidades, de modo que o direcionamento pode não medir precisamente a opinião dos que tem opinião formada sobre o tema, mas proporciona uma noção. Ficou evidente que não há unanimidade nem tendência majoritária.

Daí, talvez seja necessário realizar uma pesquisa mais elaborada para estabelecer os regimes mais adequados na visão do policial.

O elenco de opções pode ser:

Expediente - 7 horas corridas

POG, RP, Tático – 12X36 diurno 4X1 e 12X36 noturno 2X1.

Guardas e tropas aquarteladas, Presídios – 24X72

Policiamento de fóruns – Expediente do Fórum - 7 horas corridas (mínimo)

Policiamento escolar – Expediente da Escola dividido em turnos mínimos de 07 horas.

Estabelecer ainda que o fator de fixação dos horários de entrada e saída estejam voltados para análise criminal e estatísticas. Não se pode estabelecer horários de modo aleatório e burocrático.

Haverá sempre um elenco de pontos positivos e negativos. A solução da equação deverá apontar as opções que contenham mais fatores positivos.

Só não vale o argumento de atender ao interesse próprio e que se exploda o avião que não sou o piloto. Nessa vertente estão os "Cláudios Humbertos" da vida que veem os policiais como máquinas onipresentes a seu serviço e interesse e os políticos pseudo-representantes de policiais que tratam-nos como coitadinhos. Ambos são discursos demagógicos que não favorecem em nada o tratamento sério da questão.

Ah sim! Esta postagem não é indutora ou anunciadora de qualquer mudança sobre o tema. É só para fazer pensar a quem interessar possa.

O bode está na sala e é dos fedorentos!

Fraternal abraço,
Ricardo Martins.

POLICIAL DO FUTURO - ÚLTIMA OPORTUNIDADE!!! NÃO PERCA!!!

Estão abertas as inscrições na Universidade Católica de Brasília para o vestibular de acesso ao Curso de Tecnologia em Segurança e Ordem Pública até o dia 26 de OUTUBRO.

É a última fase do Projeto Policial do Futuro. Quem não ingressar nesse processo seletivo não terá outra oportunidade.

Formação superior é requisito fundamental para a nova realidade da nossa instituição.

Nesse momento estão matriculados cerca de 3.600 policiais militares em regime de bolsa integral. Faça sua parte e encare o seu desafio pessoal.

O FUTURO JÁ COMEÇOU!

Acesse o site www.catolicavirtual.br e faça sua inscrição. Até a inscrição é gratuita para policiais militares da ativa do DF.

Fraternal abraço,
Ricardo Martins

TEXTO

Sabe quando você tem a sensação de já ter vivido aquela cena antes? Pois é, hoje foi assim.

O PL 5664/2009 entrou na pauta. Por volta das 16h00 no salão verde da Câmara estavam presentes vários policiais militares e bombeiros militares. Muita conversa com os parlamentares (Fraga, Bessa, Rollemberg, Filipelli).

A galeria do Plenário da Câmara coalhada de pessoas com camisas amarelas defendendo a PEC 471 e uma minoria de camisas pretas contra a PEC.

Conversa para lá, conversa para cá, aventaram a possibilidade de votar o nosso projeto.

A novidade, nem tão nova assim, foi que a liderança do governo federal na Câmara condicionou a votação do projeto a não apresentação de emendas. Houve uma conversa no Salão Verde entre o Bessa e o Fraga, na presença de vários policiais e bombeiros, em que o Fraga tentava convencer o Bessa para retirar sua enxurrada de emendas.

O Bessa hoje estava com a cabeça mais fria. Desculpou-se com o Presidente do Clube dos Oficiais por seu destempero de ontem e reconsiderou a defesa de todas as emendas.

Pouco depois o Fraga e o Bessa compareceram à sala da Liderança do Governo na Câmara e o Bessa concordou em transigir nas emendas que o Governo Federal não quer a mínima discussão. A Liderança do Governo, por seu turno, aquiesceu em verificar as emendas que tem possibilidade de prosperar. Estive na sala e o assessor da liderança estava batendo texto com o Bessa. Existe uma preocupação do Governo Federal em não deixar a atitude antipática de veto para o Presidente da República. Daí eles tentarem bloquear a polêmica já no processo de votação na Câmara.

Nesse interregno houve nova reunião dos líderes dos partidos para fixar o restante da pauta da sessão de hoje, que promete varar a noite. Surgiu a possibilidade de que o nosso projeto pudesse ser votado, e nessa condição sem emendas, mas ruiram as expectativas. A pauta estava entupida pela PEC 471, votação em dois turnos, e outros projetos de urgência.

O assessor da Liderança do Governo na Câmara, me falou, pessoalmente, antes da divulgação da pauta do restante da noite, que há um acordo com os líderes dos partidos que o nosso projeto só será votado depois do projeto que cuida da reforma universitária, ou seja, outro projeto que fura a fila na nossa frente, para que o PL 5664/2009 o empurre. Manobra política para aprovar os projetos prioritários do Governo Federal.

Assim, uma vez mais fica frustrada a expectativa de ver o projeto aprovado em plenário, de modo que na semana que vem lá estaremos acompanhando pautas e circunstâncias favoráveis ou desfavoráveis. Já se sabe que outras MPs estão a caminho para trancar pauta além de projetos com urgências constitucionais também.

O meu sonho é que na próxima terça-feira estejamos no Salão Verde 5664 policiais e bombeiros militares para pressionar, lotando as galerias do plenário e o dito salão. Aprendi que os humores da casa mudam mais do que mulheres com TPM. O combustível que move aquele parlamento é lobby e pressão. Tenho visto muito mais empenho dos aprovados no concurso, que lá estavam também em número expressivo, do que de policiais militares.

A atitude desejada deve ser de lá comparecer, abordar os parlamentares falando da importância do projeto, solicitando apoio, etc. Hoje havia mais gente que em outras semanas, mas ainda poucos no meu entender.

No mais aqueles fatos inusitados que sempre podem acontecer na Câmara. Fui abordado pelo Danilo Gentili do CQC que vai ao ar na TV Band às segundas-feiras às 22h00, que me perguntou a razão da presença de tantos policiais fardados na Câmara. Senti que vinha gozação e me queriam de escada. Falei brevemente o porquê dos policiais, e aí veio a perguntinha se nós não estaríamos lá para prender os parlamentares de ficha suja e me mostrou um amontoado de papéis simulando ser as tais fichas. Disse-lhe que não, e que esse não era o papel da polícia naquele momento; que a questão das fichas sujas estava sendo tratada por um projeto em tramitação na casa; que essa questão era afeta à cidadania e não a polícia. Percebendo a chacota, entrei no clima e lhe perguntei que caso ele quisesse me dar a ficha dele eu aceitaria. Ele retrucou que a dele não me daria porque estava limpa e fez a galhofa costumeira. Veremos o que vão fazer na edição e se vai ao ar. Não seria mal em termos de divulgação para nossos interesses.

Pouco depois um repórter da TV Câmara pediu-me para gravar um depoimento no espaço cidadão. Falei do projeto em 40 segundos, tempo concedido.

Resumindo: muito barulho, pouco resultado. Somente vale conferir depois quais foram as emendas da CTASP que a Liderança do Governo Federal concordou em acolher. O correioweb noticiou que teria sido aprovada uma emenda apenas. A confirmação deverá estar disponível no site amanhã.

Estamos contando com sua presença lá na Câmara semana que vem. Assuma esse compromisso com você.

Fraternal abraço,

Ricardo Martins

Como já havíamos alertado em postagem anterior hoje aconteceu um almoço do alto comando da PMDF com os parlamentares da bancada do Distrito Federal.

O cardápio, como não poderia deixar de ser, era o PL 5664/2009.

O evento foi necessário, oportuno, acertado. Louvemos a iniciativa do comando.

Os parlamentares chegaram em horários desencontrados, mas ao final, estiveram presentes em diferentes momentos o Senador Cristóvão Buarque, os Deputados Federais Alberto Fraga, Jofran Frejat, Rodrigo Rollemberg, Laerte Bessa, Tadeu Filipelli e Bispo Rodovalho. Registradas as ausências somente dos Deputados Geraldo Magela e Osório Adriano e dos Senadores Adelmir Santana e Gim Argelo.

O almoço transcorria em clima ameno, com conversas bilaterais com os parlamentares, falamos dos projetos da corporação, problemas logísticos, e havia consenso de que o projeto merece seguir adiante, ainda que para isso devamos transigir mesmo em relaçao às emendas interessantes. Parecia que havia uma união de entendimento no sentido de se brigar somente pelo nível superior e deixar que o restante do texto cumprisse o desiderato traçado no Executivo Federal.

Foi então, que após a chegada do Deputado Laerte Bessa, já no final do almoço, o anfitrião, Comandante-Geral, tomou a palavra e dirigiu uma mensagem de confiança aos Deputados solicitando a agilização do processo de votação, rogando que transigissem na apresentação das emendas em prol da tramitação do projeto naquela Casa.

Os Deputados Rollemberg, Fraga, Filipelli, Jofran e Rodovalho aquiesceram à proposta e se dispuseram a trabalhar para abrir janela na pauta da Câmara, que está trancada pela MP 466 e Projeto 5665-c/2009, de modo que o texto do PL 5664/2009 possa ganhar celeridade e resolver a questão. O Deputado Fraga ainda hoje lamenta a oportunidade perdida no dia 16 de setembro. (lembram-se da postagem só xingando?)

Neste momento toma a palavra o Deputado Bessa, e os mais incautos engasgaram-se com o caroço de pequi, ainda que não houvesse esse fruto no cardápio, pois surpreenderam-se com o tom e o entendimento do nobre Deputado. Ele expôs que o projeto não contém qualquer benefício aos militares do DF, e que somente as 40 emendas por ele apresentadas é que dariam qualquer sentido ao plano. Disse que não concorda em negociar as emendas que apresentou no relatório de sua comissão e que considera melhor esperar o tempo que for necessário até que o plenário possa acatar suas emendas. Não levou em consideração que a liderança majoritária do governo federal na casa só admite o seguimento do projeto em sua versão original. Quis alegar que outros deputados presentes também apresentaram emendas em sua comissão, no que foi retrucado por esses parlamentares que afirmaram retirar todas elas. O clima esquentou, as discussões ficam acaloradas e a máscara caiu. Ficou patente o interesse em sustar a tramitação à guisa da defesa de melhores regras, ainda que não tenha tido coragem de botar a mão na cumbuca dos problemas que alega existir.

Alguns oficiais acharam que esse momento foi o fiasco do encontro. Ao contrário, penso diferente, foi excelente. O que de bom aconteceu é que ficou claramente estabelecido com quem podemos contar e quem precisamos neutralizar. A aprovação do projeto implica numa coalisão da bancada do DF e da liderança do governo federal na Câmara contra o posicionamento do relator do projeto na CTASP que precisa ser derrotado.

Assim, vencidas as dificuldades da pauta hoje o caminho terá que ser o plenário, com o apoio da bancada do DF, neutralizando o relatório da CTASP e de quebra as interferências indesejadas da bancada do ex-territórios, capitaneada por Bala Rocha e seus Blue Caps.

Portanto o dia de hoje é para monitorar o andamento da pauta da Câmara, e foi excelente para saber com quem contar. Só!

Possibilidade de votação talvez amanhã e se acontecer muita coisa favorável. Vou conferir de perto.

Para mim vigora ainda a máxima: "De onde não se espera nada é que não vem nada mesmo."

E para você, antes de sair por aí anunciando que gosta de pequi, aprenda a roer o caroço sem mordê-lo e sem se engasgar porque é muito indigesto.

Finalmente recebi um relatório de lorotas, bizús, disse-me-disses, fofocas e tudo mais de quem não tem o que fazer, e me nego a reproduzir pelo absurdo e pela idiotice. Tem gente que prefere sair por ai falando besteira e não se digna a ler o projeto. Acaba dando bom dia a cachorro. Toma para si as más intenções e asneiras alheias. Já criaram várias emendas que não tem pé nem cabeça, tão pouco registro oficial na Câmara. Invencionices maledicentes que visam fomentar conflitos entre oficiais e praças.
Para esses a recomendação é: leia o plano antes falar sandices. Procure algo produtivo para fazer e aproveita para ver se estou lá na esquina!

Fraternal abraço,
Ricardo Martins.

PS: Perdi a oportunidade de gravar a cena. Possivelmente seria sucesso no youtube. Fica para a próxima.

AMANHÃ DIA 06 DE OUTUBRO, OU DEPOIS DIA 07 DE OUTUBRO renascem as esperanças da votação em plenário do PL 5664/2009.

TORÇAMOS! TEM QUE DAR CERTO!

Vamos monitorar de perto o processo e conferir os fatos.

Chega de disse-me-disses!

Boa semana a todos.
Fraternal Abraço,
Ricardo Martins.

O momento atual tem sido de focar somente no PL 5664/2009. As expectativas têm sido imensas, e isso às vezes nos faz ignorar um monte de coisas importantes.

A PMDF trabalha incessantemente na questão da gestão logística das viaturas (manutenção), obras e edificações de instalações de Unidades Operacionais, contrato de comunicações e telefonia, tecnologia da informação, etc. O plano de algum modo ajuda também nessa questão.

Para os postos comunitários de segurança surgiu a idéia de terceirizar a ocupação e vigilância com vigilantes, de modo a desonerar os policiais para o patrulhamento e atividades típicas de prevenção, ficando o posto como ponto de apoio para o policiamento. Merece reflexão a proposta.

A escala 24X72 parece que não agrada a ninguém. Começamos a discutir de novo outras alternativas. O 12X36 diurno com o 12X60 noturno deixou saudades. Ocorre que alguns quiseram o 12X60 diurno, aí ficou demasiado, abusivo. Basta verificar pelo Brasil as escalas de nossas co-irmãs, somente para um parâmetro. Vamos pensar!!!


Um grande desafio, consequência do PL 5664/2009, é a regulamentação de tudo que é tratado no plano. Teremos que regulamentar promoções, organização básica, atribuições e competências funcionais e um novo plano de articulação da PMDF, conectando tudo isso com aspectos culturais de nossa organização.

Esse clima de mudanças não está centrado meramente nas necessidades da instituição. Ao contrário precisa voltar-se para o nosso cliente mais importante: o cidadão.

Certamente que esse cliente também está muito ansioso de que nossa melhor organização represente para ele a prestação de serviços de melhor qualidade, dos quais também somos usuários.

Iniciei com o Siqueira um estudo que visa o estabelecimento do que denominamos POP - COP, (Policiamento Orientado para o Problema - Conduta Operacional Padronizada).

Estamos buscando dados no site www.popcenter.org, site em ingês, e já conseguimos toda a documentação em vigor na nossa co-irmã Polícia Militar do Estado de São Paulo. Nosso desejo é de estabelecer uma proposta de conduta operacional padrão para a PMDF e submetê-la à discussão, de modo que todos possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho. Em breve teremos notícias desse desafio.

Por outro lado não vejo a hora de poder reunir os grupos de trabalho da PMDF e CBMDF para sintetizar todo o trabalho da regulamentação em andamento. A empreitada é enorme.

Esses aspectos são o combustível que me motiva nesse momento. É uma causa pela qual sinto que vale a pena lutar. Concorda?

Você acha que aprovado o projeto de lei teremos finalizado a empreitada?!

Quais têm sido os desafios que você vislumbra que poderá realizar para ajudar a desenvolver nossa instituição?

Bom domingo, fraternal abraço

Ricardo Martins.