Recebi uma mensagem do CB G Gomes que me pediu para comentar a notícia de contenção de gastos com pessoal pelo GDF e os possíveis reflexos no nosso plano de carreira.

O DFTV, na intenção de contextualizar a matéria, mostrou a carreata de policiais militares que, em tese, reivindicavam aumento de salário. Produziu um samba- do-crioulo-doido.

De fato o GDF vem controlando seus gastos em razão da reavaliação das receitas obtidas. Desde a crise internacional todas as despesas estão sendo reavaliadas, principalmente para não descumprir preceitos das Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa é uma realidade de todos os governantes. O próprio Presidente da República já havia editado norma semelhante de contenção de gastos no âmbito federal.

O caso específico do PCS dos militares do Distrito Federal já superou este entrave. Quando da elaboração do plano o impacto financeiro e orçamentário foram considerados aspectos fundamentais, sem os quais não há possibilidade sequer do plano ser apreciado.

No primeiro momento, bem lá no início, não havia delimitação deste impacto e o plano não avançava. Foi somente com a intervenção do Governador, que conhecedor das condições das receitas correntes líquidas do Distrito Federal (ele sabe isso de memória), estabeleceu-se a possibilidade de um impacto de até 5% na folha da PMDF e do CBMDF e o plano pôde seguir em frente.

O impacto previsto já está planejado pela área econômica do governo, bem como foi avaliado à luz do Fundo Constitucional do Distrito Federal, sendo ratificado pela federal. Tudo isso está no processo. Logo, as consequências financeiras do plano já estão previstas e acordadas entre o GDF e a União. O PCS só está sendo editado, espero que por esses dias, em razão de haver superado toda essa análise financeira, o que significa que as medidas de contenção se referem à futuras proposições.

No que tange a contratação de pessoal, o raciocínio é o mesmo. Todavia gostaria de dividir a seguinte estratégia: para que se obtenha melhoria de benefícios e remuneração, quanto maior o efetivo, mais difícil obter vantagens em razão do impacto. É preciso estabelecer a estratégia de desenvolver ao invés de crescer, o que significa que teremos que produzir mais com o mesmo efetivo, ou seja, atingir índices de eficácia e efetividade. Aí entra a questão da gestão e de outras estratégias de ação policial. Aumentar efetivo e benefícios não são ações que se coadunam.

Entretanto isso não quer dizer que não se busque o recompletamento em razão das baixas. É necessário também uma política de recompletamento gradual, planejado. Por exemplo: o último ingresso na corporação ocorreu em 2003. Lá se vão seis anos sem que ninguém tenha sido contratado para recompletar os claros em decorrência de passagem para reserva, exclusões, mortes, etc. A média anual de saídas é da ordem de 350 policiais militares. É só fazer as contas e verificar o prejuízo que essa retenção causa, principalmente se considerarmos que a demanda por segurança é uma curva crescente.
Quando a situação se agrava vem a decisão, às vezes inevitável, de ingressar milhares de policiais para recompletamento de efetivo. Essa não é uma medida desejável. O ideal talvez fôsse o ingresso anual de 400 policiais militares. Mas também aí a coisa não é tão trivial porque as regras orçamentárias não permitem vincular por lei este tipo de proposta.

Todavia estamos trabalhando no sentido de convencer a todos da importância dessa medida. Já temos algum progresso também nesse aspecto, que poderá ser verificado na edição do PCS.

Por enquanto é isso. Outros comentários mais adiante.