Resumo da ópera:
1. GDF encaminha projeto e pugna por Medida Provisória.
2. Ministério do Planejamento audita processo e concorda com Medida Provisória.
3. Técnicos da Casa Civil da Presidência auditam o processo e opinam que o projeto deva ser encaminhado por Projeto de Lei considerando a previsão dos artigos 246, 42, 142 da Consituição Federal, combinados com a Emenda Constitucional nº 18.
4. Técnicos da comissão do GDF pugnam pela edição da Medida Provisória, considerando que as medidas provisórias de números 441, 440, 434, 431, 401, 389, 308, 306, 305, 304, 302, 301, 295, 283, 224,2215 e outras foram editadas e se enquadram no mesmo tipo de vedação constitucional alegada pela Casa Civil.
5. Casa Civil reconhece o argumento e se compromete a preparar dois projetos (de Lei e de Medida Provisória) para serem submetidos ao Presidente da República. Realmente prepararam conforme nos enviaram.
6. Governador do DF faz gestões junto ao Governo Federal pugnando pela edição de Medida Provisória.
7. Em 29 de julho o projeto vai a despacho com o presidente e a despeito de toda argumentação o projeto vai ser tratado por projeto de Lei.
Cenário:
1. Não é a primeira vez que assuntos referentes aos militares do DF são tratados por projeto de lei. A Lei 11.134 de 2005 foi fruto do Projeto de Lei 5030;
2. Resta saber se para o projeto foi solicitado regime de urgência;
3. O texto da lei satisfaz aos anseios dos militares do Distrito Federal (leiam o PL);
4. O clima no congresso não favorece o andamento do projeto (PEC 300, PEC 352, parlamentares dos ex-territórios, CPIs, crises, etc....)
5. Ruim haver seguido por projeto de lei ao invés de medida provisória, pior se não houvesse projeto algum nem expectativas de mudanças.
6. Não adianta chorar o leite derramado.
Ações necessárias:
1. Temos que pressionar a bancada do DF no sentido de colocar na pauta o projeto o mais rápido possível;
2. Agora é o momento de mobilizar todas as nossas forças políticas, lobbies, pressões e tudo que for possível para terminar o que falta;
3. Temos que cerrar sobre o relator do projeto no congresso para colocar o tema na ordem do dia.
4. Vamos vigiar as próximas Medidas Provisórias editas pelo Executivo Federal para constatar se tivemos tratamento diferenciado.
É este o resumo. Essas são as regras do jogo. Todos sabíamos que esta era uma das possibilidades.
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4 comentários:
Infelizmente isso demonstra mais uma vez o valor que o PM tem para a sociedade e para aos politicos, esse ano foi incrivelmente difícil para a PMDF, os PCS, escala de 24 horas, projeto de lei, comandantes envolvidos em ilegalidades, comandantes querendo só a gratificação incorporada pois seus salários seguam no teto, isso é o reflexo de uma instituição coamndada por homens fracos e incompetentes, homens que não querem brigar por sua corporação, corporação esta que os acolheu quando exército não os queria mais, então façam algo, lutem pela PMDF, esqueçam a luta solitária para se alto promoverem.
Nobre policial Martins,
Essa seria a hora do secretário Fraga se licenciar do cargo e assumir a vaga de deputado federal, e mostrar sua verdadeira face política, pois uma vez já o fez, será que só foi interesse financeiro? Deste PL depende vários projetos da PMDF, que tanto carece de efetivo são mais de 3000 claros de soldados, as coisas tendem a melhorar com essa aprovação, vamos ter fé em Deus e tudo será feito.
Cel Martins,
Vamos formar uma rede de sucesso e alavancar o projeto como marco para a corporação e sairmos melhor ainda no cenário nacional. ASOF quer se fazer presente e trabalhar junto com todos os oficiais. Estamos ombreando juntos.
Olá Sr. COMANDANTE cel. Martins! Soldado DIAS
Por que a POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em toda sua GRANDEZA, DUZENTOS ANOS DE HISTÓRIA, utiliza um regulamento (RDE) de outra instituição em que a função e objetivos são completamente diferentes? Já não está na hora de termos um regulamente próprio e adequado as realidades atuais de um profissional de POLÍCIA?
*Já enviei esta pergunta por várias vezes pelo site da PM-DF e não obtive resposta!
Um abraço!!!