Em razão de estarmos focados agora na regulamentação da Lei de Organização Básica da PMDF as postagens não serão feitas com a mesma freqüência, mas sempre que possível nas madrugadas comentaremos os assuntos trazidos para discussão.


CHOAEM PMDF

Já havíamos comentado esse tema antes. Voltou para a agenda e como se verifica pelos comentários os entendimentos são divergentes.

Em 12 de novembro já havia me pronunciado da seguinte maneira:

“CHOAEM PMDF

Aviso aos navegantes desse barco: tive a oportunidade de dirigir-me a alguns Subtenentes ontem sobre o tema. Enquanto ficarem reivindicando mudanças disso e daquilo, dos critérios, se prevalece à antiguidade, se prevalece o concurso, etc. e tal o tempo está passando e ninguém atinge o objetivo. Primeiro foram os candidatos do concurso que chiaram sobre o programa e com isso conseguiram protelar o certame. Agora estão em voga outros interesses. A melhor solução ainda é a baseada no princípio de Salomão: metade para cada área de interesse. Pensem no assunto !!! O prejuízo está sendo de todos. No mundo competitivo de hoje não se trabalha para eliminar seu competidor, mas sim para melhorar sua vantagem competitiva.”

Comentários recentes: O Marcos pugna pelo cancelamento do concurso em andamento com a edição de novo certame com os requisitos da Lei 12.086/2009; O Orcione clama por isonomia com o CBMDF e que o acesso ao CHOAEM seja feito somente por antiguidade e o Daniel também quer um novo concurso com acesso para todos os que possuam os requisitos.

A aplicação das normas de modo similar ao CBMDF não é possível porque antes da vigência da nova lei as regras das corporações eram distintas. O momento atual somente permite a aplicação da norma vigente no dia anterior ao dia 06 de novembro como regra de transição.

Cancelar e fazer outro tem vantagens e desvantagens, devendo sopesá-las.

Por isso que já havia me manifestado por uma solução salomônica como forma de atender a interesses divergentes neste momento, motivado muito mais pela transição e acomodação do processo do que por qualquer outro princípio.

Necessário enfatizar que a situação chegou a esse ponto por disputas internas de grupos de interesses conflitantes.

Estão perdendo tempo!!! Cada dia que passa a coisa se complica mais.

UNIFICAÇÃO E DESMILITARIZAÇÃO

O Halk afirma fundamentado no senso comum que os oficiais teriam supostamente pavor ao processo de unificação e desmilitarização e que as praças estariam de modo unânime querendo que o processo ocorra. Pede meu posicionamento.

O Paulo concorda com a unificação e desmilitarização, mas demonstra preocupação com o regime previdenciário e a desconstitucionalização das polícias.

Esse tema não é tão simples e maniqueísta como se apresenta. Não se trata de estar contra ou a favor, de ter pavor por perda de status ou de privilégio. Acho que a abordagem está equivocada e contém o ranço de conflito de interesses entre oficiais e praças. Não é por aí.

Estou preocupado com outros aspectos que considero mais relevantes. A unificação e a desmilitarização das polícias estão sendo tratadas como uma panacéia para todos os problemas e males da segurança pública. Engodo! Não existe uma solução mágica e salvadora para os problemas.

Segundo ponto é que comungo com a preocupação do Paulo com a mudança do regime previdenciário. Parece que só daremos valor ao que temos quando perdermos os benefícios atuais. A desconstitucionalização das polícias também pode significar a perda de prerrogativas e direitos conseguidos a duras penas. Pode representar a perda dos bônus e a manutenção dos ônus.

Existe um canto da sereia que afoga o pescador em que os mais incautos imaginam que com a desmilitarização e a unificação no dia seguinte os salários estarão iguais. Não funciona assim. O Deputado Patrício prega a unificação e a desmilitarização, mas sempre que pode faz questão de dizer que foi Cabo. Existe uma cultura profissional que não se abandona assim radicalmente.

O meu entendimento é que o processo de mudanças é que indicará o caminho. A GEB (Guarda Especial de Brasília) em suas origens era civil e houve um caminho de militarização de um segmento. Pode ser que a onda agora nos leve para a desmilitarização e unificação, não como pressuposto fundamentalista do programa do PT ortodoxo que quer sindicalizar o mundo para que este seja regido por seu modelo. Essa para mim é a visão do Hélio Bicudo, um dos precursores do discurso de unificação e desmilitarização.

Esse é um tema que não deve ser tratado ao sabor de paixões e intransigências, mas com fundamento em argumentos racionais, pensados e repensados, porque tenho comigo também uma convicção de “senso comum” que esse projeto não objetiva beneficiar a instituição policial, mas pode representar uma estratégia de mudar por mudar para ver como fica.

Recomendo a leitura do livro “Princípios de Paradoxos” da Price Waterhouse editado pela Atlas que aborda como as empresas de alto desempenho e sucesso administram o caos, a complexidade e a contradição para atingir seus resultados excelentes. Sinteticamente o livro aponta cinco princípios que aparentemente são paradoxais, mas que indicam a razão do sucesso dessas empresas estudadas.

O primeiro princípio preconiza que mudanças positivas exigem boa dose de estabilidade.

O segundo estabelece que para construir uma organização é preciso focar o indivíduo.

O terceiro institui que é necessário focar a cultura organizacional de forma direta e indireta.

O quatro diz que a verdadeira delegação de poderes exige liderança firme.

E o quinto afirma que para construir e preciso demolir.
Vamos pensar essa mudança com o cérebro e não com o fígado para no final não chegar à conclusão da celebre frase “cuidado com o que pedir, pois pode conseguir.”

Boa Noite, Bom dia
Um fraternal abraço,
Ricardo Martins

FUNDO CONSTITUCIONAL E ACCOUNTABILITY

Já que se falou tanto do Fundo Constitucional por esses dias, vamos a alguns comentários a respeito.
O FCDF existe em decorrência do inciso XIV do artigo 21 da Constituição Federal, que foi disciplinado pela Lei 10.633 de 27 de dezembro de 2002. Quanto à finalidade, destinação dos recursos e tudo mais, basta ler o texto legal e fazer as interpretações decorrentes.
http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=223476

No que tange à transparência da gestão do fundo é necessário destacar alguns aspectos.

Primeiro: O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão disponibiliza toda legislação orçamentária no seu site, e através da verificação das LOAs observa-se os valores relativos ao Fundo Constitucional do Distrito Federal nos anos de referência.

http://www.planejamento.gov.br/secretaria.asp?cat=50&sec=8
Assim, está registrado que o FCDF tem os seguintes valores para os anos de 2009 e 2010:
Orçamento fiscal 2009 – R$ 6.701.379.644,00 2010 R$ 6.498.950.851,00

Seguridade social 2009 R$ 1.143.578.438,00 2010 R$ 1.186.620.473,00

TOTAL 2009 R$ 7.844.958.082,00 2010 R$ 7.685.571.324,00

Há outras informações relativas a custeio, investimento e despesas correntes.
Ocorre que os valores do fundo são entregues ao GDF no dia 05 de cada mês por duodécimos.

Segundo: a unidade gestora do Fundo no GDF é a Secretaria de Fazenda e não a SEPLAG. Inclusive verificou-se não existir planejamento orçamentário dessa receita no orçamento do GDF. Essa não é uma questão surgida agora, vem desde a instituição do fundo.

Terceiro: por não haver publicidade com foco no accountability da utilização do fundo, não se encontra registro fácil da divisão do fundo no âmbito do GDF, ou seja, a coisa adquire o tratamento folclórico de caixa preta, de modo que ao cidadão não é permitido acompanhar a execução dos valores do fundo.

Quarto: recentemente o Secretário de Planejamento afirmou que o GDF tem aportado mais R$ 2.500.000.000,00 dos recursos do tesouro distrital para equilibrar as contas das áreas de segurança, saúde e educação e que para o próximo ano esse aporte é será de R$ 2.850.000.000,00, em razão do aumento das despesas com pessoal e a diminuição da dotação do fundo prevista para o orçamento de 2010, como se vê acima.

Quinto: permanece a pergunta que todos devemos estar fazendo: Como está dividido o fundo no GDF entre as áreas de segurança, saúde e educação e no que se refere à segurança como o montante está dividido entre as Unidades Orçamentárias?
http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=1144&id_menu=2

Os dados que respondem a essa pergunta não se encontram facilmente. Certamente eles existem e estão na Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.

A fim de evitar especulações de toda ordem melhor que estivessem publicados no site da Secretaria Fazenda, com todo detalhamento necessário. A não publicidade enseja conclusões equivocadas sobre patrimonialismo de contas públicas.

Essa é uma informação a que todo cidadão deve ter acesso. Acredito que não tardará o dia em que isso vai acontecer. Transparência e accountability são princípios democráticos de gestão e já se verificam em várias instâncias da administração pública no Brasil.

http://www.portaltransparencia.gov.br/

QRU E O JEITINHO

Fabiano Augusto faz comentários sobre o caráter negativo da prática.
Endosso completamente suas palavras.
Todavia quando utilizei o termo foi no seu sentido mais amplo, qual seja, tratar tudo como emergência, deixar de planejar e agir para depois buscar paliativos e soluções capengas.
Estamos melhorando. Vide as unidades do Cruzeiro e do Paranoá inauguradas recentemente. Há setores onde já se verifica mudança de postura, como por exemplo o Centro Odontológico e outros.
Mudança é processo e não acontece de uma hora para outra. Vamos seguindo.

MATRIZ CURRICULAR
O Rommel faz um comentário sobre a grade curricular dos cursos de formação do CFAP.
Rommel, a corporação através da Diretoria de Ensino, Academia e CFAP estão reformulando os currículos dos nossos cursos e a base é a Matriz Curricular Nacional editada pelo Ministério da Justiça e SENASP. Logicamente que articular nossa política de formação com a política nacional é um decisão acertada e não chega a ser uma novidade. O próprio curso do Tec SOP do projeto Policial do Futuro observou esse paradigma. Portanto, estamos indo bem nessa seara e as fronteiras do conhecimento não permitem privilégios. Não há limites para aprender. Depende do incentivo e da motivação de cada um.

COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES

A existência ainda hoje de policiais militares fazendo tarefas estranhas ao serviço típico de polícia militar é resultado de um processo de cultura profissional do ecletismo, do faz tudo, do resolve qualquer situação. Se por um lado isso pode significar “flexibilidade”, por outro pode significar desvio de função. Este é o resultado de um processo de acomodação a uma zona de conforto, que é muito mais amplo e complexo que isso.
Cada vez mais os processos de gestão precisam livrar-se de atribuições estranhas à atividade policial militar. Concordo que temos que ir no sentido de terceirizar o mecânico, os serviços gerais, etc.
Entretanto as atribuições não devem ser por posto ou graduação, senão por função a ser desempenhada. Explico: as atribuições não são do Coronel mas do Diretor de tal sistema; não são do soldado mas do executante da modalidade específica de um policiamento.
O desafio e o sonho são de que a reforma administrativa em gestação na corporação atinja esse patamar de estabelecer um regulamento de atribuições e competências que especifique o que cada função mapeada na instituição faz. E não só isso, é preciso também estabelecer a doutrina do policiamento orientado para o problema e as CONDUTAS OPERACIONAIS PADRONIZADAS, de modo que ao se deparar com uma ocorrência típica de atendimento pela Polícia Militar as soluções estejam dentro de um padrão mínimo de comportamento e ação. Isso servirá para sustentar legalmente as ações do policial e para que a população saiba o que esperar da atuação do policial militar.
Não sei se estou sonhando muito, mas acredito na possibilidade dessa mudança.

Por hoje é só.
Bom dia e um fraternal abraço,
Ricardo Martins

Esperem por novidades no dia 27 de novembro e 23 de dezembro. Boas!

INSTITUTO DA AGREGAÇÃO

O Gustavo apresenta uma dúvida se os agregados contarão ou não a partir das promoções de 21 de abril.
Recomendo verificar o artigo 2º. , parágrafo único, inciso V da Lei 12.086/2009. O instituto da agregação causa uma série de dúvidas, como sempre. O fato é que estando agregado e sendo promovido, permanecendo na situação de agregado o policial militar não ocupa vaga, logo a vaga fica aberta para outro numerado.
Situação diferente é quanto ao limite quantitativo, situação em que o agregado é considerado e não abre espaço para outro concorrer.
Assim, a promoção de dezembro deverá alcançar vários policiais militares agregados, que serão promovidos e não ocuparão as vagas.
Basicamente é isso, entretanto agregação enseja um capítulo somente de comentários a respeito. Continuamos tratando do assunto.

Tec SOP – POLICIAL DO FUTURO

O Gladistone faz uma crítica quanto ao sistema de nota de corte da Universidade Católica, indagando se não seria exagerado a nota mínima 7.

Gladitone, o sistema de notas da Católica é para todos os seus cursos. Quando contratamos a Universidade foi gerada uma relação tripolar: aluno-universidade; aluno-PMDF, Universidade-PMDF. A relação PMDF – Católica é uma relação contratual de prestação de serviços. A relação PMDF e aluno bolsista é uma relação de compromisso institucional do aluno e de política de capacitação da instituição. A relação aluno – Católica é uma relação normal do regime acadêmico da Universidade. Nessa última relação à PMDF não possui qualquer gerência, pois faz parte da autonomia da Instituição de Ensino Superior.
Auditamos o processo e verificamos que a aprovação se consuma por atingimento do resultado. Se o aluno ficou doente, teve problemas particulares, etc., isso não pode ser levado em conta do ponto de vista do resultado. Medidas são adotadas para tentar ajudá-lo com seus problemas, mas isso tem um limite.
Para entender melhor o sistema da Universidade é necessário ler o manual do aluno da Instituição.
Os casos são muito individuais e peculiares, de modo que já vi de tudo. Já vi aluno internado com câncer que estudou na enfermaria e obteve resultado. Já vi aluno que antes de cometer suicídio não deixou de cumprir sua obrigação com o seu curso. Já vi vários casos de separação, morte de familiares, etc. que impediram o aluno de obter êxito no semestre.
Mais adiante, quando concluir o curso, superando as dificuldades e obstáculos certamente os alunos do curso irão dar mais valor ao que fizeram. O fato é que o padrão de desempenho foi estabelecido desde o início e a aprovação depende da obtenção do desempenho mínimo. Não vejo isso como problema.
Persevere que a vitória é sua!!!

ORÇAMENTO DO DF E FUNDO CONSTITUCIONAL

O Rommel faz um comentário indignado de que supostos servidores da SEPLAG teriam dito que a Polícia Civil tem mais recursos orçamentários do Fundo Constitucional por conta de uma suposta “complexidade de suas atividades” em detrimento da primariedade das atividades da PMDF, e que isso seria um preconceito institucional, etc.

Não tenho elementos para questionar a afirmativa do Rommel, mas não posso crer que exista uma pessoa tão imbecil na SEPLAG que pudesse fazer uma afirmativa dessas, até porque, nas oportunidades em que participei de reuniões na SEPLAG encontrei apoio a todos os projetos encaminhados pela PMDF. Necessário dar nomes aos bois: quem, quando, em que circunstâncias. Identifico mais uma vez o desgastado discurso de comparação com a Polícia Civil.

O que de positivo há nesse comentário é que começo a identificar preocupação de integrantes de nossa corporação com questões orçamentárias e relativas ao Fundo Constitucional. Durante muito tempo esse tema foi tratado como uma caixa preta complexa e misteriosa. Conclamo a todos quantos estejam lendo este post que se perguntem se alguma vez deu uma olhadela no orçamento do DF e no orçamento do Fundo Constitucional. Desafio que o façam de agora por diante.

As questões orçamentárias são de fato complexas. Existe um fenômeno de engessamento do orçamento em razão de demandas legais que determinam prioridades, etc. e com o decorrer do tempo passam a ter somente um caráter incremental, ou seja, repete-se ano a ano a mesma divisão do bolo, acrescendo do percentual de aumento da arrecadação. Alterações significativas do orçamento não ocorrem em nenhum orçamento.

Os orçamentos levam em conta o Programa Plurianual (PPA) que é feito de quatro em quatro anos no último ano de gestão de um governo. Assim o próximo PPA será feito ano que vem, quando então surge a possibilidade de mudanças da programação e dos projetos.

Certamente que mudanças não ocorrerão levando em conta argumentos quantitativos do tipo “sou maior que fulano, logo quero mais orçamento”. Se quisermos obter mais recursos devemos apresentar mais projetos, e nesse ponto, é bom que se enfatize, voltados para melhorar a qualidade do serviço que prestamos. Precisamos voltar nossa visão para o atendimento do cidadão e não para nossas entranhas. As melhorias internas são consequentes.

Concordo e admito que exista preconceito no trato com nossa instituição. Vi e vejo isso todos os dias. Combatê-lo requer estratégia, conhecimento, profissionalismo, postura, atitude e perseverança. Não adianta resmungar. Recentemente demos um passo importantíssimo para aniquilar esse preconceito: o nosso PCS, depois de muita luta, discussão, estratégias e tudo mais, conseguiu fixar a carreira como de nível superior. Isso não significa que no dia seguinte todo mundo passa a nos tratar de modo diferente. Entendo que nossa postura diferente diante dessa nova realidade é que nos trará o respeito e consideração que julgamos ser merecedores.

Recentemente comecei a desenhar um esboço de um programa de governo que poderia trazer condições de avanços para nossa corporação. Encaminhei a quem pode nos ouvir. No elenco do programa projetos e atividades voltados para atendimento do cidadão, mas que alavancam responsabilidades.

Portanto, meu prezado companheiro Rommel, que bom que você despertou para a importância do orçamento como instrumento de priorização das políticas públicas para a segurança. Agora é bom também que se diga que não basta receber a dotação orçamentária. São necessários planejamento e projetos para sua execução. Houvesse hipoteticamente hoje um aporte de recursos proporcionais como você sugeriu, provavelmente não executaríamos esse orçamento. Não é possível conceber o gastar por gastar. Devemos qualificar o gasto. Precisamos discernir o que é custeio de investimentos.
Depois que a Lei Orçamentária Anual (LOA) é editada, aí já é tarde demais. A mudança ocorre em sua preparação, e não espere milagres porque o vetor resultante dessa equação de forças não muda muito, em nenhum orçamento.

O Waldomiro tem toda razão em seu comentário : “a instituição tem sua parcela de culpa”, e a instituição somos nós. Precisamos elidir a cultura de que tudo se resolve sob a ótica da emergência e dos paliativos. O QRU (entenda-se jeitinho) é um câncer que corrói a instituição. Sigamos o rumo da qualificação, da especialização e da profissionalização. Isso é um processo e não acontece de uma hora para outra. Acredito que já tenhamos despertado para o problema, mas falta muito, muito mesmo!

Bom dia, fraternal abraço,
Ricardo Martins

Tem uns caras que perderam o bonde dos últimos avanços da PMDF e do CBMDF, e ao invés de se atualizarem e aproveitarem as ondas de mudanças para ajudar no processo e com isso conquistar seus pretensos eleitores, ficam querendo encontrar chifre em cabeça de cavalo.

A falta de informação e o desconhecimento do processo fazem com que comecem a bradar contra o mundo, buscando uma bandeira para tentar se agarrar. Esse discurso já está desgastado e caracteriza o sujeito que só sabe posicionar-se em ambiente de conflito sendo contra tudo e todos. Se alguém faz alguma coisa ele tem que estar contra como forma de querer demonstrar de modo demagógico que está defendendo “interesses” da classe. Papo mais ultrapassado e hipócrita! Freqüentam os bastidores querendo conseguir atendimento para suas demandas pessoais impossíveis e absurdas e depois de não haverem conseguido o que queriam utilizam suas atuações políticas como forma de extorsão e constrangimentos, do tipo “já que você não me ressuscitou vou promover um movimento de protesto contra você.” E isso em todos os governos, atual e anteriores. Pior: tem gente que ainda dá papo para esses tipos. Agora não tenho tempo de contar algumas histórias, mas prometo que outro dia conto algumas cenas que presenciei.

Ao ignorar os acontecimentos vão acabar tendo que morder a língua. Não ajudaram a fazer nada, só criaram problemas e ainda querem ser o pai da criança.

Não podemos antecipar nada até porque ainda não obtivemos confirmação, e não nos parece responsável informar o que está sendo definido, mas existem providências sendo adotadas no âmbito do GDF e corporações que vão trazer alento e benefícios à família militar do DF e não se deve a qualquer extorsão São pequenas conquistas que ajudam a fazer a diferença. Fiquemos tranqüilos e pacientes, embora saiba que com isso tenha causado curiosidade e ansiedades. Quando tiver a informação precisa transmito.


PEC 300

Camelo, você que demonstrou interesse sobre esse projeto, vá ao site da Câmara e verifique porque há novidades. Uma comissão especial aprovou o piso de R$ 4.500,00 para as Polícias Militares e a desvinculação da PMDF do processo, o que é muito importante para nós. Maiores detalhes inscreva-se no site para receber o acompanhamento. A estrada é longa e falta muito, muito mesmo.

MARCIO

Nosso companheiro e comentarista fez uma análise muito interessante do processo dialógico na corporação neste momento. Precisamos continuar cultuando esse clima de abertura com respeito e responsabilidade. Concordo com o comentário. Estamos juntos e haveremos de discutir outros temas importantes.


Tec SOP

O Waldomiro fez um comentário dando uma puxada de orelha na galera mais devagar.
Waldomiro, ao invés de puxar a orelha, sugiro que tente demonstrar aos descrentes e resistentes os benefícios e avanços que você está conseguindo.

Bom dia e um fraternal abraço,

Ricardo Martins.

Hoje se comemora o Dia da Bandeira. Bom começar o dia com civismo.

Vamos de descontração: VALEU FLUZÃO !!! (O processo de tramitação do PCS e o Fluminense produzindo altas doses de suspense, não sei se o coração agüenta).

Direto ao ponto:

POLICIAL DO FUTURO
Adrimar Cruz, aluno do TecSOP dá o seu testemunho da importância do curso e faz uma observação que seus colegas, ao falarem do curso, aumentam sobre as dificuldades, o que assustaria e afastaria outros policiais militares do desafio.

Existe aí o reconhecimento da importância do curso aliado ao fato de que é necessário esforço. Ao exagerar nos comentários os alunos estão dando uma espécie de trote e valorizando o que fazem. Compreensível. Mas concordo que ao invés de falar das dificuldades, se falasse dos avanços, produziria mais motivação. Estamos precisando mexer com o pessoal no sentido de que fiquem motivados. Existe muito medo do desconhecido.

O Jalson indaga se poderia participar do projeto de bolsas do TecSOP porque considera o curso muito bom e importante, mas ele já possui curso superior.
Jalson, compartilho do seu entendimento de que esse projeto deveria ampliar seu alcance. Todavia há questões relacionadas ao financiamento do projeto e como há um princípio da economia que preconiza que as demandas são ilimitadas e os recursos são escassos, foi necessário implementar o projeto de maneira seletiva para atender os interesses da instituição em ter todos seus integrantes graduados em nível superior.
Assim, neste momento, não é possível conceder bolsa para quem já possui curso superior. No futuro poderá ser possível. Agora, o curso é universal e franqueado a todos. Cursar é possível e até desejável, somente não há condições de conceder o regime de bolsas da PMDF. Agentes penitenciários, bombeiros, policiais civis, estudantes de várias origens fazem o curso mas pagam por ele.


PROJEÇÕES

O Pedro aborda também a questão das projeções. Está convencido que vai demorar um pouco mais, porém demonstra otimismo.
Realmente fazer projeções é um exercício temerário nesse momento. Precisamos dar tempo ao tempo, consolidar os processos, verificar os movimentos nos quadros, estudar a lei, para somente então tentar projetar com alguma segurança.
Os princípios e modificações indicam o caminho de que a coisa vai melhorar muito para todo mundo. Precisamos mais adiante medir o quanto.
Parabéns Pedro, continue estudando e se interessando por sua carreira. Isso lhe dará confiança e não criará falsas esperanças nas projeções mirabolantes.

SERVIÇO OPERACIONAL DO QOPMA
Agnaldo regressa com uma questão sobre a qual já havíamos comentado antes. Reproduzo o comentário do dia 14 de novembro:
SERVIÇO OPERACIONAL PARA O QOPMA
O comentarista Orcione fez uma interpretação literal da regra e questionou se a norma de atividade operacional seria aplicada somente aos atuais integrantes do quadro, ficando de fora os futuros integrantes.

O parágrafo único do artigo 57 é conseqüência da emenda que reunificou o QOPMA, que na versão original previa dois quadros: combatente e administrativo.

Concordo que para o quadro e para seus integrantes ficou melhor a unificação. Todavia ficou uma demanda para a supervisão do serviço operacional, já que as vagas aumentadas ao QOPMA foram diminuídas do QOPM.
O dispositivo colocado na lei foi exatamente o que esqueceram de colocar no PL 5664/2009 quando saiu da Câmara e foi para o Senado. Então retificaram no dia da votação no Senado.

Para mim ficou a interpretação de que os atuais ocupantes do QOPMA podem ser empregados também em atividades operacionais e os futuros integrantes terão suas atividades reguladas pelo desdobramento da LOB, RLOB, Regulamento de Atribuições e plano de articulação. Ou seja, esse dispositivo tem um efeito imediato a critério do Comando da Corporação, como já possuía antes, já que tais atividades eram reguladas por Decreto do GDF e portaria do Comando Geral, podendo ser revogadas ou retificadas a qualquer momento.

Para mim o que definirá as funções de todos integrantes da corporação serão o novo QOD e o regulamento de atribuições e competências.

O que desde já ficou estabelecido é que não existe reserva de mercado de área de atuação, a não ser quando a qualificação profissional determinar requisito para o desempenho da função, como no caso dos médicos e dentistas, por exemplo.

Esse é um passo importante para que no futuro tenhamos o ingresso único. As condições estão sendo semeadas e em boa hora.


PEC 300

Camelo e Paulo fazem comentários sobre o Projeto de Emenda Constitucional e solicitam opinião sobre o tema.

A PEC 300 é um projeto de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que foi assessorado por um Subtenente da Policia Militar do Estado de São Paulo.

No Congresso o clima é bastante sensível à proposta, discursos inflamados, etc e tal.

Em minha opinião o projeto contém um problema que se refere ao pacto federativo. O que isso quer dizer? A competência constitucional de organizar e manter as polícias nos estados é de cada estado. Assim, lei federal que estabeleça a vinculação pretendida criaria obrigação para o estado de um tema para o qual ele possui autonomia. Diferentemente do que ocorre com o Distrito Federal, cuja competência é atribuída à União.

Como idéia geral não podemos condenar a iniciativa em beneficiar as coirmãs. Entretanto se isso ocorresse seria o caos para a PMDF, já que nos transformaríamos em um imenso paquiderme que ao pleitear R$ 1,00 de reajuste teria um impacto financeiro assustador.

O Presidente Lula no dia 06 de novembro tocou nessa ferida, e já avisou que nossa condição é especial e que não daria para todos os estados da federação adotarem o mesmo tratamento. Ou seja, já avisou que não vai pagar a conta, que ao final é o que interessa.

O movimento nacional das Polícias Militares encabeçado agora pelo Deputado Patrício está se mobilizando em torno dessa proposta. Para mim é um discurso demagógico que só vai gerar revolta e frustrações.

Em caso análogo, foi criado o piso nacional para os professores de R$ 900,00. O Governo Federal administra um fundo para ajudar os estados a pagarem esse piso. Governadores dos estados ingressam com ações no STF para fugir da regra e alegam suas autonomias em gerir as políticas de seus estados. Que dirá se tiverem que pagar cerca de R$ 4.000,00 para os policiais militares.

Questões que gravitam em torno do tema: Por que somente os policiais militares? Por que não também os civis?

Observem que se ficarmos nessa lógica de comparação somos os primos ricos. Todavia o referencial da PMDF é outra instituição, então somos os primos pobres e desamparados.

Portanto acredito que nossas conquistas terão que ser conseguidas com trabalho, ações, mudanças porque nada vem de graça e essa coisa de pleitear somente porque o vizinho tem melhor que eu é um discurso ineficiente e ineficaz.

BOMBEIRO DO FUTURO
O Zeschau comenta sua alegria ao tomar conhecimento de que o CBMDF está se movimentando para seu projeto de nível superior.

Parabéns CBMDF, parabéns Zeschau. Agarre essa oportunidade com unhas e dentes que vale a pena. O exemplo da PMDF é admirável, acreditem nisso.

Sabiam que existem bombeiros fazendo o Tec SOP por conta própria e estão extremamente satisfeitos? Recebi e-mail de um deles com esse testemunho.

Isso só vem a confirmar o que dissemos anteriormente: o nível superior é um caminho sem volta.

PEC 430 – CELSO RUSSOMANO
João Ricardo comenta o tema.

Começou a tramitar agora em 05 de novembro. O tema não é novo e deve engrossar outras que já estão em tramitação. Não tive tempo ainda de ler toda a proposta. Deve ter um diferencial, mas o eixo da desmilitarização e unificação é manjado no congresso (projetos do Hélio Bicudo, Zulaiê Cobra e outros).

Tenho receio dos projetos que querem salvar o mundo e ser a panacéia para todos os problemas da segurança pública.

Existe um canto da sereia que leva o pescador para se afogar. É o discurso da unificação. Os mais incautos projetam e sonham com o melhor dos mundos no dia seguinte: estará equiparado com os agentes e delegados da polícia civil em termos salariais, vão poder deixar a barba crescer, chamar o superior hierárquico de “você”, poderão estar sindicalizados e fazer greve. É uma simplificação perigosa e enganosa. A sociedade também é levada a acreditar que desaparecerão no mesmo dia os conflitos entre os segmentos das polícias, ou seja, o pessoal do policiamento ostensivo viverá às mil maravilhas com o pessoal da investigação, trânsito, corregedoria, tropas especiais, etc.

Todavia me reservo à prudência de primeiro procurar ler o projeto e depois me manifestar.
O tema não me atemoriza. Quero o que for melhor para a sociedade e para a instituição a que pertenço.

TABELA COMPARATIVA
O Edson encomendou uma tabela comparativa da lei atual com a anterior. Simples assim.
Edson, realmente seria muito bom esse trabalho e lhe devolvo o desafio. Se você tiver tempo para isso produza e divulgamos.
Infelizmente o nosso foco atual e prioritário é produzir toda sorte de regulamentações que precisam ser feitas, e é um trabalho hercúleo, de equipe, envolvendo muitas comissões, coordenações etc.
Considerando a importância do tema, acredito ainda que leitura comparada e levantamento filológico não seja um trabalho fácil.
Valeu o interesse e desculpe-me não poder atendê-lo nesse momento no seu pleito.

ESPAÇO DEMOCRÁTICO + PARTICIPAÇÃO CRESCENTE + SINCERIDADE = MAIS ACESSOS E CONFIANÇA

Os freqüentadores e comentaristas é que estão construindo este espaço. Ele não me pertence, com nunca pertenceu, apenas incentivamos o debate e tentamos discutir os temas de nosso interesse.

Parabéns a todos que aqui comparecem pelo interesse.
Fraternal abraço,
Ricardo Martins

Cada vez mais os comentários vão ficando interessantes, fundamentados e responsáveis. Parabéns aos comentaristas.

POLICIAL DO FUTURO
Ainda há tempo para quem não acreditou muito no projeto e sua importância. Até dia 23 de novembro é o prazo para inscrição no último vestibular, com prova prevista para o dia 29 de novembro.

VETOS AO PROJETO

O companheiro Bira pergunta sobre os vetos que a lei 12.086/2009 teve.
Bira, foram dois. O primeiro foi § 2º. do artigo 117 que trata do risco de vida. Essa emenda criava uma regra autorizativa ilegal para antecipação condicionada à disponibilidade de recursos. Ou seja, quiseram jogar para a torcida e criar um factóide político. Eu estou igual ao Dono das Casas Bahia não quero antecipar nada, o que quero é que apareçam mais prestações pequenas relacionadas a outros benefícios. Melhor recebe outro benefício que receber antecipação como se fosse um privilégio, porque muito ou pouco esse já está garantido. Percebeu a estratégia?

O segundo veto foi para a emenda 04 que acrescentava o artigo 119 ao texto da lei que tratava de mandato em associação de classe representativa. A idéia por um lado até que seria interessante, mas não como foi apresentada, em razão da possibilidade da eclosão de várias associações para obtenção do benefício assim como por não ser remunerada.

O pessoal da Presidência esteve a ponto de vetar outros dispositivos inseridos por emenda, e em razão da discussão que tivemos resolveram pagar para ver.

TÍTULO PRECÁRIO

O José Reis nos manda uma questão sobre a continuidade da carreira para quem foi promovido a título precário na vigência da lei anterior.
Reis, A Lei 12.086 não é um remédio que resolve tudo. As decisões judiciais que foram prolatadas a título precário, ou seja, são liminares que podem ser revistas, podem alterar a situação dos policiais militares promovidos nessa condição. Depende da decisão judicial e precisa ser verificado caso a caso.

Para que se possa entrar no novo sistema e participar dos processos regularmente, seria necessário desistir da ação judicial que ensejou a decisão a título precário e voltar à condição original. Muito provavelmente isso não valeria à pena, porque já está na chuva então tem que se molhar.
Caso a ação seja perdida, aí então a administração teria que verificar a nova condição.
Portanto a promoção sem trânsito em julgado dependerá da sentença que originou a promoção precária. O assunto permanece sob exame da justiça e condicionado a sua decisão.

Não sei se lhe ajudei muito, mas essa é a situação real.

CONCURSO DE SOLDADO

Diego indaga sobre a situação do concurso de soldado em andamento.
Diego, o certame ainda não está resolvido. Existe aquela decisão do TCDF que impediu o seguimento do processo e coisa e tal. Com o advento da Lei 12.086/2009 o Comando Geral da PMDF aditou um recurso que foi interposto junto ao TCDF para rever a decisão, desta feita o fato novo foi que a nossa lei fixou o nível superior.
O Conselheiro Relator deve estar reconsiderando sua posição anterior, que me reservo à prudência de não comentar o que realmente penso.
Portanto a aceleração do processo depende dessa providência no TCDF. Espero que em breve!

GRATIFICAÇÃO PARA INSTRUTORES

Caribenho comenta sobre o assunto.
Prezado Caribenho, que tal se conseguir colocar a atividade de instrutoria no rol do serviço voluntário gratificado?

Acho que a solução seria por ai, destinar cotas se serviço voluntário gratificado para os instrutores. Precisaria somente verificar os detalhes legais, que ainda não fiz, mas seria uma boa tarefa para quem se interessar pelo assunto. Que acha?

PROJEÇÃO DAS PROMOÇÕES
O nosso Pedro, freqüentador e comentarista assíduo, faz uma crítica sobre uma tentativa de projeção que fiz no posto passado.

Pedro, você está correto em questionar. Melhor verificar todas as condicionantes, coisa que não fiz. Todavia é bom considerar também que ano que vem teremos três datas de promoção; que é necessário verificar a movimentação dos quadros após a promoção de dezembro; que existem aspectos individuais que interferem no processo.

Passado esse período crítico de regulamentações, processos de promoção em regime de urgência e toda série de providências imediatas vamos tentar criar um canal de consultas individualizadas para atender ao desejo de muitos interessados. Sei que muita gente já enxergou perspectivas boas, mas também sei que há os seguidores de São Tomé: querem ver para crer.

Recebo sua crítica com tranqüilidade e alegria, até porque não sou o dono da verdade.
Chegaremos lá.

Bom dia a todos e um fraternal abraço,

Ricardo Martins

POLICIAL DO FUTURO – AVISO IMPORTANTE
No último vestibular realizado no dia 15 de novembro estavam inscritos cerca de 1.600 policiais militares. Compareceram às provas 1.100, faltando, portanto em torno de 500 policiais militares.

A Universidade Católica, atendendo a um pedido nosso, prorrogou as inscrições até o dia 23 de novembro para os policiais que “esqueceram” de fazer as inscrições, bem como convalidou as inscrições dos faltosos do vestibular do dia 15 de novembro, ficando esse grupo remanescente com a possibilidade de fazer as provas do vestibular dia 29 de novembro de 2009. Os faltosos precisam simplesmente enviar um e-mail para vestibular_ucbv@ucb.br manifestando seu interesse.

É A ÚLTIMA OPORTUNIDADE!!! LEMBRE-SE QUE O PLANO DE CARREIRA AGORA É DE NÍVEL SUPERIOR. DAQUI A ALGUNS ANOS TODOS OS PROCESSOS DE PROMOÇÃO EXIGIRÃO CERTIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. SUA CARREIRA DEPENDE DE VOCÊ!

A PMDF está fazendo sua parte. Se você conhece algum policial militar que ainda não tem curso superior e está desmotivado, sacuda-o, acorde-o porque todos nós temos responsabilidade de agitar o ambiente da corporação para consolidar esta conquista.

TRAVAMENTO DO QUADRO
O Paulo do CFSD de 1999 indaga se ele terá chances de promoção antes do travamento do quadro. Ouviu bizus que considera sem fundamento.

Prezado Paulo, sua pergunta parte de um pressuposto que os processos irão travar. Remeteu-me a situação de um pai que vai a maternidade ver o seu filho que acabara de nascer e se pergunta quando o filho irá morrer.

Não se realizou sequer o primeiro processo de promoção e já tem gente predizendo o futuro que o quadro vai travar, que isso, que aquilo.

As projeções que faço para pessoas na sua situação são bastante alvissareiras. Sendo você do CFSD de 1999 seu interstício na graduação coincide com a previsão da lei que é de 120 meses. Muito provavelmente você será promovido até o ano que vem a cabo, em razão simplesmente do limite quantitativo, e terá acesso até 3º. Sargento fazendo o curso de nivelamento. Chegando a 3º. Sargento você fará o CAP, receberá mais 20% de certificação profissional e ao chegar aos 18 anos de serviço já poderá fazer prova para o QOPMA, ou seguir na carreira de praças até Subtenente.

Agora é necessário preparar-se para isso, conquistar o curso superior, se é que você já não possui e aproveitar cada fase da carreira. Tem gente que só pensa em chegar ao destino e se esquece de curtir o trajeto da viagem. Aproveite seu momento, faça sua parte e dê um pouco de crédito ao acaso.

Para mim bizus eram notícias boas. Já estão conseguindo dar um caráter negativo ao jargão. Boa sorte e siga em frente.

LIMITES DE IDADE
O Halk indaga sobre a inexistência do limite de idade para o ingresso no CFO para as praças.

O artigo 64 da Lei 12.086/2009 que modifica o artigo 11 do Estatuto da PMDF foi emendado na Câmara e puseram o § 1º., que ao final estabelece que os limites máximos não se aplicam aos policiais militares da corporação, portanto ficaria fora da limitação dos 35 anos estabelecida na lei.

A Casa Civil da PR esteve a ponto de vetar esse parágrafo por conta do princípio da isonomia para o acesso aos cargos públicos. Argumentou que esse dispositivo poderá ser questionado judicialmente e que todos os interessados poderiam obter o mesmo direito e que a corporação poderia envelhecer seus quadros ao invés de renovar.

De fato, a regra não contempla para o policial militar da ativa da corporação e está aberta a oportunidade para quem quiser migrar do quadro de praças para o QOPM, fazendo o vestibular e ingressando na Academia. Gostaria sinceramente de que isso ocorresse com o máximo de policiais militares possíveis.

POLÍTICAS DE INCENTIVO
Wellington comenta as políticas de incentivo da Lei e a questão da permanência no serviço ativo por mais de 30 anos. Fala que nas conversas de corredores com seus amigos nesta situação eles estariam dispostos a permanecer mais 5 anos.

Prezado Wellington, os incentivos estão na lei e tem para qualquer vontade. Tem incentivo para ficar e para ir, o que equilibra o sistema. Papo de corredor não lhe dará a noção exata do que vai acontecer. É preciso certo tempo para acomodar. O sujeito que diz que não quer ir quando verificar que seu amigo recebeu a ajuda de custo, as férias, as LEs não gozadas e que ainda poderá voltar ao serviço ativo com 30% a mais nos seus proventos, precisando de certo numerário para concluir a obra de sua casa ou coisa que o valha vai pensar no assunto de modo diferente. Agora: depende de cada um.

Não é preciso eliminar as pessoas do serviço ativo para o sistema fluir. Às vezes percebo certa postura de “eutanásia” que quer passar todo mundo para a reserva para abrir o caminho. Não se preocupe que as transferências se operarão naturalmente, e mesmo para os que querem permanecer no serviço ativo esse prazo será de máximo 5 anos.
O príncipe não precisa matar o rei para assumir o reinado.

INCENTIVO PARA INSTRUTOR

O Andrade Caribenho enviou-me e-mail questionando sobre a existência de incentivo remuneratório para os instrutores da corporação.

De fato esse incentivo não foi criado no plano que focou muito a questão da carreira e abordou pouco questões remuneratórias.

Este é um tema antigo na corporação que já teve desdobramentos vários.

Há muitos estudos a respeito e nenhuma decisão ou encaminhamento eficiente da questão. O fato é que oficiais e praças são onerados com encargos de instrução e formação e o fazem somente por sacerdócio, sendo que em outras instituições são remunerados por isso.

O momento atual tende a aumentar muito as demandas por cursos, o que fará com que seja exigida mais participação.

Ano passado conseguiu-se uma forma de remunerar através de uma fundação contratada para suprir as necessidades de professores para os cursos. A iniciativa foi frustrada por motivos de divergências de interpretação legal.

Não estou seguro se em curto prazo isso será possível, mas urge que enviemos um projeto regulando o tema. No que se refere aos policiais militares da reserva isso está resolvido, mas para os da ativa não.

Compartilho de sua preocupação e entendo que precisamos criar incentivos para a atividade.

Quanto ao reconhecimento no caso de desempenho de instrutores para promoção a legislação antiga não era muito favorável. Na regulamentação da atual isso certamente será objeto de apreciação, lembrando que o merecimento é somente no último posto, mas que levará em conta toda a vida pregressa do oficial e não somente no posto anterior, logo é bom ir pensando no futuro e trabalhando. Deixar para trabalhar somente no final pode não ser suficiente.

Bom dia e um fraternal abraço,
Ricardo Martins