Dias de 24 horas e semanas de 07 dias não têm sido suficientes diante de tanto o que fazer.

Difundir informação segura e fidedigna, entretanto, é uma necessidade. Assim nesta semana estará disponível no Blog e no site da PMDF um vídeo com as palavras do Comandante e o blog prometido. Ademais comparecerei às formaturas dos Comandos Regionais para conversar diretamente com o nosso valoroso policial militar.

PRIMEIRO TEMA QUE MERECE ESCLARECIMENTO: REAJUSTE SALARIAL

Muita gente por aí anda especulando, observando a Polícia Civil, e falando do que não sabe, seja por ignorância, seja por maledicência.

Aos fatos: Já está nas mãos do Governador a proposta de reajuste para 2010 relativa aos militares do Distrito Federal. Diferentemente do que vinha acontecendo, desta feita a proposta contou com a participação dos Comandantes-Gerais e de todas as associações que participam do processo.

A estratégia foi montada, a proposta foi simplificada no sentido de se buscar o reajuste do soldo, retirando-se o superficial e o impossível.

Encontramos o ponto de consenso e unidade. Viva a maturidade e a união!

Tivemos na semana passada uma reunião com o Secretário de Planejamento e Fazenda do DF, onde pudemos defender nossa proposta, e que foi recebida com muita atenção, seriedade e consideração.

Ficou estabelecido que a proposta da Segurança Pública subirá de modo conjunto, não ficando nenhuma instituição de fora.

Neste momento o Secretário de Fazenda está calculando o impacto financeiro das propostas dos militares e dos policiais civis, de modo que não haja discrepância ou tratamento diferenciado. As expectativas são boas e o atendimento será para todos na proporção das possibilidades de absorção do impacto. Caso não seja possível atender nos níveis solicitados, é provável que tenhamos estabelecidos os percentuais dos próximos dois anos já para garantir reposições. Aprendemos a duras penas que devemos aceitar o incontroverso. A luta pelo que não pôde ser concedido no momento fica mais simples! Se me devem R$ 100,00 e só podem pagar no momento R$ 80,00, aceito. Mais adiante só discutirei R$ 20,00 ao invés dos R$ 100,00. Esta é a estratégia!

Outro fator importante foi apontar o soldo como parcela a ser reajustada, uma vez que conseguimos aliados no processo, no caso, os ex-territórios e ex-DF e suas bancadas, que também desejam o reajuste.

Quanto ao percentual, ainda não é possível afirmá-lo. Dependerá de outra reunião que teremos esta semana. Este é outro dado muito manipulado e enganador. Eu só posso dizer que a proposta da PMDF significa um impacto anual na ordem de R$ 360.000.000,00. Precisamos aguardar esta semana e verificar o pronunciamento da Secretaria de Fazenda com sua proposta para o caso.

Finalmente, na sexta-feira passada, fomos convocados para uma reunião com o Governador Wilson Lima, oportunidade em que reafirmamos tudo que aqui descrevemos. Ouvimos do Governador pessoalmente que ele remeterá as propostas da Segurança Pública a um só tempo, após a avaliação da Secretaria de Fazenda, pois entende que não pode haver tratamento diferenciado para ninguém, a fim de manter o clima de tranqüilidade reinante na pasta da segurança pública.

Portanto, podem confiar no que estamos fazendo – comando e representações – pois estou seguro que teremos uma boa proposta de reajuste.

Tem gente que pensa que somente o que sai nos jornais e na imprensa existe no mundo. Ledo engano. O momento atual não é para bravatas ou divulgações desnecessárias. O jogo do poder envolve negociações, lobbies e, sobretudo argumentos justos e fidedignos.

Tenho o “péssimo” hábito de honrar meus compromissos e de ser leal aos princípios de nossa instituição.

Contem comigo!

Em breve outros esclarecimentos.

Fraternal abraço,

Ricardo Martins.

Prezadas e prezados,

Peço desculpas pelo longo tempo transcorrido sem postagens de minha parte, como afirmei anteriormente, realmente está sendo muito difícil dedicar qualquer tempo aos nossos agradáveis debates sempre tão bem desenvolvidos neste espaço. No entanto, não poderia me furtar de agradecer as inúmeras manifestações de carinho, solidariedade, apoio e aos votos de sucesso que tem me chegado por esse canal, é muito bom saber que existem pessoas torcendo pelo nosso êxito e de toda a corporação! Ao tempo que aumenta a responsabilidade diante dessas expectativas, fomenta ainda mais a minha determinação para o trabalho que somada ao amor que prezo por nossa gloriosa instituição, certamente nos trará bons frutos ao término desse comando.
Na oportunidade informo que muito em breve teremos mais um espaço de comunicação e principalmente de colaboração entre os senhores e o Comandante Geral, aguardem para desfrutarem da oportunidade de apresentarem sugestões, reclamações, questionamentos sobre diversos assuntos num canal institucional direto com o Comandante.

Um abraço especial para: Roberto Pimentel (TEN Roberto Pimentel), Sérgio Luiz (MAJ Sérgio), Blogão do Riba, Biomar Ángelis (CAP Ángelis), Halk, Am-Goulart, Construindo a Cidadania, Wellington, Roberto, Tenente Tonhá (TEN QOBM), Marcelo (TEN Marcelo Almeida), Aderivaldo Cardoso, SGT Assis Araújo, Sérgio (CB Sérgio Pires), Edson (SGT Gladistone), Jotabenas (MAJ PMRN Batista), André Felipe (SD Myles), Realista, Maurício, João Diógenes (SGT Diógenes), Krislley (SD Lindomar), César, Vasco (MAJ Vasconcelos), Afonso, Fastzaiton (Marcelo Neves), Janderson Rocha, Mônica (Mônica Amado), Marilda (SGT Larney), Jony (João Júnior – Presidente da Comissão dos Aprovados), Silvana,Ed1000sonaves, Professor Enéas Filho (Enéas de Ávila Filho), Ivonei, Se houve um dia fácil, foi ontem (SGT RR Mangueira), Caribenho, Renato Araújo, Sérgio (TC Cunha), Leonardo-ad34, José Valdeci, Nilton José, Sociedades Sustentáveis – Amor à Vida (SD Wesley), Paulopportugues, Pedro, Fabríciobpl (SD Portela), Marco Alves (CAP Marco Alves), Luciano (TC Luciano), Olecram, Paulo Marcos (CB Paulo Marcos), Oséias (CB Alcides), M.enal.i, Arrudinha, João Benaias Leite, Paula, Fernando, Joãoricado21, Elke Madson (CB Elke), Bloger Celular, Ferreirinh (MAJ Alexandre Sérgio), Fernando (SD Fernando Roberto Moreira), Eduardo (CB Eduardo Diniz) e José Nilton (CB Nilton).




TEXTO

Prezadas e Prezados frequentadores do Blog,

Recebi com muito orgulho a designação para exercer o cargo de Comandante Geral da PMDF. Trata-se da mais honrosa e desafiadora missão.

Como devem imaginar, estou finalizando os preparativos para iniciar.

Infelizmente, neste momento, não poderei dedicar minhas noites à saudável discussão que temos realizado neste espaço. Todavia, diferentemente do que alguns companheiros disseram nos comentários, isso não vai acabar. Tanto não vai acabar, como seguramente será criado outro canal institucional para a figura do Comandante-Geral, pois consideramos essencial a discussão saudável, sustentada por argumentos e fundada na boa educação, coisa que sempre desenvolvemos. Registro: nunca tivemos qualquel comentário desabonador, mau educado e de baixo nível. Ao contrário, o conflito das discussões chegam ao azedume e a acidez, mas sempre respeitamos pontos de vistas.

Carrego desta experiência o depositário de vontades, ansiedades, idéias, pensamentos e tudo mais que por aqui se passou.

Estarei sempre me comunicando, valendo-me da tecnologia, respondendo, argumentando, discutindo, procurando antecipar as decisões que certamente terei que tomar quando for investido no cargo, compartilhando minhas angústias e sobretudo os acertos.

Preparei-me a vida toda para este momento. Mais que um projeto pessoal gostaria sinceramente de me tornar um instrumento a serviço das nossas realizações institucionais, sabendo que o desafio é grande, que certamente não conseguirei agradar a todos, mas que explicarei os fundamentos do que tiver que decidir.

Entendo que o cenário é de muita mudança. Há muito, muito mesmo, o que fazer além do que ja foi feito.

Reitero com todos o nosso compromisso de manter o canal de discussão saudável aberto, porque foi desse jeito que conseguimos avançar até aqui.

O cargo é de CO-MANDO e não de mando. Assim como ninguém é feliz sozinho, ninguém chega a lugar nenhum sem o a ajuda, o compromisso, o apoio, a lealdade dos integrantes da corporação. O campo está semeado para grandes avanços. Eles virão conforme seja nossa capacidade de união em torno de objetivos comuns, de articulação, de estratégia e de raciocínio.

Obrigado pela consideração e por esse novo tipo de amizade digital, que já me fez ficar emocionado na madrugada diante de uma tela de computador.

Diante mão encareço a compreensão porque haverá momentos em que o acesso poderá estar entupido por agendas, compromissos e prioridades que são impostas, mas que nem por isso representará abandono ou desconsideração. Os amigos sabem entender esses momentos. Tem sido um prazer estar aqui.

Venho matutando um texto sobre coisas que tenho lido aqui no blog que trata da discussão dos conceitos de igualdade absoluta, desigualdade, iniquidade, diferença, igualdade de oportunidades e principalmente sobre a mensuração que se faz pelo paradigma da comparação. Adianto o tema para reflexão inicial.

Agradeço mais uma vez as demonstrações de consideração e amizade.

Fraternal abraço,e que o Grande Arquiteto do Universo nos guie a todos.

Ricardo Martins.

AOS PREZADOS AMIGOS DO BLOG
Li os 21 comentários postados no último texto sobre o balanço e perspectivas.

Maravilha! A discussão está em alto nível e com argumentos. Sigamos por ai.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Durmo, acordo, almoço e janto este tema por estes dias. Tenho 90% do texto da monografia pronto. Preciso focar no objetivo para alcançá-lo. Esse é o motivo de abordagens curtas e rápidas neste momento. Tenho certeza que entendem o desafio.

SALÁRIOS DE POLÍCIAS MILITARES

A despeito de minha reclusão continuo atento aos temas relevantes.

Soube hoje de fonte segura que o Governo Federal prepara um projeto de melhoria de remuneração para as Polícias Militares dos estados que serão sede da Copa de 2014, como forma de estruturação das condições de segurança do evento.

Maravilha para esses estados. Nós provavelmente estaremos fora deste contexto em razão de nossa condição diante dos demais estados. Aqui no DF queremos outra comparação.

Outro ponto a salientar é que esse projeto gerará controvérsias, principalmente por conta dos estados que ficam de fora e toda discussão sobre a PEC 300.

Esse é o cenário do qual queremos ficar de fora, mas acredito que não haja possibilidade para isso. Não dá para pertencer a uma insituição e se pautar pelos princípios de outra.


ORGANIZAÇÃO BÁSICA

A Presidência da República continua trabalhando na revisão do Decreto Federal que regulamenta a organização básica da PMDF e do CBMDF.


No mais, parabéns pelos comentários, deixe-me voltar para o trabalho.

Fraternal abraço,

Ricardo Martins.

Existem duas maneiras de se fazer um balanço: contabilizar realizações ou contar frustrações. De certo modo fazemos os dois. Todavia o fundamental é utilizar métodos racionais. Deixar que sentimentos, fundamentos e pressupostos assumam o controle de nossas posições não contribuem para a ampliação dos horizontes. Precisamos estar abertos e atentos para enxergar outros pontos de vista. É um exercício difícil, mas ao final gratificante.

Muitas conquistas que incorporamos em nossas vidas acabam se banalizando e, às vezes, não damos o devido valor. É preciso que tenhamos essas conquistas ameaçadas ou perdidas para reconhecermos o valor. Lembra daquela história do filho que lamenta a morte da mãe querida? Pois então, antes teria sido melhor dedicar um tempinho a ela e reconhecido seu valor em vida.

Há três dias aqui no Guará fiquei sem água. Somente hoje pela manhã o abastecimento começou a se normalizar. Dei-me conta do quanto é maravilhoso ter água encanada em casa, luz elétrica, TV a cabo, internet de banda larga, gás entregue na porta, comércio com todos os produtos que preciso, recolhimento do lixo, carteiro, enfim, de tudo que é corriqueiro e essencial, mas que na correria do dia-a-dia sequer dedico o mínimo reconhecimento. Foi preciso faltar água para eu perceber que minha casa estava comprometida como um corpo sem sangue.

Do mesmo modo já me acostumei com o salário na conta nos dias de sempre, que me permite ter uma vida estável. Todavia devo reconhecer também como fundamental tem sido pertencer à nossa instituição Polícia Militar, que nos tem proporcionado tranqüilidade pela atividade profissional, possibilidade de realizações, perspectivas de melhorias profissionais, enfim, preciso reconhecer publicamente que adoro esta profissão.

Resolvi fazer uma listagem de caráter geral sobre os avanços deste ano de 2009 para a PMDF.

1. O projeto Policial do Futuro se consolidou. Iniciamos o ano com uma turma de 1250 policiais militares e chegamos ao final com a meta de 5000 matriculados alcançada, considerando que já realizamos o último vestibular e no início do próximo ano conseguiremos alcançar o objetivo. Continuo achando que esse projeto alavanca uma série de modificações positivas na instituição. Como já se incorporou à nossa realidade, muita gente já o considera favas contadas. Não é bem assim.

2. Política Habitacional – a instituição tem conseguido participar dos projetos sociais relacionados à moradia, e hoje as oportunidades continuam a surgir. Logicamente que tem gente que sonha e realiza projetos de vida mais ousados e um lote já não representa o sonho da casa própria. Que bom! Todavia o rumo que damos aos nossos projetos de vida diferem muito em razão das opções que escolhemos. Essa é uma seara que podemos avançar porque casa própria representa segurança e dignidade para o militar. Ficar no meio de contendas judiciais sobe legalização de áreas não é o que desejamos. Que projetos teríamos para apresentar nesse sentido? Podemos reorientar essa política.

3. Gratificação por desempenho, que já nos acostumamos com o nome do serviço voluntário aumentou de valor e de cota. Um serviço extra de 8 horas vale agora R$ 200,00. Ademais as cotas atingiram o patamar de 25.000. Há quem se queixe, como sempre ocorre, mas certamente é um avanço considerável e uma estratégia inteligente de comprometer o profissional cada vez mais com sua instituição.

4. A questão das escalas de serviço começa a ser enfrentada de modo transparente e responsável. Estamos às vésperas de estabelecer um regime humano e digno, mas que também contemple as necessidades da missão da organização e do serviço que prestamos. Mudanças de afogadilho não contribuem para a solução do problema. Medida única para atender todos os interesses e necessidades não existe. Acharemos o ponto de equilíbrio.

5. Investimentos e melhores condições de trabalho – Equipamentos para execução do policiamento foram adquiridos, viaturas novas, construções e reformas de instalações entraram na pauta da gerência administrativa. Falta muito, mas o processo começou.

6. Na área de assistência médica aos policiais e seus dependentes também identificamos avanços. A reforma do Centro Médico saiu dos sonhos e do papel. Haveremos de ter melhores condições doravante.

7. Na área educacional o Colégio Tiradentes começa a ser planejado para ser implementado.

8. O problema do recompletamento do efetivo também começa a ter outro tratamento, e desta feita tentando desvencilhar-se dos casuísmos.

9. Criação do Núcleo de Assistência Jurídica para atender policiais envolvidos em casos em decorrência de ações em serviço. Viabilização do artigo 115 da'Lei Orgânica do DF.

10. Operacionalização da indenização causa mortis em serviço ou incapacidade total e definitiva em razão de acidente em serviço.

O PLANO DE CARREIRA – CAPÍTULO A PARTE

Verifico constantemente críticas de toda ordem ao projeto e ao processo. Há pessoas que se agarram aos seus fundamentos e não conseguem compreender o que significou a edição da Lei 12.086/2009.

Os fundamentalistas chamam a Lei de “realinhamento”, situando-se apenas na questão da nova composição do efetivo e desconsiderando tudo mais que o plano contém, e sobretudo, querendo apontar o que o plano não contém. Costumo fazer uma anedota que o plano não possui air bag, câmbio automático e tração nas quatro rodas. Ou seja, quero enfatizar que ele vale pelo que possui de avanços.

Há também uma premissa equivocada de que só seria plano de carreira se fosse igual à Polícia Civil ou o Banco do Brasil, em que os níveis são obtidos automaticamente, etc.

Estamos comparando instituições diametralmente diferentes, cuja constituição parte de outros princípios e pressupostos. Não podemos esquecer que a opção que nos foi dada na Constituição Federal foi de uma organização militar, portanto inserida dentro dos princípios da hierarquia e disciplina, estratificada em postos o graduações militares, o que determina a forma de organização peculiar. Temos estatuto próprio, organização básica própria, fixação de efetivo característico, lei de remuneração própria que determinam uma organização especial. É preciso aprofundar o olhar sobre o processo para entender melhor o fenômeno e sobretudo gostarmo-nos do modo como somos. Às vezes percebo que alguns companheiros ingressaram na instituição errada e não se deram conta disso.

Por que a Lei 12.086/2009 não é um mero realinhamento?

1. Porque alcançou a mais importante conquista nesse processo que foi estabelecer a carreira policial militar como uma profissão de nível superior em todos os níveis. As consequências disso são muitas, inclusive a pragmática de buscar melhores condições de trabalho, salário e carreira, embora não sejam esses os fatores mais importantes na minha visão. Essas serão consequências meramente.

2. Porque criou uma regra única para oficiais e praças em uma única Lei. Anteriormente os oficias tinham lei de regência e as praças um decreto local. O resultado disso era regras instáveis para praças e um regime de segregação explorado como luta de classe. Os critérios de promoção foram equalizados, os interstícios foram ajustados, cursos, enfim, podemos dizer que conseguimos atingir um ponto de equilíbrio bastante razoável nesta seara.

3. Porque conseguiu reparar o muitas injustiças amealhadas ao longo de décadas. Para isso foi necessário proporcionar oportunidades de progresso aos mais antigos, assim como criar mecanismos de incentivo de permanência no serviço, sem criar obstáculos ao fluxo da carreira, objetivando motivação para ao trabalho e do ponto de vista da corporação aproveitar o potencial de pessoas, que se constituem no maior patrimônio da organização. Desse modo foi criado o incentivo de permanência mediante o pagamento de uma gratificação de 30% dos proventos, que se constitui em grande incentivo para permanecer trabalhando, sem contudo, reitera-se, atrapalhar o fluxo da carreira.

4. Porque no campo da fixação do efetivo foi estabelecida nova estrutura. Diminuiu-se os graus hierárquico da base e expandiu-se os graus hierárquicos do topo. Esse foi o mecanismo encontrado para aumentar o fluxo, uma vez que a modificação estrutural militar estava fora de cogitação em razão das regras constitucionais de como somos organizados. A pirâmide diminuiu sua base e aumentou seu topo. Em alguns casos de maneira arrojada e destemida. Haverá os que desejam que tivesse sido mais. As demandas são infinitas, mas as possibilidades são escassas.

5. Porque conseguimos realizar modificações estatutárias acolhendo, por exemplo, o princípio de presunção de inocência. Com isso, policiais militares que se encontravam respondendo inquéritos e processos passaram a poder concorrer às promoções. Exceção ficou somente para condenado cumprindo pena e ao submetido aos conselhos de disciplina e justificação. Pleito antigo que virou realidade.

6. Poque aumentaram também os limites etários do estatuto para proporcionar carreira aos mais antigos e idosos. Os mas modernos e menos idosos contestam essa medida porque consideram que emperram suas pretensões. Não se trata disso. É uma visão distorcida do processo que não alcança o verdadeiro objetivo da medida que é a preparação para uma transição previdenciária que virá. Não tenham dúvidas disso, a reforma previdenciária que entrará na pauta do próximo governo federal nos atingirá. Estaremos mais adaptados e sem traumas. Lá no futuro poderemos avaliar melhor se acertamos ou não.

7. Porque houve ampliação da área de atuação dos Oficiais do QOPMA, que passam a ter participação também no campo operacional, o que possibilita o acesso a gratificação por serviço voluntário, assim como vai dirigindo as futuras mudanças para o ingresso único da carreira. Minha percepção é de que isso ocorrerá mais cedo ou mais tarde.

8. Porque foi instituída promoção por antiguidade na quase totalidade dos postos e graduações. Clamor interno por conta da má utilização do instituto do merecimento ao longo do tempo. Todavia os requisitos tornaram-se mais exigentes e não mudam mais ao sabor dos desejos dos dirigentes. A regra agora é clara!

9. Porque houve o estabelecimento de novos critérios de avaliação de desempenho. Esse sistema está em fase de estudos, discussão e proposta. O que importa é o estabelecimento de critérios objetivos de desempenho e estou seguro de que chegaremos lá. Estou terminando uma monografia sobre o tema, há uma comissão trabalhando no tema também, várias discussões estão ocorrendo, de modo que temos tudo para acertar no processo.

10. Porque os interstícios ficaram dimensionados de acordo com a carreira, visando a não frustrar expectativas.

11. Porque os percentuais cumulativos da Gratificação de Certificação Profissional são os mesmos agora para oficiais e praças. Criou-se o CAEP para praças, que representa mais 30% do soldo de melhoria remuneratória. Tem gente olhando para o CBMDF e apontando que estão pagando equivalência de CAS com CAEP. Tenho a intuição de que alguém vai pagar essa conta, porque poderá haver o questionamento de que como pode um só curso proporcionar o pagamento cumulado de duas gratificações de certificação profissional. Ademais não identifico suporte legal para isso. O artigo 105, combinado com o inciso I do artigo 86 e mais a regra do artigo 121 não me parece suportar essa decisão. Contudo, como aplicação de lei exige interpretação, exegeses, hermenêutica e precedentes, é bem provável que isso venha a ser pacificado na continuidade do processo. Lembro que situação semelhante ocorreu quando da edição da Lei 10.486/2002 em que o CBMDF pagava cumulativamente os percentuais de certificação profissional e a PMDF não. Com a determinação de pagar a pensão militar com base na remuneração integral e não somente no soldo, passou a ser entendida a possibilidade do pagamento cumulativo e não mais seletivo da referida gratificação. Estamos na fase de acomodação das novas regras. Chegaremos a um consenso certamente.

12. Porque viabilizou a Reforma administrativa – entenda-se nova organização básica da PMDF e do CBMDF. Estamos com nosso decreto federal em fase de análise da Presidência da República. O Decreto Distrital já está pronto, aguardando a publicação do Federal. Esse é um sub-capítulo especial dentro do processo. Estamos arrumando a casa para seus novos moradores. Para mim é o ponto crucial de todo esse processo, uma vez que as caras das instituições vão mudar totalmente.

13. Porque houve equalização de datas de promoção. Fim do regime de segregação.

14. Porque foram modificadas as condições de acesso ao QOPMA, que passará a ser mais cedo, depois da aplicação das normas de transição. É mais um ponto de controvérsia de interesses de grupos. As corporações terão que mediar o processo. É um avanço do ponto de vista dos interesses das organizações.

15. Porque foram criados postos e graduações em quadros que estavam trancados.

16. Porque foram equalizadas as regras de ingresso nas corporações. (concurso, níveis hierárquicos de ingresso, etc)

17. Porque a formação e a capacitação foram estabelecidos como vetores de valorização profissional e da carreira.

18. Porque foi criada a gratificação de risco de vida, pequena é verdade, mas foi a possível.

19. Porque ocorreu um processo de participação e comprometimento que foi inicialmente acanhado, mas no geral envolveu todos os integrantes da corporação, evidenciando de uma vez por todas a necessidade de participação ampla, geral e irrestrita. Por essa razão é que entendo também que esse processo não tem dono nem autoria. Foi um grande aprendizado de união em torno de um objetivo comum. É o resultado do processo democrático de construção. Portanto todas as regras acolhidas são de responsabilidade de cada um de nós que participou de sua construção. Não vale querer ficar com os benefícios e atribuir aos outros as críticas pelo que não concordamos. Lembram-se das emendas?

20. Porque conseguimos converter doravante Licenças Especiais não gozadas em indenização pecuniária. Pacificamos a controvérsia.

21. Porque corrigimos a norma do instituto da Ajuda de Custo que estava sendo questionada em instâncias correicionais. Resolvemos a questão.


A ressalva necessária é que o Plano não tratou de reajuste de remuneração. Essa é uma agenda para 2010, que precisa e será tratada no momento oportuno. Lembro haver abodado isso várias vezes nas postagens sob a perspectiva que o atraso da edição da Lei adiava a agenda de pleitos e benefícios do próximo ano. Não podemos, não queremos e não vamos perder esse bonde. A estratégia de 2008 de nos afastarmos para obter melhores avanços não foi eficiente. O impacto da Lei 12.086/2009 equivale ao reajuste de 4,8% que deixamos de ter em fevereiro de 2009.

Enfim, diante deste relato acredito que tenhamos muito que comemorar e pouco que lamentar.

Não temos também razões para nos acomodarmos.

Quando falo de acomodação não é somente no sentido de buscar mais e melhores benefícios. Acredito que o processo é concomitante na busca de melhores resultados e efetividade no desempenho de nosso mister. É preciso melhorar as condições profissionais assim como a qualidade do serviço que prestamos. São coisas que precisam caminhar juntas!


COMENTÁRIOS RECENTES.

OSVALDO – agradeço sua constante participação. Somente quero dizer que não sou dono do espaço. Ele é nosso, e cada dia mais dos seus freqüentadores.

RONER – infelizmente a reforma administrativa não alcançará o nosso Estatuto. Ela está focada na LOB e RLOB. Modificações no estatuto neste momento não nos favorece porque teríamos benefícios que perderíamos numa revisão geral. Melhor conviver com alguma letra morta do que perder grandes conquistas que ainda possuímos. Tratarei disso oportunamente com você através de email. Tem coisa que não é prudente alardear.

ORCIONE – estamos monitorando o que você levantou. Acho que abordei alguma coisa acima nesse sentido. Chegaremos a bom termo no processo.

HALK – respeito e compreendo seus comentários, às vezes, um pouco ácidos. Cachorro mordido por cobra tem medo até de lingüiça! Não acredito na hipótese que você aventou. A não publicação das promoções se devem muito mais a ineficiência administrativa do sistema de publicações da corporação do que qualquer outro propósito sub-reptício. Concordo plenamente que não devemos nos acomodar diante do fato, precisamos evoluir e publicar tudo com oportunidade, ainda mais porque nos tempos atuais não usamos mimeógrafos para reproduzir boletins. Basta colocar no site da PMDF. Mutirão e trabalho para colocar as coisas em dia! Recompensa depois. Pelo processo dos oficiais posso responder porque nele trabalhei. Foi cumprido tudo à risca. O processo das praças, muito maior em volume, entendo que a DP teve muito trabalho e deu conta do recado. Quanto às publicações não sei o que houve. Vou checar.

GERALDO – perfeitamente pertinente suas observações sobre a questão da atualização dos textos legais e revogações. Isso tem uma explicação. Antigamente não se observava a Lei Complementar 95 e as revogações não eram expressas. Usava-se o jargão “revogam-se as disposições em contrário”, portanto tudo que se contrapusesse ao novo texto não se aplicava. Como regra geral estabelecida na LICC ainda é assim, mas a Subchefia de Assuntos Jurídicos da PR passou a exigir a especificação dos textos revogados e passaram a alterar no texto original as modificações introduzidas. Facilita a vida de todo mundo, não é verdade? Assim, as modificações mais recentes constam no texto original e as mais antigas ainda não puderam ser atualizadas e nem sei se algum dia serão. É isso.

Estou neste momento concentrado redigindo o relatório final de minha monografia para conclusão do curso da FGV, de modo que se me ausentar algumas vezes vocês me entenderão.

Desejo a todos um 2010 repleto de saúde e disposição para o trabalho.
Temos muito que fazer.

Fraternal abraço,
Ricardo Martins.

Desejo com toda sinceridade um Feliz Natal a todos os frequentadores deste espaço, que o criador conceda muita saúde e determinação para encarar os desafios que virão.

O aniversariante de hoje certamente não gostaria que dedicássemos atenção a outro assunto que não fosse o sentimento de união, fraternidade universal e influxos positivos de harmonia e paz.

Cada um de nós saberá refletir sobre os erros e acertos deste ano, agradecendo pelo que realizamos e reorientando nossas metas para o ano vndouro.

Um especial e fraternal abraço,
Feliz Natal
Ricardo Martins.