Esperem por novidades no dia 27 de novembro e 23 de dezembro. Boas!

INSTITUTO DA AGREGAÇÃO

O Gustavo apresenta uma dúvida se os agregados contarão ou não a partir das promoções de 21 de abril.
Recomendo verificar o artigo 2º. , parágrafo único, inciso V da Lei 12.086/2009. O instituto da agregação causa uma série de dúvidas, como sempre. O fato é que estando agregado e sendo promovido, permanecendo na situação de agregado o policial militar não ocupa vaga, logo a vaga fica aberta para outro numerado.
Situação diferente é quanto ao limite quantitativo, situação em que o agregado é considerado e não abre espaço para outro concorrer.
Assim, a promoção de dezembro deverá alcançar vários policiais militares agregados, que serão promovidos e não ocuparão as vagas.
Basicamente é isso, entretanto agregação enseja um capítulo somente de comentários a respeito. Continuamos tratando do assunto.

Tec SOP – POLICIAL DO FUTURO

O Gladistone faz uma crítica quanto ao sistema de nota de corte da Universidade Católica, indagando se não seria exagerado a nota mínima 7.

Gladitone, o sistema de notas da Católica é para todos os seus cursos. Quando contratamos a Universidade foi gerada uma relação tripolar: aluno-universidade; aluno-PMDF, Universidade-PMDF. A relação PMDF – Católica é uma relação contratual de prestação de serviços. A relação PMDF e aluno bolsista é uma relação de compromisso institucional do aluno e de política de capacitação da instituição. A relação aluno – Católica é uma relação normal do regime acadêmico da Universidade. Nessa última relação à PMDF não possui qualquer gerência, pois faz parte da autonomia da Instituição de Ensino Superior.
Auditamos o processo e verificamos que a aprovação se consuma por atingimento do resultado. Se o aluno ficou doente, teve problemas particulares, etc., isso não pode ser levado em conta do ponto de vista do resultado. Medidas são adotadas para tentar ajudá-lo com seus problemas, mas isso tem um limite.
Para entender melhor o sistema da Universidade é necessário ler o manual do aluno da Instituição.
Os casos são muito individuais e peculiares, de modo que já vi de tudo. Já vi aluno internado com câncer que estudou na enfermaria e obteve resultado. Já vi aluno que antes de cometer suicídio não deixou de cumprir sua obrigação com o seu curso. Já vi vários casos de separação, morte de familiares, etc. que impediram o aluno de obter êxito no semestre.
Mais adiante, quando concluir o curso, superando as dificuldades e obstáculos certamente os alunos do curso irão dar mais valor ao que fizeram. O fato é que o padrão de desempenho foi estabelecido desde o início e a aprovação depende da obtenção do desempenho mínimo. Não vejo isso como problema.
Persevere que a vitória é sua!!!

ORÇAMENTO DO DF E FUNDO CONSTITUCIONAL

O Rommel faz um comentário indignado de que supostos servidores da SEPLAG teriam dito que a Polícia Civil tem mais recursos orçamentários do Fundo Constitucional por conta de uma suposta “complexidade de suas atividades” em detrimento da primariedade das atividades da PMDF, e que isso seria um preconceito institucional, etc.

Não tenho elementos para questionar a afirmativa do Rommel, mas não posso crer que exista uma pessoa tão imbecil na SEPLAG que pudesse fazer uma afirmativa dessas, até porque, nas oportunidades em que participei de reuniões na SEPLAG encontrei apoio a todos os projetos encaminhados pela PMDF. Necessário dar nomes aos bois: quem, quando, em que circunstâncias. Identifico mais uma vez o desgastado discurso de comparação com a Polícia Civil.

O que de positivo há nesse comentário é que começo a identificar preocupação de integrantes de nossa corporação com questões orçamentárias e relativas ao Fundo Constitucional. Durante muito tempo esse tema foi tratado como uma caixa preta complexa e misteriosa. Conclamo a todos quantos estejam lendo este post que se perguntem se alguma vez deu uma olhadela no orçamento do DF e no orçamento do Fundo Constitucional. Desafio que o façam de agora por diante.

As questões orçamentárias são de fato complexas. Existe um fenômeno de engessamento do orçamento em razão de demandas legais que determinam prioridades, etc. e com o decorrer do tempo passam a ter somente um caráter incremental, ou seja, repete-se ano a ano a mesma divisão do bolo, acrescendo do percentual de aumento da arrecadação. Alterações significativas do orçamento não ocorrem em nenhum orçamento.

Os orçamentos levam em conta o Programa Plurianual (PPA) que é feito de quatro em quatro anos no último ano de gestão de um governo. Assim o próximo PPA será feito ano que vem, quando então surge a possibilidade de mudanças da programação e dos projetos.

Certamente que mudanças não ocorrerão levando em conta argumentos quantitativos do tipo “sou maior que fulano, logo quero mais orçamento”. Se quisermos obter mais recursos devemos apresentar mais projetos, e nesse ponto, é bom que se enfatize, voltados para melhorar a qualidade do serviço que prestamos. Precisamos voltar nossa visão para o atendimento do cidadão e não para nossas entranhas. As melhorias internas são consequentes.

Concordo e admito que exista preconceito no trato com nossa instituição. Vi e vejo isso todos os dias. Combatê-lo requer estratégia, conhecimento, profissionalismo, postura, atitude e perseverança. Não adianta resmungar. Recentemente demos um passo importantíssimo para aniquilar esse preconceito: o nosso PCS, depois de muita luta, discussão, estratégias e tudo mais, conseguiu fixar a carreira como de nível superior. Isso não significa que no dia seguinte todo mundo passa a nos tratar de modo diferente. Entendo que nossa postura diferente diante dessa nova realidade é que nos trará o respeito e consideração que julgamos ser merecedores.

Recentemente comecei a desenhar um esboço de um programa de governo que poderia trazer condições de avanços para nossa corporação. Encaminhei a quem pode nos ouvir. No elenco do programa projetos e atividades voltados para atendimento do cidadão, mas que alavancam responsabilidades.

Portanto, meu prezado companheiro Rommel, que bom que você despertou para a importância do orçamento como instrumento de priorização das políticas públicas para a segurança. Agora é bom também que se diga que não basta receber a dotação orçamentária. São necessários planejamento e projetos para sua execução. Houvesse hipoteticamente hoje um aporte de recursos proporcionais como você sugeriu, provavelmente não executaríamos esse orçamento. Não é possível conceber o gastar por gastar. Devemos qualificar o gasto. Precisamos discernir o que é custeio de investimentos.
Depois que a Lei Orçamentária Anual (LOA) é editada, aí já é tarde demais. A mudança ocorre em sua preparação, e não espere milagres porque o vetor resultante dessa equação de forças não muda muito, em nenhum orçamento.

O Waldomiro tem toda razão em seu comentário : “a instituição tem sua parcela de culpa”, e a instituição somos nós. Precisamos elidir a cultura de que tudo se resolve sob a ótica da emergência e dos paliativos. O QRU (entenda-se jeitinho) é um câncer que corrói a instituição. Sigamos o rumo da qualificação, da especialização e da profissionalização. Isso é um processo e não acontece de uma hora para outra. Acredito que já tenhamos despertado para o problema, mas falta muito, muito mesmo!

Bom dia, fraternal abraço,
Ricardo Martins