A Polícia Militar do Distrito Federal completou duzentos anos. Muita história, alguma conquista e muito que fazer.

No rastro do marco histórico um sonho antigo dos policiais-militares: plano de carreira, não pelo que ele pudesse representar para instituição, porém muito mais do que ele pode trazer de benefícios individuais. O termômetro tem indicado esta tendência: corrigir frustrações do passado na carreira. Todavia a conjuntura apresenta possibilidades muito maiores do que a importância egoísta: uma guinada na estrutura organizacional a partir do plano de carreira.

Gosto muito de usar clichês, frases de efeito e metáforas para fixar uma idéia. Tenho repetido que a ordem natural das coisas é o cachorro balançar o rabo, mas no caso concreto da PMDF é o rabo que vai balançar o cachorro.
De fato, o que está subjacente ao projeto do plano de carreira é uma sequência de pequenas reformas, que ao final terá a dimensão de reforma administrativa.

“Reforma administrativa: mudança de todos os dias.”

A ciência da administração tem evoluído muito. O pensamento administrativo vem saindo de uma orientação prescritiva, visão cartesiana, estrutura fechada, incentivos definidos, visão limitada do homem e poder centralizado surgido na revolução industrial no século XVIII, para o cenário em que vigora a orientação explicativa, visão holística da organização, estrutura aberta, incentivos flexíveis, visão valorizada do homem e trabalho organizado em equipes autônomas.

Como dar conta de inserir essas mudanças na nossa instituição?

Temos a percepção de que vivemos em ambiente de crise, caos e paradoxos. Fazemos esta autocrítica todos os dias. Só que não nos damos conta que este cenário é parte de nossa realidade, é o nosso material de trabalho. Entretanto é preciso ter em mente também que é necessário planejamento, sobretudo estratégico, para definir o rumo do progresso. E isso nos tem faltado. Mudamos ao sabor da crise do dia. Todos nossos projetos são tratados como uma ocorrência policial sob o prisma do gerenciamento de crises. Confundimos emergência com negligência, falta de planejamento, etc. Mas ainda assim mudamos, porque como dizia o poeta Luís de Camões: “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades – Muda-se o ser, muda-se a esperança – Todo mundo é composto de mudança, - Tomando sempre novas qualidades. – Continuamente vemos novidades, - Diferentes em tudo da esperança; - Do mal ficam as mágoas na lembrança, - E do bem, se algum houve, as saudades. – O tempo cobre o chão de verde manto, - Que já coberto foi de neve fria, - E em mim converte em choro o doce canto. – E, afora este mudar-se a cada dia, - Outra mudança faz de mor espanto: - Que não se muda já como soía.”

Assim mudamos todos os dias.

Uma pesquisa feita pela empresa de auditorias denominada Price Waterhouse Coopers com duzentos executivos de sucesso no mundo resultou no livro chamado “Princípios de Paradoxos” e apontou para existência de cinco paradoxos na administração:
1. mudanças positivas exigem boa dose de estabilidade;
2. para construir uma organização é preciso focar o indivíduo;
3. tem que focar a cultura organizacional de forma direta e indireta;
4. a delegação de poderes requer uma liderança firme;
5. para construir é preciso destruir. Logicamente que cada um desses aspectos é desenvolvido no livro amplamente.

Mas para nós, neste momento basta imaginar o que isso significa e tentar pensar a nossa amada corporação.

O processo de mudança apresenta também algumas armadilhas:
1. Conceber a mudança como um processo geral, amplo, em que se tem que mudar tudo;
2. Não entender que a mudança ocorre quando se altera um registro crucial que provoca uma reação em cadeia;
3. Achar que mudanças ocorrem por acaso e
4. Desprezar um planejamento estratégico.

A PMDF hoje muda pelo projeto de capacitação do Policial do Futuro, pela adesão do GDF ao Sistema Único de Segurança Pública e pelo seu projeto de Plano de Cargos e Salários e vamos explicar o porquê dessa assertiva.

O projeto Policial do Futuro muda a cultura da instituição, ampliando os horizontes da organização e dos indivíduos que a compõe. A adesão ao SUSP nos coloca em um contexto nacional, forçando-nos a abandonar a nossa ilha de conforto. E o PCS nos indica o caminho da necessidade de mudanças na nossa organização básica, uma completa reengenharia institucional, reformas estatutárias, e no esteio destas várias outras como a reforma do sistema de ensino considerando o nível superior como eixo transversal em todos os quadros, etc.

No caso específico do projeto do plano de carreira, não tem sido fácil o processo, como também não se esperava que fosse.

No bojo de toda caminhada estão embutidos estratégias, decisões de consenso, avanços, inovações, atores diversos, mas também retrocessos.

A história deste tema na PMDF remete ao Projeto de Lei do Deputado Federal Alberto Fraga, que não logrou o êxito desejado. Entretanto, teve o mérito de colocar o assunto na pauta política do Distrito Federal e do Executivo Federal. Em 2007 o Governador José Roberto Arruda assumiu o compromisso público de desenvolver o projeto e nomeou uma comissão. O ato simbólico deste compromisso foi a reunião de policiais e bombeiros militares na Praça do Buriti. Em 2008 as corporações trabalharam em suas propostas institucionais e apresentaram o anteprojeto em 15 de novembro ao Governador. O projeto foi analisado por órgãos do governo do DF e em fevereiro de 2009 surge uma nova crise em razão do projeto das Unidades de Pronto Atendimento de Saúde (UPAS), situação nova no cenário e que provocou mudanças por parte do CBMDF e um retrocesso na discussão. Neste momento assume a coordenação do processo a Secretaria de Segurança Pública do DF. Em seguida o projeto é repercutido com assessores e políticos locais. Nova crise em razão de divergência de opiniões, e o Governador chama a si a coordenação do processo, estabelecendo nova comissão multidisciplinar para uma proposta possível. Finalmente em abril de 2009, após desgastante trabalho chegou-se a um texto de consenso, que não foi o ideal, sob o ponto de vista de muitos, mas o possível diante de tantos atores e obstáculos.

Algumas estratégias se evidenciaram como a adoção definitiva do nível superior nas corporações, a necessidade de consertar questões normativas, a realização de reformas administrativas e a opção por progredir em detrimento de crescer. Esta última estratégia é fundamental para o estabelecimento de um padrão de excelência do serviço prestado ao cidadão. As reiteradas decisões estratégicas de contratar mais pessoal e comprar mais viaturas e armamentos tem ocasionado repetir os mesmos padrões de policiamento e críticas, sucedendo à máxima de proporcionar mais do mesmo. Ou seja, estivemos sempre preocupados com a eficiência, sem mensurar a eficácia e a efetividade. Já passou da hora de mudar isso.

Outro ponto de dificuldade na construção do consenso é o grande número de atores que interferem no processo. Neste cenário estão as instituições militares do DF, políticos locais, políticos federais, órgãos do Distrito Federal, órgãos Federais, Tribunais de Contas (DF e União), Ministério Público, políticos de outros estados da federação, policias militares dos estados e particularmente dos ex-territórios e do antigo Distrito Federal, assessores, associações, lobistas, donos de cursinho, pessoal da ativa e da reserva, detratores, resmungões, enfim, muita gente. E ocorre que tudo isso é legítimo e faz parte do processo decisório democrático. É um erro crasso imaginar que haverá uma proposta que deverá prevalecer. O clima é de conflito, negociações, decisões por maioria e suas conseqüências, e assim segue. Quando se imagina que já se chegou a um consenso, aparece um novo ator gerando novo conflito e daí nova discussão, negociação, etc. Assim, a decisão será sempre política neste cenário e os técnicos são os que viabilizam a decisão.

Houve um momento no processo que foi necessário estabelecer diretrizes políticas para o encaminhamento da questão. Essas diretrizes foram emanadas pelo Governador do Distrito Federal com os seguintes pontos: plano único para PMDF e CBMDF; único sistema especificando postos e graduações; impacto máximo de 5% em 2009 em razão da crise mundial; que possibilitasse a reforma administrativa e que pudesse elastecer o tempo de serviço. Foi somente a partir deste ponto que se chegou a um consenso dentro do Distrito Federal, o que não quer dizer que seja unanimidade em outras instâncias.

O texto do plano permeia atualmente as conversas dentro e fora da corporação. Há muita crítica, mas também muita expectativa boa. Há muita fofoca, fomentada por quem não tem o que fazer, ou que acha que fazer fofoca é sua tarefa. Mas isso também faz parte do processo.

O fato é que o texto seguiu para a Presidência da República, onde deu entrada na Casa Civil. A seguir foi encaminhado ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, onde foi exaustivamente discutido com a equipe técnica e o grupo de trabalho do GDF. Sofreu, naquele momento, algumas alterações, que não alteraram crucialmente a proposta original. Finda esta discussão foi remetido à Casa Civil da Presidência da República, onde novamente sofre uma análise apurada.

Imaginávamos que na Casa Civil houvesse mera ratificação dos pontos verificados pelo Ministério do Planejamento: engano. Exatamente naquela instância é que toda carga política de comparações foi realizada. Surgiram novos atores: assessores da Presidência da República, outros órgãos organizados pela União (Secretaria do Tesouro Nacional, Controladoria Geral do União, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Banco Central),Forças Armadas, que mesmo alguns sem saber estiveram presentes às rodadas de negociação.

Enfim, para sintetizar a enfadonha narrativa do processo de negociação, as equipes técnicas reduziram o conflito a três pontos cruciais, que só poderiam ser decididos no nível político:

1. Se o projeto segue por Medida Provisória ou projeto de lei;
2. Se o projeto das Unidades de Pronto Atendimento de Saúde (UPAS) dos bombeiros do DF pode ser recepcionado com suas inovações;
3. Se a questão do nível superior será tratada em novo dispositivo de lei ou se permanece nos moldes atuais, ou seja, o GDF define sobre este tema de acordo com seu juízo de oportunidade e conveniência.

Realizada reunião no dia 7 de julho de 2009, com a presença do Governador do DF, lideranças políticas locais e membros das comissões técnicas chegou-se ao consenso: serão apresentadas duas versões ao Presidente da República do projeto (Medida Provisória e Projeto de Lei) – tendência de ser MP, depende da decisão do Presidente - ; A questão das UPAS foi debatida e ao final foi afastada a possibilidade da criação do Quadro de Temporários e redimensionada para uma participação menor do Corpo de Bombeiros do DF no projeto, mas ainda dentro da visão de integração das políticas de saúde e segurança pública, como é orientação do Governador do DF; e finalmente a questão do ensino superior foi negociada para que permaneça sendo decidida dentro do poder discricionário do Governador do DF, uma vez que a assessoria técnica da Casa Civil acabou por estabelecer este ponto como sendo o mais crucial de todos. E por quê? Pergunta que pode causar surpresa a muitos.
O fato relevante a ser explicado refere-se aos atores. A União organiza e mantém seus órgãos e os órgãos da segurança pública do DF. Tivesse havido acordo quanto constar em lei o ensino superior para as forças de segurança pública militares do DF, outros órgãos mantidos pela União, e que também buscam este reconhecimento profissional teriam mais um instrumento de pressão sobre a Casa Civil da Presidência da República. Portanto, a Casa Civil utilizou a estratégia de impedir o estabelecimento em lei dessa realidade incontestável das forças militares do Distrito Federal no afã de conter as pressões internas dos órgãos da União que buscam esse avanço. Acresça-se a isso a comparação, a meu ver equivocada e medíocre, de que as polícias militares são forças reservas do Exército Brasileiro, e que por isso não poderiam ter organização e valorização diferente das Forças Armadas. Neste ponto são necessárias algumas explicações.

O sistema de Defesa Nacional e o funcionamento das Forças Armadas Brasileiras se apóiam na formação de reservistas. Assim, o cidadão que presta serviço militar obrigatório se converte em reservista. De igual modo, as Polícias Militares, por serem organizadas baseadas nos princípios da hierarquia e disciplina, acabam também sendo consideradas reservistas. Todavia não estamos falando de time de futebol que tem o titular e o reserva, que fica no banco aguardando para entrar em campo e jogar. As Policias Militares e os reservistas exercem suas atividades profissionais normalmente, e somente em caso de mobilização é que podem exercer atividades relacionadas com as Forças Armadas. Deste modo, especificamente as Polícias Militares pertencem em tempo de paz ao sistema de segurança pública dos estados e do Distrito Federal, e nada tem haver com as Forças Armadas. Quando alguém, inadvertidamente imagina que por serem reservas do Exército as Polícias Militares não podem perceber benefícios superiores aos das Forças Armadas, alguns equívocos se evidenciam. Primeiro: estão invadindo princípios basilares do pacto federativo, ou seja, há uma intromissão na competência dos estados, e em parte, no Distrito Federal. Segundo: pudesse prosperar esse tipo de raciocínio, nenhum cidadão brasileiro reservista poderia perceber salários e outros benefícios superiores ao que recebe um militar da União que possua grau hierárquico superior ao seu ao tempo em que esteve no serviço ativo. Seria a militarização da sociedade, cujo parâmetro seria a hierarquia das Forças Armadas. Absurdo! Ademais como ficaria a questão do inciso XIII do artigo 37 da Constituição Federal que veda a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público? Portanto não é razoável esse tipo de comparação, muito menos encontra qualquer supedâneo legal. Logo estamos falando de carreiras distintas, que possuem, quando muito, um único traço de identidade e que, portanto, não se verifica qualquer base de comparação dos seus misteres. Assim impedir que os militares estaduais não obtenham avanços em sua formação e carreira a conta de que as Forças Armadas não têm o mesmo padrão é no mínimo um equívoco, para não ser mais contundente. Acresça-se o fato de que outras unidades da federação já superaram há muito essa questão como foi o caso do Rio Grande do Sul e Goiás, só para exemplificar.

Todavia é conveniente enfatizar de que esse tipo de mentalidade tacanha permeia muitas cabeças, como por exemplo, a do Deputado Federal Jair Bolsonaro, autor da PEC 352 em tramitação no Congresso Nacional.

É necessário saber que esse tipo de pensamento ainda grassa por aí e deve ser combatido como abominável preconceito.

O relato que faço é somente no sentido de explicar a complexidade do processo. Por força do artigo 21, inciso XIV da Constituição Federal é de competência da União organizar a manter a PMDF e o CBMDF. Logo, a norma para nos organizar é federal, o que requer processo mais complexo, com a participação de mais atores. Divergências e entendimentos conflitantes são previsíveis, sempre. Esse desenho institucional híbrido, atrelado ao fato de que a lei prevista no § 4º. do artigo 32 não foi editada, remete à noção de que o Distrito Federal possui autonomia mais reduzida que as demais unidades da federação na administração de suas forças policiais. Talvez aí esteja a explicação para o fato de possuirmos ainda marcos regulatórios anacrônicos, defasados e desatualizados que tanto tem engessado a capacidade administrativa de nossa instituição, impedindo avanços importantes como a edição de regulamento de competências e atribuições, mapeamento e estabelecimento de macro-processos e processos, nova forma de organização e articulação, enfim uma série de medidas de gestão que muito contribuiria para a modernização da instituição.

No que concerne ás críticas, elas normalmente procuram apontar o que o projeto não tem. Esquecem de verificar o que ele tem. O plano estabeleceu nova divisão do efetivo dos policiais e bombeiros militares que permite um fluxo de carreira muito bom. Equalizou regras de promoções de oficiais e praças. Incentiva a permanência no serviço por mais tempo para os que desejarem. Modifica a estrutura piramidal das corporações, diminuindo os postos e graduações da base e aumentando os do meio e do topo. Resolve a questão do princípio da inocência para as promoções. Estabelece critérios objetivos nas avaliações de desempenho. Ajusta os interstícios á realidade da carreira, evitando frustrações. Estabelece a equivalência dos percentuais da Gratificação de Certificação Profissional dos cursos de oficiais e praças. Cria as condições para a reengenharia institucional de organização básica. Cria postos e graduações em quadros que estavam trancados. Permite o acesso ao QOPMA E QOPME mais cedo na carreira. Estabelece a exigência do curso de formação em todos os quadros. Procura solucionar uma série de problemas de regras estatutárias e de remuneração, daí ser efetivamente um plano de cargos e salários.

Como todos já percebemos a tarefa não é trivial. Por isso, precisamos estar vigilantes, interessados, participativos, enxergando o que há de bom na proposta, acompanhando os seus passos e neutralizando as resistências. A visão há de ser holística e não egoísta.

Enquanto continuamos a batalha para que ele seja entendido e respeitado, os órgãos de planejamento das instituições continuam trabalhando arduamente escrevendo as normas complementares, para que quando for finalmente editada a Medida Provisória ou Lei desejada, se possa buscar o aperfeiçoamento do processo, com a edição dos decretos necessários.

Por fim, em que pese o meu entusiasmo e compromisso institucional com este projeto, estou ciente de que ele não há de ser uma panacéia para todos os problemas das nossas instituições. O que vislumbro é uma grande oportunidade, proporcionada por todo esse efeito em cascata, em produzir mudanças importantes.

Outro dia, falando para os oficiais da PMDF creio haver citado que este momento nos permite construir uma nova polícia, e por isso fui contraditado por um valoroso oficial da reserva da corporação, que identificou no discurso a intenção de criar uma divisão entre o passado e o presente. Certamente que não me fiz entender, já que essa “nova polícia” sonhada e descrita como tal, permite cada vez mais a participação de todos, inclusive dos que se encontram na reserva, já que querendo, abre-se uma oportunidade para que estejam sempre participantes de todos os encaminhamentos da instituição, podendo inclusive ser designado para o serviço ativo, se assim desejar.

Somos tão mais fortes quanto mais unidos conseguirmos ser. Mas a união não é um estado de pensamentos, mas, principalmente, de ações. Precisamos adquirir a maturidade democrática de aderirmos e defendermos as decisões majoritárias sem sectarismos.


RICARDO DA FONSECA MARTINS – CORONEL PMDF

CHEFE DA ASSESORIA MILITAR DA CASA MILITAR DO GDF
MEMBRO E RELATOR DA COMISSÃO DO PCS
GERENTE DO PROJETO POLICIAL DO FUTURO