http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/819987/lei-12086-09

IRONIA DO DESTINO

O Presidente da República que decidiu a carreira de nível superior para os militares do Distrito Federal foi questionado, em sua vida pública, inúmeras vezes por não ter escolaridade formal reconhecida (diploma). Certamente que isso hoje não possui o peso que teve um dia, mas certamente ele ao proporcionar essa quebra de paradigma deve ter considerado a discriminação que sofreu ao longo de sua vida. Ele pode não ter cursado uma faculdade, mas certamente sabe o valor que isso representa. Ponto para o Presidente Lula, exceção dos que se formam na vida!!!

ESCALAS DE SERVIÇO

Foi com certa perplexidade que vi o Presidente Lula abordar o tema escalas de serviço em seu discurso. Não imaginava o alcance desse tema. Quero lembrar que ainda está postado neste blog alguns textos sobre escalas de serviço e uma enquete realizada. Sinal de que estamos e estivemos antenados nas questões cruciais de nossa corporação. Repito: acho fundamental a aplicação de uma pesquisa de clima sobre o tema escalas de serviço especificamente na corporação.

As decisões que modificam questões cruciais como essa sem ouvir, envolver e comprometer os diversos escalões tendem a fracassar pela crítica e pela impossibilidade de uma solução consensual. Tivesse eu que decidir sobre isso faria a pesquisa, divulgaria o resultado e explicaria o processo decisório para que todos entendessem qual foi o consenso possível.

Esse tipo de decisão adotada com base no poder hierárquico simplesmente, acarreta conflitos e descontentamentos. Chega de conflitos banais e críticas em tom de lamúria!

AMANHECI PERTENCENDO A UMA CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR !!!

Certamente que a mudança de paradigma representa conquistas, mas também responsabilidades.

Não quero julgar nem dar opinião na vida de ninguém porque cada um sabe de si e onde lhe dói o calo.
Mas precisamos nos indagar:

Será que é compatível para um profissional de nível superior fazer bico como segurança de boates, lojas, madeireiras, etc?

Qual deveria ser a atitude da corporação ao tratar essas questões doravante? A lógica e os valores éticos também mudam?

Será que todo o esforço institucional de reestruturar a carreira, proporcionar ganhos extras com o serviço voluntário gratificado, obter gratificação por risco de vida não são suficientes para banir esse desvio de conduta?

O Presidente Lula com seu carisma e perspicácia tocou nessa ferida na cerimônia e não observei os aplausos que merecia.

Precisamos também nos repensar. Não pode ser somente o seja feita a sua vontade. Tem que existir o venha a nós o vosso reino assim na terra como céu. Para cada direito conquistado não esqueça que vem junto um dever. Não se iludam: as cobranças da população virão.

POLICIAL DO FUTURO

Definitivamente a PMDF está na vanguarda desse processo de mudanças. O Projeto Policial do Futuro se encaixa perfeitamente na realidade que se estabelece. O último vestibular previsto está para acontecer ainda este mês e cerca de 5000 policiais militares aproveitam a oportunidade. Quem não acreditou perdeu o bonde!!! Todavia é importante correr porque não poderá haver mais quebra-galhos, jurunas e outros acertos que mais aviltaram do que valorizaram. Dignidade se conquista e não se obtém como beneplácito. Os alunos do TecSOP sabem do que estou falando.

Fraternal abraço,
Ricardo Martins

PS: amanhã teremos acesso ao texto publicado. Doravante comentaremos dúvidas enviadas e as providências em andamento.

DEU TUDO CERTO!!! PARABÉNS PMDF E CBMDF, PARABÉNS POLICIAIS-MILITARES E BOMBEIROS-MILITARES: A CONQUISTA É DA NOSSA INSTITUIÇÃO E ALCANÇA A CADA UM DE NÓS. PARABÉNS MESMO!!! PARABÉNS TAMBÉM AOS APROVADOS NO CONCURSO DE SOLDADO PELO EMPENHO E DEDICAÇÃO!

NUNCA ANTES NA HISTÓRIA DESTAS CORPORAÇÕES OBTIVEMOS TANTA ATENÇÃO PARA ATENDIMENTO DE NOSSAS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS. (A frase que não foi dita pelo Presidente Lula mas ficou evidente no cenário).

O texto da lei ainda não está disponível, mas vamos revelar a pimenta do suspense dos bastidores.

Ontem dia 05 de novembro, o contato com a área técnica da Casa Civil nos indicava o que estava sendo levado para veto. No rol estavam a autorização da antecipação da gratificação do risco de vida, a licença para desempenho de mandato em associação, a modificação da idade de ingresso nos quadros diferenciada para os militares e a mais crucial de todas: a exigência do nível superior no ingresso, que representava o reconhecimento da carreira da PMDF como sendo realmente de nível superior. Havia ainda umas perfumarias, mas sem maiores problemas.

Ponderamos aos assessores que o veto à emenda do nível superior representaria colocar uma pedra para enfeitar um bolo tão bem construído, e que esse veto poderia ocasionar a transformação de um evento imaginado e preparado para ser uma grande festa, em um fiasco de constrangimentos e decepções. Não tivemos condições de antecipar ou garantir nada nesse sentido. As circunstâncias indicavam a necessidade de ação. Agimos.

Ao detectar o problema recorremos inicialmente ao Governador Arruda, para que ele fizesse contato com a Casa Civil e defendesse a questão do ensino superior , o que ele prontamente providenciou ligando para a Ministra Dilma Roussef, em meio a uma dezena de eventos relacionados ao financiamento de programas de saúde das prefeituras do entorno. Agenda complicada.

Mais tarde eu e o Coronel Ivan fizemos uma visita também ao Senador Gim Argelo e lhe solicitamos a mesma coisa, por considerá-lo um interlocutor credenciado pelo palácio do Planalto para tal. O Senador Gim Argelo fez imediatamente contato com a Ministra Dilma, que revelou haver recebido a mesma solicitação do Governador Arruda. O tema então saiu da esfera técnica e foi alçada a condição de decisão política. A sorte estava lançada "alea jacta est".

Hoje 06 de novembro pela manhã fomos informados pela assessoria técnica da Casa Civil que cinco versões de texto foram apresentadas à Ministra para despacho com o Presidente Lula, mas não havia sido decidido qual delas seria sancionada.

Na hora do evento, no salão privativo onde se encontraram as autoridades, é que a coisa foi decidida. O Governador Arruda e o Senador Gim intervieram mais uma vez e conseguiram convencer à Ministra Dilma e ao Presidente Lula da importância do ensino superior para os militares do DF. No discurso da Ministra ela revelou então a decisão.

Respirei aliviado. Concluímos então que a cerimônia teve um papel preponderante na decisão. Houvesse o despacho fechado no gabinete, talvez fosse outra a sorte dessa importante conquista, dentre as várias.

O resto foi só festa. Relatar como foi evento é chover no molhado, porque acredito que a maior parte das pessoas que lêem os posts deste blog lá estava e pôde testemunhar com seus próprios olhos a importância do momento, o termômetro político e também, o que é mais importante, a força que temos quando somos unidos em torno de um objetivo comum. Seremos tão fortes quanto a resistência do nosso elo mais frágil. Significa que qualquer deficiência ou fragilidade nos atinge a todos. O exemplo há de ficar como aprendizado.

A festa homenageou as autoridades e celebridades políticas.

Entretanto, por uma questão de justiça é necessário rendermos nossas homenagens àqueles que trabalharam anonimamente, nos bastidores e coxias do poder, durante finais de semanas e feriados, algumas vezes até 16 horas ao dia, comendo esfirras na madrugada, para produzirem a base do texto que foi aprovado e que efetivamente contém avanços significativos para as instituições e para os militares.

Assim, se você encontrar por aí o pessoal relacionado abaixo, lhes dê um abraço fraterno e agradeça pelo trabalho, compromisso e dedicação:

PMDF:
Major Frederico, Tenente Pedro, Maj Feitosa, Major Anderson, Major Rogério, (Assessoria Parlamentar - Maj Rodrigues, Cap Jorge Oliveira, Ten Graziela, Ten Letícia, TC Civado - a assessoria foi incansável no trabalho de bastidores no Congresso e merece destaque - desculpem-me pelo esquecimento).

CBMDF:
Ten Cel Silveira, Maj Lisandro, Ten Cel Marcelo, Ten Cel Moreto, Cel Brum

SEPLAG:
Dra. Josélia e o Alexandre Sacramento.

Assessores da SSPDS/DF: Normando e Gameleira.

Desde já desculpem-me por qualquer esquecimento, porque essa obra é de muitos realizadores.

Em uma construção há várias funções: incorporadores, financiadores, engenheiros, arquitetos, mestres de obra, pedreiros, carpinteiros, serventes, encanadores, eletricistas, bombeiros hidráulicos, técnicos, desenhistas, etc. Sem a união do trabalho em equipe a obra não existe.

Tal como você, que colocou seu tijolo nessa nossa construção, também estou realizado e com a sublime sensação do dever cumprido por me considerar um pedreiro livre e de bons costumes que ergue templos às virtudes e cava masmorras aos vícios.

A construção não acabou!!! Não esqueça disso!!!

Alexandre Saud: vou tomar aquele espumante hoje que você me presenteou no dia 01 de outubro. Temos o que celebrar.

As comemorações serão somente neste final de semana, porque a partir de 2ª. Feira começa nova fase desse projeto. Teremos pela frente a questão da regulamentação de 12 temas mapeados no texto, sendo o mais importante a reforma institucional da PMDF e do CBMDF; a operacionalização de todos os benefícios contidos na lei (pagamento dos valores acumulados do risco de vida que é retroativo à 01 de abril, existindo um acumulado atual de R$ 2.000,00, o pagamento das LE para quem se transfere para a reserva, etc., etc., etc.). Melhor não gastar por conta!!!

O texto deverá ser publicado no início da próxima semana e aí então será objeto de estudos, interpretações e consultas.

A idéia primeira é de publicar as promoções no dia 21 de dezembro próximo, com efeitos a contar do dia 26. Já dá para tirar uma onda no Natal!!!Trabalhamos com esse prazo.

Hoje na saída do evento fui abordado por um grupo de 2º. Tenentes da PMDF que estavam desejosos da aplicação do instituto da redução de interstício. Sinal de que estiveram estudando o texto. Parabéns!

Tentaremos esclarecer a partir da próxima semana questões pontuais de dúvidas. Certamente ocorrerão interpretações de toda ordem o que provocarão incertezas.

Se você tiver dúvidas e quiser dividir conosco, registre em um comentário ou nos envie um e-mail que tentaremos responder, na medida do possível.

Celebre, comemore porque o PCS é nosso! Ah-há! Uh-hu! O PCS é nosso!

Bom final de semana!
Fraternal abraço,
Ricardo Martins

Primeiramente descupem-me por não haver postado ontem e por esse dias. Isso ocorreu porque o clima nos bastidores está fervendo.

Para quem imaginava que era somente assinar a sanção e pronto: a coisa não funciona asssim. Não se trata de fazer mistério ou dourar a pílula. O negócio pode complicar a qualquer momento.

A história completa merece uma postagem especial, que farei neste final de semana, assim que o clima de euforia passar.

Aqui em casa temos uma superstição de não revelar as expectativas boas para não dar azar ou botarem olho gordo. Isso é em razão de que todas as vezes que adiantamos alguma coisa que esperamos acontecer o negócio dá para trás.

Mas as expectativas de hoje são as melhores possíveis. Depois de um forte embate na coxia foi confirmado o evento no Ginásio Nilson Nelson da tarde de hoje, com a presença do Presidente Lula, do Governador, parlamentares, etc... das pessoas mais importantes da festa composta pelas famílias policial militar e bombeiro militar do DF.

Ontem foi um dia de providências de última hora: coordenação do evento com setores da Presidência da República, preparação do material de divulgação, preparação do texto que vai ser sancionado, convites em cima da hora que tende a dar problemas de esquecer celebridades, telefonemas, contatos, articulações, homenagens, atos para serem assinados, discurso do Presidente,espertalhões querendo absurdos de última hora, bem é tanta coisa que não se pode imaginar. E estejam certos estivemos participando e interferindo em tudo isso, contribuindo para que tudo saia conforme é o nosso desejo: O texto esperado e as homenagens a todos que contribuiram para isso.

Mas não posso, não devo e não quero estragar a festa e o clima de alegria. Vai dar tudo certo!!! Vai dar tudo certo!!! Vai dar tudo certo!!!

Quando passar a euforia explico melhor porque ainda tem coisa para fechar.

De fato estamos diante de uma grande conquista. Não importam as críticas. Elas só existem porque houve esse atrevimento em encarar o desafio.

O dia de hoje é para nos prepararmos para o evento, participarmos dele, comemorarmos e depois arregaçar as mangas porque a obra não está acabada. Há muita coisa ainda pela frente tão importante quanto a conquista que se avizinha.

Perdão também pelo clima de suspense, mas depois vocês irão entender.

Carpe diem!
Tenhamos todos um ótimo dia.
Fraternal abraço,

Ricardo Martins.

A criação da expectativa da assinatura da sanção da Lei do PCS da PMDF e CBMDF criou uma série de demandas em várias instâncias.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Como vimos pelo noticiário, o Presidente encontra-se em viagem em Londres. Previsão de regresso para hoje à noite ou amanhã pela manhã. Isso significa a possibilidade.

A assessora responsável pela agenda do PR foi contatada ontem pelo GDF várias vezes para confirmação da participação do Presidente no evento. Há possibilidade, tudo está encaminhando no sentido de que vai haver a cerimônia, mas essas coisas sempre têm a opção de cancelamento em razão da grande demanda pelo Presidente.

Na Casa Civil foi colocada a faca no pescoço dos assessores, como se costuma dizer. Eles demandam por mais tempo para a preparação do ato de sanção em razão das emendas apresentadas. Querem ouvir o Ministério do Planejamento, O Ministério de Justiça, a Advocacia Geral da União. Não concordam com todas as emendas que foram agregadas no processo legislativo da Câmara. Portanto, não deve ser o caso de mera homologação do texto que veio do Congresso Nacional. Estamos trabalhando para que não se vete conquistas importantes para as instituições.

Sabemos por experiência profissional que um evento com a participação do PR demanda preparação, reuniões, ensaios, isolamento de perímetro, enfim uma série de providências. Até agora o GDF não foi contatado para coordenar essas ações. Mas ainda há tempo.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Está fazendo o dever de casa.

Todos os órgãos estão adotando providências para a realização do evento.

A comunicação social já está finalizando programação visual, etc.

A Casa Militar já realizou contatos com a Casa Civil da PR, AGU, MPOG, MJ e se colocou a disposição para sanar quaisquer dúvidas e ultimar os preparativos. Foi informada de que possivelmente hoje à tarde as providências no âmbito da Casa Civil possam estar concluídas. Aguardamos convocação para reunião de trabalho e estamos à disposição 25 horas do dia, caso seja necessário.

A PMDF e o CBMDF estão mobilizando os militares do DF e toda família militar para a realização de um grande evento como forma de reconhecimento por todo trabalho e discussão realizados. Como disse o Governador: “Dor de barriga não dá somente uma vez.”

Precisamos estar preparados para qualquer possibilidade.

Existem problemas em se transferir a solenidade para a próxima semana em razão de choque de agendas do PR e do Governador por questões médicas insuperáveis.

Assim, trabalhamos e nos preparamos para que realmente possamos realizar o evento de sanção da Lei no dia 06 de novembro de 2009, às 15h00 no Ginásio Nilson Nelson.

Não há conquista sem esforços!

Bom dia e um fraternal abraço,

Ricardo Martins.

Contatamos esta manhã a Casa Civil da Presidência da República. Confirmaram o recebimento do PLC 222/2009 e estão trabalhando no projeto.

Por uma questão de procedimento interno da PR serão ouvidos neste momento o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), Ministério da Justiça e Advocacia Geral da União, em razão das emendas que foram agregadas ao processo. Essas instâncias já foram acionadas.

Com relação a participação do Presidente da República no evento do dia 06 de novembro, sabe-se que nesta semana ele viajará à Londres e regressará exatamente na 6ª feira dia 06. Não se sabe a hora da chegada nem se ele terá condições de comparecer ao evento conforme desejado.

No mais estamos também nos preparando e nos colocando à disposição para reunião de trabalho na Casa Civil, de modo que não haja qualquer empecilho para que a Lei possa ser sancionada no dia especificado.

Aguardemos a evolução dos fatos.

Bom dia e fraternal abraço,

Ricardo Martins

NOTÍCIAS DO EXPRESSO 222

A primeira notícia de fato é que o projeto foi enviado hoje por volta das 14h00 para a Presidência da República.

A segunda notícia é que estamos aguardando a confirmação da Presidência da República sobre a participação do Presidente no evento do dia 06 de novembro.

A terceira é que os assessores da Casa Civil estão viajando e só retornam na próxima 3ª feira, quando então tentaremos agendar reunião de trabalho para finalizar o texto que será sancionado como Lei.


COMENTÁRIOS

Recebi alguns questionamentos do Prezado freqüentador do Blog, Halk, e em atenção aos pontos que colocou em seus comentários é preciso esclarecer algumas coisas.

O primeiro ponto evidenciado por ele seria um questionamento se o aumento da idade limite no posto ou graduação não seria um contra-senso, ou um “tiro no pé”. como ele disse, na medida que proporciona a extensão do tempo de serviço, em tese, indesejada para o fluxo.

A idéia de estender o tempo da idade limite foi uma medida que visava dois objetivos:

- Primeiro: possibilitar que se pudesse fazer justiça aos que ficaram estagnados na carreira e proporcionar a esses nobres policiais militares recuperar um pouco do tempo perdido;

- Segundo: seria uma espécie de preparação para o porvir, tomando a dianteira das providências, de modo que haja uma adaptação a uma provável reforma previdenciária, e ao fazer isso, não ser arrastado pelas circunstâncias e preservar os direitos estatutários. Portanto não é o caso de preocupação de “vampirar”, porque a prorrogação do tempo de serviço não é neste momento obrigatória e sim facultativa e os incentivos vários, inclusive financeiros, para se transferir para a reserva são muitos. O policial militar tem todos os motivos do mundo para ir para reserva e só permanecerá até o limite de idade modificado se as possibilidades de carreira lhes forem extremamente favoráveis, e aí , não seria justo impor a esses uma espécie de “eutanásia” somente por conta dos interesses de quem por ventura esteja de olho na vaga deixada por eles.

Por outro lado, o plano de carreira não visa atender a interesses individuais somente. O objetivo maior do plano é proporcionar o fluxo gradual e progressivo no interesse da administração. Assim, do ponto de vista da administração, perder um profissional na sua fase mais produtiva da vida, em que ainda existe vigor e experiência, significa um desperdício de pessoas qualificadas que podem contribuir significativamente para a instituição. Portanto é necessário pensar essa modificação com uma visão mais ampla da instituição, que é de onde tiramos nossas conquistas.

O segundo ponto levantado pelo companheiro são questionamentos de quem será promovido, quantas são as vagas, se o idealizador do plano não projetou, se tudo foi feito na base do achismo, se existe uma tabela, enfim, o famoso exercício de futurologia.

Quem será promovido somente o interessado é capaz de saber, porque é necessário conhecer quem preenche os requisitos da Lei. As quantidades de vagas que surgem com o plano estão na tabela, e só fazer as contas comparando a quantidade que havia e a que passa a existir.

Esse plano não tem dono ou idealizador. Ele partiu de uma idéia originária, mas sofreu ao longo do processo uma série de interferências na sua construção.

Todavia foram feitas projeções sim e são muito alvissareiras.O Major Frederico preparou uma planilha em Excel, que eu brinco com ele chamando-o de Pai Diná, porque vive prevendo a vida dos outros. Já sugeri a ele que montasse uma tenda para atendimentos.

Ocorre que nem todos os fatores são controlados pela administração. Por exemplo, não se sabe ao certo quantos policiais pedirão passagem para a reserva quando a Lei for sancionada, nem qual o nível hierárquico desses policiais.

Certamente que as mudanças demandarão um tempo de acomodação e maturação. Ademais sair por aí vaticinando o futuro e gerando expectativas que podem ser frustradas não me parece uma atitude sensata. Como dizia o Juvenal Antena: “muita calma nessa hora!”

TENSÃO PRÉ-PROMOÇÃO

Outro fenômeno que identifico claramente neste momento é a chamada TPP (Tensão Pré- Promoção), termo cunhado há muito tempo nos órgãos que processam as promoções. É só falar em promoção que começam as ansiedades: “não vai dar tempo, chega a copa de 2014 e não chega o dia da minha promoção, etc...”

A coisa é mais ou menos assim: quando foi criada a comissão lá em 2007 o sentimento era de ceticismo, ninguém acreditava que pudesse resultar em alguma coisa. Até que um dia o ante-projeto fica pronto. Neste momento a desconfiança recai se a esfera federal vai ou não concordar. Eles concordam. Aí vem o projeto se vai tramitar por MP ou PL. Veio por PL e os incrédulos começam a dizer, “eu não disse que não ia dar em nada!” Vencemos as batalhas legislativas e então começa a ansiedade que a sanção teria que ter sido semana passada, que deveria ter sido assim e assado. E porque não é desse jeito ou daquele outro.

Enfim: parece nervosismo de noiva em dia de casamento! – Quando é que vou comprar as estrelas e divisas se não sei o dia da promoção? Porque alguém não me garante nada? ...

Recebi dezenas de ligações nesta semana. Muitas de confraternização pelo sucesso alcançado e outras, dos meus amigos, cheias de queixas, lamúrias e lamentações.

Teve um que enxergou que exatamente na vez dele é que a porta se fechou e ele só poderá ser promovido quatro meses depois, e que isso e que aquilo outro, e eu entendendo a situação ouço os lamentos e depois argumento.

A primeira choradeira é quanto a não retroação das promoções. Essa não foi uma medida solicitada pelo GDF e sim uma consequência da aplicação da norma padrão do processo legislativo.

A retroação é um dispositivo excepcional que somente ocorre quando não gera problemas para o sistema. Essa máxima de que a lei só retroage para beneficiar, "reformatio in mellius", é para direito penal.

Retroagir o processo no caso das promoções é criar uma confusão administrativa porque no tempo passado vigiam regras outras que foram aplicadas em processos de promoção consolidados. Mexeria com questões hierárquicas, direitos adquiridos de terceiros e geraria toda sorte de instabilidade jurídica nos atos de promoção já praticados.

Os técnicos de todas as esferas que participaram do processo foram unânimes em reconhecer a inaplicabilidade do instituto. Conseguiu-se uma regra de transição para a primeira promoção operar-se com modificação do calendário, o que já é muito bom.

Mas aí aparecem aqueles eternos insatisfeitos com tudo ou mal intencionados que querem botar a culpa no sistema, nos administradores, em todo mundo para satisfazer sua frustração.

Depois vem a questão do limite quantitativo, que foi um freio mínimo para acomodar o fluxo e dar alguma graduação ao processo.

Antes as vagas eram escalonadas durante cinco anos, como foi o caso da lei de 1995 e outras. Agora se conseguiu que as vagas sejam aplicadas em um só ano e aparece aquele que vai reclamar porque na vez dele ele terá que esperar mais quatro meses, e que por isso o plano não presta porque ele foi prejudicado, etc...

Parece que o sujeito se sente melhor quando não tem expectativa nenhuma, porque é só gerar uma expectativa positiva que ele quer tudo já, agora e com efeitos a contar de o máximo de tempo para trás.

O plano tem também o objetivo de minorar as injustiças ocorridas no passado, mas reparar tudo, consertar tudo, conceder tudo, resolver tudo creio não ser possível.

Se alguém tiver a fórmula dessa panacéia apresente e certamente será o sujeito mais bem pago do mundo: terá conseguido aquilo que até hoje ninguém conseguiu – agradar a todos.

Quanto as possibilidades do plano, elas são muitas e não mensuradas. A melhor maneira de não comer na mão dos outros é ler, ler, ler, ler ... até entender.

Eu participei da relatoria do ante-projeto e acompanho tudo muito de perto. Até hoje quando releio o texto da quase Lei vislumbro possibilidades que não havia pensado.

Quanto aos benefícios que identifico para mim especificamente somente encontro: a gratificação do risco de vida e o desafio de poder ajudar a modificar nossa instituição e com isso adquirir mais conhecimento.

De resto o que enxergo é muito trabalho para fazer e não dá para ficar reclamando porque perdemos tempo. Vem por aí a sanção e pelo menos uns seis decretos de regulamentação dos diversos institutos.

A messe é enorme. Onde estão os obreiros para a colheita?

Bom final de semana e bom feriado,
Fraternal abraço,
Ricardo Martins

O PLC 222/2009 EM TRAMITAÇÃO NO SENADO ACABA DE SER APROVADO.

Realmente o projeto desta vez tramitou como um foguete. Para quem não acompanhou de perto foi simples assim.

Todavia temos histórias para contar.

A sessão do Senado já havia começado quando chegamos por volta das 14h00.

Primeira notícia: o texto que veio da Câmara continha um erro material na emenda do quadro do QOPMA. Os oficiais da assessoria da PMDF estavam trabalhando nos bastidores para entregar o texto retificado ao Senador Gim Argelo.

Enquanto isso o Senador Gim fazia o seu dever de casa apresentando requerimento de pedido de urgência na Casa e providenciando o relatório da CCJ. Lá pelas 16h00 chegou o ofício do Presidente da Câmara retificando o erro material do texto.

Mas tinha a questão da pauta trancada por três projetos com urgência constitucional.

Iniciada a ordem do dia o Senador Sarney conduziu as votações dos projetos e destrancou a pauta.

Neste momento surge o Senador Expedito Júnior de Rondônia e pede a antecipação da votação de uma PEC relativa a Rondônia, que restabelece o seu vínculo com a União. O tema é daqueles que nos deixa com o pé atrás.

Conversamos longamente com o Senador Marco Maciel, que pela sua experiência na Casa nos tranquilizou quanto a pauta. Somente falou que havia acordo com todas as lideranças do Senado, que já estava costurada a aprovação do projeto e que as coisas aconteceriam lá pelas 20h00.

O Senador Sarney passou a presidência dos trabalhos ao Senador Marconi Pirillo de Goiás, e o Senador conduziu o restante da pauta colocando o PLC 222/2009 como o primeiro a ser votado, fundamentando sua decisão no acordo com todos os líderes e em homenagem às reiteradas solicitações do Governador Arruda a todos os líderes do Senado, em especial ao que foi solicitado ao Presidente Sarney ontem, como também em razão da presença dos policiais e bombeiros militares presentes à sessão.

A votação transcorreu sem qualquer problema, conduzida com habilidade e maestria pelo Senador Marconi Pirillo e orientada de forma segura pelo Senador Gim Argelo.

Durante a votação, que foi unânime para aprovação do projeto, falaram o Senador Marco Maciel,pessoa a quem dedico todo meu respeito,consideração e admiração em razão da convivência que tivemos por alguns anos e pela sua atuação incansável pelas causas que abraça, e a nossa foi uma delas; Os Senadores Álvaro Dias, Romero Jucá, Agripino Maia, Arthur Virgilio, Mário Couto, Expedito Júnior e todos renderam homenagens à Polícia Militar do Distrito Federal e ao Corpo de Bombeiros Militar do DF, além de louvar também de modo unânime a iniciativa do Governador do Distrito Federal pelo projeto. Associaram-se à iniciativa e relacionaram com o dia 28 de outubro que é comemorativo do Dia do Servidor Público.

Aconteceram também aquelas espetadinhas no Distrito Federal, o mito das polícias mais bem pagas do país; o desejo de que todas as polícias dos estados atinjam o patamar da PMDF; que o mesmo benefício seja estendido aos ex-territórios, etc e tal, mas sem a estratégia Kamikaze do Bala Rocha.

Presentes também no plenário do Senado os Deputados Federais Alberto Fraga, que esteve durante toda a sessão mobilizando a bancada do Democratas, Rodrigo Rollemberg, Bispo Rodovalho e Laerte Bessa. Logo em seguida chegou o Vice Governador Paulo Otávio e depois o Deputado Jofran Frejat.

Na platéia das galerias e na tribuna de honra presentes oficiais e praças da PMDF e da CBMDF, candidatos aprovados no concurso e representantes de associações.

No final só alegria. Mas deve ter havido alguém sentindo falta do sofrimento experimentado na Câmara. Síndrome de Estocolmo!

Nosso pleito de gratidão a todos os Senadores que viabilizaram a votação de maneira célere e sem modificações no texto que foi enviado pela Câmara, neutralizando as doses desnecessárias de sofrimento de um retorno do texto para a Câmara.

Bem o projeto deve ter ajustado o texto no Senado por esses dias e será enviado então á Presidência da República para sanção. Monitoramos cada passo.

Já começamos a trabalhar em várias frentes.

Promoveremos nossos encontros técnicos com a comissão da Casa Civil em breve com vistas a sanção. É só uma questão de aguardar o texto chegar de volta na Presidência da República.

O Governador do Distrito Federal já falou com o Presidente Lula hoje, e no dia 06 de novembro haverá um evento conjunto do Governo do DF e a Presidência da República, que será divulgado oportunamente com mais detalhes. A expectativa é de que nesse dia será sancionada a Lei que estabelece o novo Plano de Cargos e Salários da PMDF e do CBMDF.

Parabéns a todos os policiais militares e bombeiros militares por mais essa conquista nesse difícil processo de reestruturação institucional. Particularmente aos que se dispõem a colaborar com sua presença e participação.

O expresso 222 foi tão rápido que não deu nem para providenciar a charge no prazo da tramitação.


Fraternal abraço,

Ricardo Martins

PS: Para descontrair: hoje a vítima da galhofa foi o Coronel Ivan, Chefe da Casa Militar. A Sabrina Sato do programa Pânico da Rede TV perguntou a ele o que o Manoel Zelaia estava fazendo no Senado (ele teria sido confundido com o Zelaia por ela). O Coronel Ivan disse que ele não era o Zelaia e sim o Saddam Hussein e que estava portanto vivo.

Vou dar um chapelão para o Ivan - não é que ele está a cara do Zelaia mesmo!